comissão permanente de processos seletivos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10342-90.2018.5.03.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro...
... contratações futuras: preferência em processos seletivos aos desligados ... em caso de ... caráter progressivo permanente" ... , na perspectiva do denominado princ\xC3" ... o órgão de representação ou com a comissão indicada para troca ... de informações ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... processos próprios de aprendizagem ... 20 ... A medida ... participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as ... e cultural, para fins de proteção permanente desse mesmo bem; no caso em tela, não há ...
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Diário dos Municípios
... sob nº 077/2021 Processos nº 032/2021 Pregão presencial nº ... 017/2021, ... ARTIGO 1º. Constituir e nomear a Comissão Permanente ... de Licitações da FEMA, a saber: ... nos Concursos Públicos e Processos Seletivos desta ... Municipalidade, para provimento de ...
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Edital PROGESP nº 18/2022, de 18 de abril de 2022
... /2022, as inscrições para os seguintes Processos Seletivos Simplificados para contratação de ... ção da inscrição, cópia do visto permanente" autenticada. 1.7. O pagamento da taxa de inscriç\xC3" ... 4.12. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... a partir de 21/02/2021, a validade dos processos" seletivos no ... componente curricular: 1. Inform\xC3" ... I – a Comissão Julgadora, com base no programa do concurso, ... temporária ou permanente, que precisar de condições especiais ... para ...
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Acórdão Nº 0900070-16.2016.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. SERVIÇOS PERMANENTES DO ESTADO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 37, IX, DA CF). INEXISTÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES.
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Processo Nº 2817/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Marzo de 2017
Objeto: Processos Seletivos nºs: 02/2013 e 03/2013 - Interessados: Noelle Sabrina de Moura Lopes e outros.Destino: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO - II SEMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... ício de 2013, diante dos Processos ... necessidade ... demonstrou-se permanente; ... comissão declarado em ... lei de livre nomeação e ... seletivos ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-11-2023
... Renata Lúcia Ourivio, Presidente da Comissão ... Permanente de Licitação do IEPHA/MG ... 3 ... estudo dos processos judiciais, 2014 a 2020. ; rômulo paes de sousa ; ... ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS ... SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS DE 31 DE ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... órios, das chamadas públicas e dos processos seletivos de que trata esta Lei, inclusive para ... artigo serão discutidas em fórum permanente, composto, em caráter paritário, por ... do órgão de gestão de mão de obra, comissão paritária para solucionar litígios decorrentes ...
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Acórdão Nº 0021939-56.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART.62, II, DA CLT. Inviável se reconheça o enquadramento na exceção prevista no art.62, II, da CLT, quando o conjunto probatório confirma que o reclamante estava sujeito a controle de jornada.
... fixo e da gratificação do cargo em comissão, com reflexos em férias de 35 dias com 1/3, 13º ... que os protestos judiciais operados nos processos de n.º 0193300-78.2009.5.10.0010 e ... , após livre inscrição nos processos seletivos de concorrência da empresa ... Vale destacar ... a transferência adquire caráter permanente ou definitivo. Neste sentido a Orientação ... -
Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... /UEPG), onde também é Professor Permanente. Escreveu, entre outros livros, "Direito e ... íveis não dispensam o controle dos processos de individuação que percorrem as singularidades ... e o do Paraná foi rejeitado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia ... técnicos e constitucionais ora seletivos", ora conceitualmente inadequados. No limite, o ac\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020677-71.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Comprovada a terceirização, ainda que lícita, de serviços ligados à atividade-fim da empresa contratante, deve ser observado o princípio constitucional de isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços. Adoção da OJ nº 383 da SDI-I do TST. HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. Não comprovados os poderes...
... sentido, acompanho o Enunciado nº 1 da Comissão nº 1 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista ... nº 13.467/2017, não se aplicam aos processos" em curso antes da vigência da referida legislaç\xC3" ... , acionista ou quotista, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou ... resultados, fazendo processos seletivos, demissões; que, enquanto assistente de vendas, ... -
EDITAL PROGESP Nº 36 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... /2023, as inscrições para os seguintes Processos Seletivos Simplificados para contratação de ... edital e executados pelos membros da Comissão Administrativa e Comissão Examinadora. 1.4. Os ... constantes do Quadro de Pessoal Permanente, conforme Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Lei n° ...
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Acórdão Nº 0020387-98.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA JORNADA DO BANCÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, não basta o pagamento de gratificação de função em valor não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, fazendo-se necessário, antes, o exercício de efetivas funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes
... CARGO EM COMISSÃO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para o enquadramento ... que, conforme Circular Normativa Permanente AG-2, item 3.3 e seguintes, a estrutura das ... da seleção de candidatos em processos seletivos, opinando pela contratação ou não, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 522-36.2016.5.06.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PROVIMENTO. Ante possível violação do artigo 468 da CLT, o provimento do agravo de instrumento para exame do recurso de revista é medida que
... funções de confiança e os cargos de comissão possuem natureza precária, com livre ... não ingressou em processos seletivos internos do Banco a fim de galgar outro ... como parcela salarial permanente. 2. Na hipótese dos autos, discute-se apenas a ... -
Drogas, urbanismo militar e gentrificação: o caso da 'Cracolândia' paulistana
O presente trabalho pretende entender a forma pela qual a guerra às drogas atua como vetor de gentrificação na região da Cracolândia paulistana. Nesse sentido, o combate ao crack, por meio estratégias de urbanismo militar, tem por escopo tão somente a substituição dos moradores do local por residentes de classes superiores, a fim de transformar o centro de São Paulo em um local que possa ser...
