comissão permanente avaliação ba
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ... ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ...
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Decisao Nº 8002659-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... IMPETRADO: DIRETOR(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA EM BARREIRAS-BA e ...
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Acórdão nº 0500391-15.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... de Freitas - Diretora do Cpa (Comissão Permanente de ... Avaliação/ Eunápolis- Ba) ...
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Decisao Nº 8000439-40.2019.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... da impetrante em ser matriculada em Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para obter o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ¿Art. 5o Será devido ao FGCN comissão pecuniária a ser cobrada do estaleiro pela ... , parâmetros e procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ... ção, em casos de morte e invalidez permanente do mutuário, sem cobrança de contribuição do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ção de Equipamentos ou Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro ... 1031 20ZV ... UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ... Quadro dos ... Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil ... 3002 2399 ...
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Acórdão nº 0300117-35.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Interessado : Diretora da Comissão Permanente de Avaliação ... Advogada : Eliane ...
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Acórdão nº 0021510-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... de curso, pois os exames da Comissão Permanente de Avaliação – CPA "são ...
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Decisao Nº 8000985-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 08-11-2022
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que defina o grau de ... ção para o ensino médio por meio da Comissão Permanente de Avaliação – CPA, exclusivamente ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... do Estado da Bahia, encontra-se em permanente perigo e exposição ao contágio da COVID-19, ... que embasou a sanção, os membros da Comissão Processante Central consignaram o seguinte: ... PELA CPA – COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE IDADE MÍNIMA. DIREITO ...
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Decisao Nº 0507680-88.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS OU AO PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, SEGURANÇA JURÍDICA E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARECER...
... , o acesso ao exame supletivo da Comissão" Permanente de Avaliação ... In casu, a a\xC3" ... -
Decisao Nº 8021500-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-12-2022
... COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA. INSUCESSO NA ...
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Decisao Nº 0509766-66.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS OU AO PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, SEGURANÇA JURÍDICA E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PARECER...
... , o acesso ao exame supletivo da Comissão" Permanente de Avaliação ... In casu, a a\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência da exatidão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens ... ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes. Parágrafo ... da dinâmica social, corresponde a uma permanente luta entre interesses opostos. Dentro dela, ...
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Decisao Nº 8025010-31.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... MENOR DE IDADE. COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO. CPA. AVALIAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 0300358-96.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Interessado : CPA Comissão Permanente de Avaliação ... Assunto : Liminar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 5.598/1987) e Área de ... Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e ... autos, informa que foi criada uma comissão pela Câmara Municipal, com ... o intuito de ... relatório de avaliação" global da situação das unidades de ... conserva\xC3" ...
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Acórdão nº 0529709-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Interessado : Diretor da Comissão Permanente de Avaliação Cpa do Colegio Estadual ...
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Acórdão nº 0018622-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... é de, à revelia da submissão à Comissão Permanente de ... Avaliação (CPA) e ao Exame ...
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Acórdão nº 0300506-10.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Interessado : Cpa- Comissão Permanente de Avaliação ... Advogado : André ...
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Acórdão nº 0302076-47.2013.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... avaliação da requerente na CPA - Comissão Permanente de ...
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Acórdão nº 0015144-77.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Febrero de 2017
... Impetrado : Diretora da CPA Comissão Permanente de Avaliação ... Impetrado : ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... (OAB:0034781/BA) Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação - Cpa Impetrado: ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... a elaboração, a implementação e a avaliação de projetos especiais que envolvam mais de uma ... e avaliar as atividades do Comitê Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos da ...