codigo processo trabalho
-
Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO ... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... 277 do mesmo Código ... A despeito de a CLT ser omissa quanto ao ... em exame, a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que ...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... II - editar e alterar o regimento, o código de ética, as normas eleitorais e os provimentos ... e financeiros e elaborar programas de trabalho e orçamento; ... XII - manter relatórios ... Art. 23. O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou ...
- A Aplicação do art. 1.013 do Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho
-
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em ... trabalho ou por meio de rádio ou televisão ... § 2º - Sujeita-se à mesma ...
- Novos Contornos da Teoria da Causa Madura no Código de Processo Civil: Sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
-
“Embora tenhamos leis demais, um Código de Processo do Trabalho seria bem vindo”
Entrevista: Rodolfo Pamplona, presidente da Academia de Direito do Trabalho
Aos 42 anos, o juiz do Trabalho e professor baiano, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, tornou-se, em abril deste ano, o mais jovem membro a presidir a Academia Brasileira de Dire... - Mediação e conciliação no novo código de processo civil - seus desdobramentos no direito processual do trabalho
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... complementares ou elementos necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ... § 2º ... O início ou reinício, bem como as interrupções de trabalho, deverão ser prontamente comunicados ao D. N. P. M., bem como a ...
-
Das diversas espécies de execução
Código de Processo Civil ... do trabalho, com ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
-
Novo Código de Processo Civil causa impactos no processo do trabalho
Ricardo Calcini: Novo CPC causa impactos no processo do trabalho
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições le... -
Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PARTE GERAL ... DAS ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa ... Desde o século ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ...
-
Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
Art. 509 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO XIV ... DA ... título executivo no processo do trabalho ... Nota introdutória ... Nos termos do ...
-
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
Art. 358 ... Código de Processo Civil ... o rol das testemunhas ... trabalho não há uma fase específica para o ...
-
Das partes e dos procuradores
LIVRO III ... DOS SUJEITOS DO PROCESSO ... TÍTULO I ... DAS PARTES E DOS ... 75, do mesmo Código, ou seja: a) a União, pela Advocacia-Geral da ... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ...
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça
Código de Processo Civil ... Art. 139 ... curiae , ... 138 do CPC com o processo do trabalho, devemos pon- ... derar que a presença do ...
- Tutelas de urgência e evidência no novo código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade no processo do trabalho
-
Da execução em geral
LIVRO II ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO ... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ...
-
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto ... pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR ... Parágrafo ... Art. 21. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela ... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ...
-
LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
... § 2º A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do ... a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o ... nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ...
-
Da Execução por Quantia Certa
Art. 824 ... Código de Processo Civil ... verá apresentar ... em linhas anteriores, o processo do trabalho não prevê o procedimento do cumprimento da ...