... Introdução ... Os processos de urbanização atuais não distam daquilo que ... Ali é refletida a ideia de um inimigo permanente, e o seu combate deve se dar desde uma afinada ... Insustentáveis em locais cada vez mais seletivos, dia a dia, este contingente populacional ... Dissertação (mestrado) apresentada à Comissão ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000652-61.2015.5.07.0037), 2018-05-28
... ou transitória de pessoal regular e permanente e/ou para atender a acréscimo extraordinário e ... Com efeito, embora se cuide de processos seletivos que, em regra e em princípio, ... do concurso público - seja mediante comissão, terceirização ou contratação temporária -, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5075-27.2013.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISO II DO ARTIGO 485 DO CPC. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Esta SbDI-2 do TST firmou jurisprudência no sentido de que a pretensão de corte rescisório ensejada pelo inciso II do artigo 485 do CPC de 1973 somente poderá ser acolhida quando constatada a...
... os servidores contratados por força de processos seletivos ... julgados nulos; nada ... e ao mesmo tempo, teria havido demanda permanente" e ... provisória de um mesmo serviço p\xC3" ... de desempenho por comissão instituída para essa finalidade ... -
Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
... com a exclusão dos trabalhadores nos processos de decisão e que resultaram na permanência das ... o Congresso Nacional a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que resultou no seu ... nacionais de renda mínima focalizados, seletivos, que exigem contrapartidas e que são de baixo ... vem sendo atingindo pelo ajuste fiscal permanente, como também as demais políticas sociais ... -
Acórdão Nº 0010272-23.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DO RÉU. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. REGIME ESPECIAL PRESCRITO NO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 27, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REGULAMENTAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 108/2005. ALEGADA NULIDADE DOS...
... PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E QUE NÃO EXCEDERAM O ... as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre ... nomeação e ... de um quadro permanente, paralelo ao dos cargos públicos, mas em ... -
Acórdão Nº 0300877-87.2018.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. EDITAL N. 02/2016. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. PROVA DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS PARA O MESMO CARGO DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. NÚMERO DE CONTRATADOS PARA NOVO QUADRO QUE ALCANÇA A ORDEM DE...
... os aprovados, foram lançados diversos processos seletivos para contratação de professores ... vigente, o exercício precário, por comissão ou terceirização, de atribuições próprias de ... ária, que ela até tenha que ser permanente. Mas a necessidade, por ser contínua e até ... -
Acórdão Nº 0020827-51.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERCENTUAIS REMUNERATÓRIOS DE PROMOÇÕES (12% e 16%). CARTA CIRCULAR Nº 0493/97 DO BANCO DO BRASIL . Os percentuais remuneratórios de promoções postulados pelo reclamante foram estabelecidos através de acordo coletivo, em 1992, não aderindo ao seu contrato de trabalho. A sua supressão, pela Circular 0493/97, não configura ofensa a direito adquirido ou alteraç
... , que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato ato de previdência ... o autor venha a ser nomeado para outra comissão, que o valor da mesma seja descontado do valor ... os vencimentos e vantagens de caráter permanente. Assim, dado o caráter personalíssimo do ... reversão, não ingressou em processos seletivos internos do Banco a fim de galgar outro cargo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-44.2021.5.06.0023), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. Ponderando sobre a documentação acostada e as declarações da testemunha de iniciativa autoral, constata-se que o reclamante não possuía a alta fidúcia preconizada pelo art. 62, II, da CLT, pelo que estava sujeito ao regime geral de duração do trabalho. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido, no aspecto.
... não sabe informar se o gerente ganhava comissão pelas vendas; que o gerente fazia vitrines todos ... , como contatos com fornecedores e processos seletivos, num só lugar. Some-se a isso o ... empresa, que mantém contato direto, permanente e em tempo real com cada uma de suas filiais ... -
DECRETO Nº 77740, DE 02 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento da Lei 6.249, de 08 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre o Magisterio da Aeronautica e da Outras Providencias.
... º Este Regulamento estabelece normas e processos para aplicação da Lei Nº 6.249, de 08 de ... , os Professores para o exercício de comissão no Magistério da Aeronáutica, prevista no ... , no mínimo previsto para o Professor permanente do nível de ensino correspondente, sendo suas ... Art. 81. Os critérios seletivos para inclusão, nas novas Classes, do pessoal ...