colombia sp
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Acórdão nº 1.0271.14.002445-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - DERRAMAMENTO DE LÍQUIDO - RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. I - A obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - O Código
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Acórdão nº 1.0271.14.002207-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - DERRAMAMENTO DE LÍQUIDO - RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. I - A obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - O Código
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Acórdão nº 1.0271.14.002207-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - DERRAMAMENTO DE LÍQUIDO - RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. I - A obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - O Código
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Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DOPACIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. TEMANÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.CONSTRANGIMENTO
- RETIFICAÇÃO
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Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
- Acórdão, Processo nº 0001568-72.2019.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-07-2022
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v. França, ... 4. Antecedentes da biografia de um ...
- PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
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Acordão do Primeira Seção, 26-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.815/80. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 75, II, A, DA LEI 6.815/80. INADMISSIBILIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT. NECESSIDADE DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEMDENEGADA.I....
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO DESDE LA PERSPECTIVA DE LA ... GOBERNANZA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL: EXPERIENCIAS DE ... BRASIL Y COLOMBIA 1 ... CARBON CREDITS MARKET FROM THE PERSPECTIVE OF TRANSNATIONAL CLIMATE GOVERNANCE: BRAZIL AND COLOMBIA EXPERIENCES ... MERCADO DE ... - Sentença nº 1001436-64.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
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Diário dos Municípios
... da) à 6ª (sexta) feira no Setor de Licitações ou pelo site www ... colombia.sp.gov.br/licitacao; quaisquer informações poderão ser ... obtidas no endereço Rua José da Mata, nº 668 - Centro ou pelo ... tel: (xx17) ...
- PORTARIA Nº 1.101, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... atendido. Doze anos depois, suas declarações foram incluídas no ... documentário "Colombia Vive - 25 años de resistencia", transmitido pela ... Caracol Televisión S.A., sem qualquer distorção de áudio ou de imagem, o ... que provocou ... - ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa...
... The judicialization of the right to health in a comparative perspective: Brazil and Colombia ... 1 Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Franca/SP, Brasil ... -
Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...
... 1 Instituto Suramericano de Gobierno en Salud. Rio de Janeiro/RJ, Brasil ... 2 Grupo RAM, Universidad Nacional de Colombia. Bogotá, Colombia ... 3 Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Universidade de São Paulo ... São Paulo/SP, Brasil ... 4 Faculdade de ... - Acórdão, Processo nº 5016764-24.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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BIOBANCOS: CASOS DE ESTUDIO Y LECCIONES PARA COLOMBIA
En este artículo se describen a partir de dos casos, el biobanco de Islandia y el de Estonia, los elementos característicos de cada biobanco y las condiciones necesarias para su creación. Igualmente se analizan el interés político, médico y económico vinculado a los biobancos en el marco de los derechos individuales y el Estado. Posteriormente se analiza la iniciativa de Proyecto de Ley que...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, CAPUT, §§ 3º E 4º, III, IV E V, DA LEI 12.850/2013. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO....
- AVISO DE LICENÇA