comissivo omissivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-19.2015.5.06.0182), 22-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. A caracterização do dano que configura o direito à reparação dependa da constatação dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Inviável a condenação da reclamada quando o
... dependa da constatação dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Inviável a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001783-10.2014.5.06.0013), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DORES CRÔNICAS. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº 8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o empregador...
... dependa da constatação dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Inviável a condenação da ... -
Acórdão nº 1.0073.15.001153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CAUSAL AUSENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conforme art. 37, § 6º, da Constituição da República, o Estado responde por seus atos, na medida em que a vítima demonstre a existência do dano e do nexo causal entre a conduta do agente público e o prejuízo sofrido. Não restando...
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Acórdão nº 1.0073.15.001153-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CAUSAL AUSENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conforme art. 37, § 6º, da Constituição da República, o Estado responde por seus atos, na medida em que a vítima demonstre a existência do dano e do nexo causal entre a conduta do agente público e o prejuízo sofrido. Não restando...
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Acórdão nº 1.0313.11.002194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA ARREMESSADA NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - ATROPELAMENTO - AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ATROPELADOR - INDENIZAÇÃO AFASTADA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.- A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115475620204058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811547-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outros ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... não ficou evidenciado o nexo de causalidade em relação a ato comissivo ou omissivo da Autarquia ou a prática de ato ilícito ... Sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-02.2018.5.06.0020), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. A responsabilidade civil por dano material exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando o dever de indenizar previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um...
... Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. No caso, do conjunto probatório ... -
Acórdão nº 1.0024.14.084722-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO - VIA PÚBLICA - FALTA DE CONSERVAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - INCIDÊNCIA DO IPCA-E - RE 870947/SE-RG.- A responsabilidade civil do ente...
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Acórdão Nº 0009297-09.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ótese, certo é que o prejuízo não decorreu de qualquer fato comissivo ou omissivo da apelada, mas sim da ação criminosa de terceira pessoa por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000707-90.2014.5.06.0193), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. A caracterização do dano que configura o direito à reparação dependa da constatação dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Inviável a condenação da reclamada quando o
... dependa da constatação dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Inviável a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-42.2017.5.06.0411), 06-12-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO, ATRIBUÍDO AO EMPREGADOR. A responsabilidade civil, por dano material ou moral, exige uma relação de causa e efeito, entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando, o dever de indenizar, previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (o
... Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. In casu, inexistem, nos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001049-98.2015.5.06.0312), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DOENÇA OCUPACIONAL. A caracterização do dano que configura o direito à reparação depende da configuração dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Hipótese em que restou demonstrado que as atividades do reclamante funcionaram como concausa para o agramento do quadro de enfermidade. A omissão da empresa quantoà...
... depende da configuração dos seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), dano e nexo causal entre ambos. Hipótese em que restou ... -
Acórdão Nº 0006208-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... AUSÊNCIA DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SEGURANÇA DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0092.12.001553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.- A mera ausência de intimação para apresentação de alegações finais não implica nulidade da sentença, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo para a...
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Acórdão nº 1.0092.12.001553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.- A mera ausência de intimação para apresentação de alegações finais não implica nulidade da sentença, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo para a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002168-41.2011.5.06.0181), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO APLICAÇÃO. Para caracterização do dano moral, necessário se faz a prática do ato ilícito do agente, o prejuízo e o nexo da causalidade entre o dano e o ato, sendo do autor da ação o ônus da prova de tais requisitos, havendo...
... de tais requisitos, havendo necessidade de ser demonstrado o ato omissivo ou comissivo da demandada, em virtude da responsabilidade civil subjetiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001033-31.2011.5.06.0007), 29-09-2014
EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO, ATRIBUÍDO AO EMPREGADOR. A responsabilidade civil, por dano material ou moral, exige uma relação de causa e efeito, entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando, o dever de indenizar, previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (o
... digo Civil, que pressup õ e, necessariamente, um ato il í cito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. No presente caso, n ã o existe nos ... -
Acórdão nº 1.0521.15.002584-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAL E MATERIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ERRO ENFERMEIRA - MORTE - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e desnecessárias. - Para a configuração do dever de indenizar é necessária a demonstração da existência de nexo...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DENEGATIVA - CPD-EN. DÉBITOS OBJETOS DE PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA COM CRÉDITOS DE TERCEIROS ANTERIORES À LEI N. 10.637/2002. NÃO EQUIPARAÇÃO A DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000936-57.2012.5.06.0181), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA - Tendo sido negado o vínculo empregatício recaiu sobre o reclamante o ônus de provar suas alegações, a teor do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, inciso I do CPC, e de tal encargo ele conseguiu se desincumbir satisfatoriamente. Recurso empresarial improvido. RECURSO DO RECLAMANTE. “Para que haja ato ilícito, necessária se faz a...
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imput á vel à consci ê ncia do agente, por dolo ... -
Acórdão Nº 0003408-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... líquido e certo perseguido, a existência de ato ilegal (comissivo ou omissivo) praticado por autoridade administrativa e a lesão ou ameaça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001605-75.2011.5.06.0010), 10-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. À míngua de prova - e sequer alegação - da prática de ato ilícito, comissivo ou omissivo, por parte da reclamada, e que tenha dado causa ao acidente de trabalho típico narrado na vestibular, impõe-se a mantença do indeferimento do pleito de indenização por dano moral devolvido à apreciação desta...
... - e sequer alega ç ã o - da pr á tica de ato il í cito, comissivo ou omissivo, por parte da reclamada, e que tenha dado causa ao acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010423-63.2013.5.06.0101), 07-05-2015
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Para fins de responsabilização civil subjetiva deve restar provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao...
... provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, a existência de dano e ... -
Acórdão Nº 0001019-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... líquido e certo perseguido, a existência de ato ilegal (comissivo ou omissivo) praticado por autoridade administrativa e a lesão ou ameaça ...
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Acórdão Nº 0000761-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... líquido e certo perseguido, a existência de ato ilegal (comissivo ou omissivo) praticado por autoridade administrativa e a lesão ou ameaça ...