Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Acórdão Nº 0002189-86.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os ... pareceres e ios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... apontam e ...
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Acórdão Nº 0007481-73.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os ... pareceres e ios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... apontam e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034704-67.2015.8.19.0209 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0034704-67.2015.8.19.0209 Apelante: RODRIGO VOGES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RODRIGO VOGES, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 295/300, que condenou o réu à pena de 08 (oito) meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal, deixando de substituir a pena...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005148-55.2013.8.19.0026 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0005148-55.2013.8.19.0026 Apelante: ADRIANA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ADRIANA DA SILVA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 95/97, que a condenou à pena de 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal. Em suas razões, às fls. 103/113,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0290793-71.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0290793-71.2015.8.19.0001 Apelante: RONALDO NEVES CLEMENTE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA Desacato praticado contra Guarda Municipal. Sentença condenatória. Irresignação da parte ré alegando inconvencionalidade do delito e ausência de dolo. Não acolhimento. Pena bem fixada. Sentença mantida. RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Ronaldo Neves...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0257204-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0257204-54.2016.8.19.0001 Apelante: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por Jean Carlos de Oliveira Sousa, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 196/199, que condenou o réu pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal, à pena de 07 (sete) meses de detenção,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009201-11.2015.8.19.0026 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0009201-11.2015.8.19.0026 Apelante: IGOR PINHEIRO DE CAMPOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por IGOR PINHEIRO DE CAMPOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 126/128, que o condenou à pena de 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal. Em suas razões, às fls.
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Coerente
... versão do Programa de Defesa dos Direitos Humanos, de dispositivos de censura aos meios de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... ção com vistas à criação da Comissão Estadual para ... Erradicação do Trabalho ... nos relatórios da Comissão Interamericana dos ... Direitos Humanos. Deste modo, a ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... 1983 por parte do então marido 12 , à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 13 , a ... -
Acórdão Nº 0060400-53.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os ... pareceres e ios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... apontam e ...
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Acórdão Nº 0007478-40.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos e os pareceres e ios da Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos apontam e ...
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Acórdão Nº 0000950-46.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os ... pareceres e ios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... apontam e ...
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Acórdão Nº 0001433-14.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos e os pareceres e ios da Comissão Interamericana ... de Direitos Humanos apontam e ...
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Acórdão Nº 0001759-04.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... 2. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os ... pareceres e ios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... apontam e ...
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Um panorama jurisprudencial da proteção do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho visa à análise dos estudos de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais versem, direta ou indiretamente, sobre a temática ambiental, a fim de obter o grau de efetividade do primado de que o direito ao meio ambiente sadio se configura como direito humano e demonstrar que o Sistema Interamericano de...
... trabalho visa à análise dos estudos de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Vannuchi é eleito para Direitos Humanos da OEA
Ex-ministro do governo Lula, integrará comissão do órgão até 2017 ... O ex-ministro Paulo Vannuchi foi eleito ontem, a Guatemala, para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O órgão, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... g ) Representantes da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 ... 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos é explícito em ...
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Governo lança ex-ministro de Lula como candidato à vaga na CIDH
... Tarso Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para o ...
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A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... Há os que, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, argumentam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002501-59.2015.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2020
Processo nº 0002501-59.2015.8.19.0045 Apelante: DIEGO DA SILVA DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por Diego da Silva dos Santos, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 84/86, que condenou o réu pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de detenção, substituindo-a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000288-54.2016.8.19.0204 (Criminal), 02-09-2019
Processo nº 0000288-54.2016.8.19.0204 Apelante: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 149/155, que condenou o réu à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do...
- Processo nº 0031488-04.2015.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... O Sistema é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (ComIDH) e pela Corte Interamericana de ...