comissão permanente de avaliação
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas ... Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à ... pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam ... IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar ... de Estado do Bem-Estar Social indicará Comissão encarregada de elaborar o projeto de lei de que ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade, realizado pelo Ministério da ... à Coordenação de Agroecologia, uma Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg), com a ... ção efetivar-se-ão em caráter permanente" e constituirão atividade de rotina ... Art. 57.\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de 2007; institui sistemática para avaliação" de desempenho dos servidores da administração p\xC3" ... do servidor será efetuado pela Comissão de Enquadramento a que se refere o art. 19 da Lei ... 53 e 54 desta Lei, que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a ... - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; ... XVII - educação de jovens ... , de forma a preservar em caráter permanente o valor real da complementação da União ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... I - das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e ... devido ao servidor, em missão permanente ou transitória no exterior, a título de ... II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... lance, igual ou superior ao valor da avaliação ... § 6º Na hipótese do § 3º deste ... éreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; ... XX - na ... do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Encerrada a etapa competitiva, a Comissão examinará a melhor oferta quanto ao objeto, ... X - a permanente fiscalização ... ARTIGO 128 ... Ao ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...