comissivo omissivo

DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO DANO. PROVIMENTO NEGADO.1. Cuida-se na origem de ação civil pública na qual se objetiva a apuração de dano ao meio ambiente em razão da suposta dispersão de partículas na atmosfera.2.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO JULGADO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Estando

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. D a análise do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral da reclamante,

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Incompetência originária do Supremo Tribunal Federal, que não detém legitimidade para processar ou julgar habeas corpus impetrado contra ato omissivo ou comissivo de juiz singular ou de tribunal de segundo grau. Agravante sem prerrogativa de foro no STF para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, inciso I,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. AUSÊNCIA DE CULPA DO RECLAMADO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral da reclamante,...

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o...

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO APÓS O EXPEDIENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. I - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade,...

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 482, "D", DA CLT. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DO EMPREGADO. EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO. Inexistindo prova de que a dispensa do autor ocorreu em virtude de discriminação

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da...

EMENTA: ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA PATRONAL NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para caracterização do dano moral se faz necessária a prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, devendo haver dor, sofrimento, perda não material que alguém experimente, por ato comissivo ou omissivo de outrem, contrários ao direito, cabendo ao autor o ônus da prova da existênc

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. O perito judicial compreendeu que a enfermidade acometida pelo reclamante decorreu de fatores degenerativos, não havendo que se falar em nexo de causalidade. Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que...

EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 482, "D", DA CLT. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DO EMPREGADO. EXERCÍCIO DO PODER POTESTATIVO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO. Inexistindo prova de que a dispensa do autor ocorreu em virtude de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE OS EX-EMPREGADOS ATUASSEM EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO MOMENTO DO ACIDENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não havendo prova da ocorrência do alegado acidente de trabalho, ou mesmo de qualquer ato, comissivo ou omissivo, da reclamada, causadora do dano indicado pelo reclamante, não há como reconhecer a existência da garantia provisória no emprego, disposta no...

DANO MORAL. DISPENSA VEXATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por dano moral ocorre quando constatada lesão grave a direitos extrapatrimoniais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, à privacidade. Para que se justifique a indenização perseguida, é necessário demonstrar a responsabilidade civil subjetiva do empregador, cujos requisitos são: ato...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Tratando-se de fatos e circunstâncias, alegadamente, decorrentes da relação de trabalho, há necessidade de se avaliar a existência de ato comissivo ou omissivo do empregador; a própria ocorrência do dano ocasionado ao empregado, bem como a existência de nexo de causalidade entre o dano causado e

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. O perito judicial compreendeu que o infortúnio que acometeu o recorrente decorreu de fatores degenerativos, de modo que o nexo de causalidade é rompido. Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que...