comissão permanente de avaliação
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ... pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... á as diretrizes recomendadas pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura, responsável por ividades de formulação e avaliação técnica, cujas regras de organização e ... ídas as suas atividades de caráter permanente ou continuado e as demais ações constantes do ...
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