coisa julgada alimentos
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Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... sentença nas obrigações para entrega de coisa – 12. Do recurso cabível contras as deciões ... julgada faz lei entre as partes, não podendo prejudicar ...
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Decisão Monocrática nº 50014293820208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. alimentos. filho maior e filha menor. AÇÃO DE revisão e ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art ...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
... A sentença faz sim coisa julgada. Os alimentos devem atentar ao princípio da proporcionalidade: as ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... -se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei brasileira – na sucessão de ... ão dos alimentos não ocorre a coisa julgada material, que impossibilitaria a discussão ...
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Direito Processual Civil
... A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em ... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Aspectos gerais: natureza jurídica, constitucionalidade e finalidade
... 2.251/DF, que posteriormente fora julgada extinta, decidiu por maioria de votos por sua ... ão só porque sobre ele paira a certeza da coisa julgada de um título definitivo, mas ainda ... na sentença condenatória em alimentos, para a regra da coisa julgada secundum eventum ...
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Acordao N° 1748042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Preliminares. Competência para julgamento. Indeferimento da inicial. Hipóteses do art. 966 do cpc. Gratuidade de justiça. Mérito. Ex-companheira que constituiu nova união estável. Art. 1. 708 do código civil. Dever de prestar alimentos. Extinção. Violação de norma jurídica. Configurada. Procedência do pedido rescisório e rescindente. 1. A
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS ... PRELIMINARES. COMPETÊNCIA ... atenção à proteção constitucional da coisa julgada e ao princípio da ... segurança ... -
As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC
Luiz Eduardo Mourão: As quatro espécies de coisa julgada no CPC
... Luiz Guilherme Marinoni nos fornece o seguinte exemplo: “Se na ação de alimentos" decidiu-se, com força de coisa julgada, que A é filho de B, condenando-se B a pagar alimentos para A, não é possível que B proponha ação negat\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50056905720208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
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Decisão Monocrática nº 50034175920218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... Apelações cíveis. família. alimentos. filho menor. AÇÃO REVISIONAL DE ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
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Decisão Monocrática nº 50130797120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
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Decisão Monocrática nº 50092562720228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-12-2022
... QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS.1 ... DOS BENS, ALÉM DE GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS. NO ENTANTO, O RECORRENTE NÃO SE INSURGE CONTRA ...
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Decisão Monocrática nº 50082671320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. INVIABILIDADE. DECISÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PARÂMETRO E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADOS DESTA CORTE PARA CASOS ANÁLOGOS, EM QUE A VERBA É DESTINADA A UM ÚNICO FILHO, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS E DEPENDENTE DO GENITOR PARA A SUA SOBREVIVÊNCIA. ANÁLISE DO BINÔMIO...
... AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE MajoRAÇÃO DA VERBA ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ... -
Acórdão Nº 0004875-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... fixação da pensão alimentícia não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer ...
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... levam em conta a expressão nominal da moeda, e sim o valor atual da coisa" ou situação que exprime, daí a necessidade de permanente atualização.\xE2" ... Uma vez fixados, os alimentos não fazem coisa julgada material, mas apenas formal, 60 obedecendo ao princípio rebus sic ...
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Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... /C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA ORIGEM ... fixação da pensão alimentícia não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer ...
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Acórdão nº 50210559320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... sentença que, nos autos da ação de alimentos ajuizada pelo primeiro apelante em face da ... da prestação impede a formação da coisa julgada material ... Destarte, a manutenção da ...
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Acórdão Nº 0300662-51.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... entre o presente feito e ao de alimentos (Autos n. 0300426-02.2016.8.24.0044) e ao de ... litigioso acima elencadas, ante o respeito coisa julgada. Superada a preliminar levantada pela ...
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Acórdão Nº 0000203-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA ... fixação da pensão alimentícia não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer ...
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Acórdão Nº 0015928-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... fixação da pensão alimentícia não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer ...
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Acórdão Nº 0015505-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... fixação da pensão alimentícia não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 50210231420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. alimentos. filho menor. AÇÃO revisional de ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
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Decisão Monocrática nº 50003350320208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... autos da "ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência", que este ... da prestação impede que haja a coisa julgada material. O efeito da preclusão máxima ...
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Acordao N° 1337015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Custeio de plano de saúde pelo genitor. Cancelamento por inadimplência. Inclusão em convênio da pmdf. Órgão empregador. Acordo homologado em juízo. Violação à coisa julgada. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação e determinou a intimação do...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE PELO ... VIOLAÇÃO À ... COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...