Comissão ONU
- Recuo na guatemala não deve acalmar protestos
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... A questão do desenvolvimento como um direito humano inalienável tem origem na Resolução n. 4 (XXXIII), de 21 de fevereiro de 1977, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU — Organização das Nações Unidas —, documento este que incluiu o desenvolvimento como direito ...
- País sai de órgão de direitos humanos; brasil se abstém
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Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... Após dez anos da Conferência de Estocolmo, a ONU convocou nova conferência para tratar de meio ambiente e desenvolvimento. A comissão instituída para levantar os problemas ambientais e sugerir estratégias, estabelecendo uma agenda global para mudança apresentou como resultado o ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016. p. 12. 12 ONU – Organização das Nações Unidas, Comissão mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento ... Nosso futuro comum, 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991. p ... -
A Evolução da Conscientização Ambiental
... No início da década de 1980, foi criada pela ONU uma Comissão Mundial com o intuito de analisar os principais problemas ambientais num âmbito mundial 22 ... Tal estudo desdobrar-se-ia na visualização precisa ...
- Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
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Decisão da Presidência nº 1227996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisão da Presidência nº 1193069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisão monocrática Nº 55464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2023
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas – Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisões Monocráticas nº 1193069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisões Monocráticas nº 1227996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisões Monocráticas nº 1185909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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Decisão da Presidência nº 1185909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... Práticas para a Proteção de Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas Resolução 01/08, aprovada em 13 de março de 2008, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; e ...
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'Já vimos a promessa de solucionar a violência com bala, e não funciona'
Milênio: Óscar Martínez, autor de Los migrantes que no importan
... Óscar Martínez — A guerra em El Salvador ... E esse assassinato foi cometido por militares. Isso está comprovado pela Comissão da Verdade da ONU. Os Estados Unidos financiam toda uma guerra que começou com o exército mostrando o que era capaz de fazer. Então os governos ... -
O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... (MEILLAN, 2003, p. 14). 7 ... O direito ao desenvolvimento foi reconhecido, oficialmente, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1977, como um direito humano e recomendando-o ao Conselho Econômico e Social, que convidou o Secretário-Geral da ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, ao definir, em seu Comentário-Geral nº 12, qual é o conteúdo essencial do direito à ... -
Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Por essa razão e de acordo com diretrizes internacionais da ONU e da Comissão IDH, a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar-lhes o isolamento da sociedade envolvente, por meio de barreiras ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Por essa razão e de acordo com diretrizes internacionais da ONU e da Comissão IDH, a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar-lhes o isolamento da sociedade envolvente, por meio de barreiras ...
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Decisão monocrática Nº 46418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Comissão" Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, antes ao perigo de propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais e aos efeitos dessa contamina\xC3" ...
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Reserva do possível não é somente cálculo matemático
Reserva do possível não é somente cálculo matemático
... A propósito, a ONU, através da sua Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico, caracteriza como eficaz e eficiente (atributos da boa governança) aquele gestor público que ... -
ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 5º, I, da CF). Resultado de denúncia apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância com relação à ...
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Violência Contra a Mulher: Maltrato Doméstico
... 1º da “Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher” Resolução nº 48/104 de 20.12.1993 3 ONU, Resolução da Comissão" de Direitos Humanos “A eliminação da violência contra a mulher” ... (Resolução nº 44/1997) ... agresores? ... 434Constitui violência dom\xC3" ...