comando militar do amazonas
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Julgamento 7000493-93.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CPPM. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ESTELIONATO. ART. 251, § 3º, DO CPM. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA OUTRA OM NÃO CONCRETIZADA. RECEBIMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. INDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
... O Encarregado de Pessoal da Companhia de Comando do 2º Gpt E, o então 1º Sgt VALTER COUTINHO PEREIRA, percebeu a ... (horário de Brasília), às 09:20 (horário no estado do Amazonas, do dia 30 de novembro de 2017, este ofi cial, respondendo pelo Comando ... -
Julgamento 7000710-44.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
... ão Criminal, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Os Ministros MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (Revisora), ... Outrossim, determinei que se oficiasse ao Comando do Exército requerendo a Folha de Alterações integral do Representado ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... 69 Tribunal Internacional Militar criado em 1945 pelo Acordo de Londres, firmado ... comando civil ou militar, e que por vezes ainda contem ... precoce’ de eficácia questionada no Amazonas”, entre outras. Disponível em ... Acesso em: 10 ... -
Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... Serviço Militar Temporário e foi realizado no âmbito do VII Comando Aéreo Regional de Manaus/AM (Processo nº 73-85.2015.7.12.0012; evento 1; ... Conclusão do Curso de Administração da Universidade Federal do Amazonas. UFAM Fl. 141 (Processo nº 73- 85.2015.7.12.0012; evento 1; doc. 5) e fl ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... , com as subsidiárias da Eletrobrás em comando dos grupos com quase 50% de participação, ... (UHE Juína), com os Waimiri Atroari, no Amazonas (UHE Balbina), com os Ava- Candino (UHE Serra da ... há mais de trinta anos, desde o Regime Militar, possa ter um desfecho tão apressado, às ...
- Helicóptero do Exército cai no interior do Amazonas
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ter cumprido o quanto determina o comando judicial indicando clínica credenciada para o ... PENSIONISTA DE MILITAR. LEI ESTADUAL ESPECÍFICA, EM OBSERVÂNCIA AO ... Coop. De Trab. Med. Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Advogado: Leidson Flamarion ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... ção no governo na época da ditadura militar” (ABERS; VON BÜLOW, 2011, p. 66). Alonso, ... Quero dizer que a Bancada do Amazonas, da qual tenho a honra de ser coordenador, esteve ... do partido que estivesse no comando do Poder Executivo ... 299 – 331 ...
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Acórdão Nº 35988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... alcançarem o tempo legal de serviço militar (Portaria nº ... 1.104-GM3/64). 2. O decurso do ... cumprimento do comando constitucional da primazia do ... interesse ... Lei do Estado do ... Amazonas que realizou a modificação do regime dos ...
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Acórdão Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... alcançarem o tempo legal de serviço militar (Portaria nº ... 1.104-GM3/64). 2. O decurso do ... cumprimento do comando constitucional da primazia do ... interesse ... Lei do Estado do ... Amazonas que realizou a modificação do regime dos ...
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Acórdão Nº 36790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... alcançarem o tempo legal de serviço militar (Portaria nº ... 1.104-GM3/64). 2. O decurso do ... cumprimento do comando constitucional da primazia do ... interesse ... Lei do Estado do ... Amazonas que realizou a modificação do regime dos ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... a competência do Superior Tribunal Militar, nos casos que configurem crime militar, será ... enquanto força motriz detentora do comando político da Nação nomeia ministros, ... da República: Acre (ADI 1.017), Amazonas (ADI 1.015), Bahia (ADI 1.014), Distrito Federal ...
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Fundamentos práticos das ações
... Nesse sentido, o comando do art.1.698: “Se o parente, que deve ... Barão do Amazonas, 1.340, nesta cidade, CNPJ 92861178/0001-45, por ... , sendo o executado funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado ...
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Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
... , ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. 2 Há que distinguir ... , ao julgar reclamação do Estado do Amazonas, houve por bem decidir que “crime eleitoral é ... 29, X, da Constituição Federal encerra comando dirigido ao legislador municipal e este não pode ...
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Em temas de segurança pública, Judiciário deve estar à altura de sua missão
Em temas de segurança, Judiciário deve estar à altura de sua missão
... ário e uma inusitada greve da Polícia Militar do Espírito Santo, que gerou a morte de ... entre organizações criminosas pelo comando nos cárceres do Amazonas, Roraima e Rio Grande ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... , o culto à literalidade, pois o aludido comando firmou como regra a literalidade, porquanto ... se apoderar no curso de uma operação militar, de propriedade privada, para não deixar que ... da seletividade, senão vejamos: Amazonas, 25%; Alagoas, 25%; Bahia, 25%; Ceará, 25%; ...
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Legislação Complementar
... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... econômico por subordinação, quando o comando é centralizado em uma das sociedades ... Amazonas, Território Federal de Rondônia e Território ...
- Justiça do AM manda governo enviar helicóptero para auxiliar buscas de indigenista e jornalista desaparecidos
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... , algumas surgiram mais tarde, sob o comando do camponês José dos Prazeres, no Estado de ... para a extração de borracha, no Amazonas (1890 – 1910) ... * o dos que, em grupos, se ... português, em prol de sua defesa militar e de seu povoamento. Não só em razão das ...
- Decisão Monocrática nº 11372 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Julio de 2017
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Legislação Complementar
... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... , o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; ... Amazonas, Território Federal de Rondônia e Território ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... sido violada a moradia em desrespeito ao comando contido no inciso XI do art. 5° da ... 09/12, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde consta da versão ... ão Geral de Licitação do Estado do Amazonas - está sendo investigado sob a suspeita de ter ...
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Julgamento 7000094-40.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR INVASÃO DE COMPETÊNCIA. AVALIAÇÃO FÁTICA IMBRICADA COM O MÉRITO. DESNECESSIDADE DE NULIFICAÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. NULIDADE DO APELO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA CONSTITUÍDA DEVIDAMENTE INTIMADA....
... OLIVEIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APELADO: ANGELA AMAZONAS BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Extrato de Ata Órgão Julgador ... Departamento de Inativos, Pensionistas e Ex- combatentes do Comando do 3° Distrito Naval, no intuito de renovar a concessão de ... - 'O tempo é fator chave em operações de resgate', diz família de indigenista desaparecido na Amazônia