comissivo omissivo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001503-97.2015.5.06.0144), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência de incapacidade laboral do reclamante,...
... pelo obreiro, inexistindo, ainda, qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para o ... - Acórdão nº RMS 31687 / MT de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-87.2012.5.06.0145), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da vítima, causando-lhe considerável aflição,...
... provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, a existência de dano e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-63.2014.5.06.0141), 27-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO Do RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO. Não configuradas as hipóteses autorizadoras da reparação de ordem moral, e inexistindo prova de que a dispensa do autor ocorreu em virtude de discriminação (art. 4º da Lei n. 9.029/95), mantém-se a decisão que indeferiu a pretensão de...
... É que, para a responsabilização civil, pressupõe-se o ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, o efetivo dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000459-71.2017.5.06.0015), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL.DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. O perito judicial compreendeu que as doenças que acometeram a autora possuem nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido por ela na reclamada. Assim, existindo ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para a redução...
... Assim, existindo ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para a ... -
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
-
Acórdão Nº 0028595-50.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... teoria da responsabilidade subjetiva, quando se tratar de um ato omissivo ... Conforme consignado no Parecer Ministerial de Cúpula, o ônus da ... do dano e do nexo de causalidade entre este e o ato omissivo/comissivo da Administração Pública compete àquele que postula pela respectiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001521-22.2017.5.06.0121), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. O perito judicial compreendeu que o infortúnio que acometeu o recorrente decorreu de fatores degenerativos, de modo que o nexo de causalidade é rompido. Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter
... Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001472-86.2015.5.06.0141), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer o nexo de...
... pela obreira, inexistindo, ainda, qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-54.2017.5.06.0143), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade.Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência
... pelo obreiro, inexistindo, ainda, qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para o ... -
Acórdão Nº 38343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... contra ato omissivo ou comissivo de Ministro ou de Colegiado do próprio ... Tribunal ...
-
Acórdão nº REsp 1263145 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... sucessivo restringe-se às hipóteses de impetração contra ato omissivo ilegal da autoridade coatora, devendo o ato comissivo, seja de supressão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011305-34.2013.5.06.0292), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento...
... provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, a existência de dano e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-61.2015.5.06.0005), 11-09-2019
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da...
... provada a culpa do agente, que pressupõe a prática de ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, a existência de dano e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-18.2014.5.06.0004), 09-03-2017
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO. Inexistindo prova de que a dispensa da Autora ocorreu em virtude de discriminação, por seu estado gravídico (art. 4º da Lei n. 9.029/95), indevida a indenização por danos morais. É que, para a responsabilização civil, pressupõe-se o ato comissivo/omissivo que...
... É que, para a responsabilização civil, pressupõe-se o ato comissivo/omissivo que importe violação ao direito alheio, o efetivo dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-81.2009.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... a terceiro - in casu, a parte reclamante - decorrente de ato omissivo ou comissivo imputado a agente público que, nessa qualidade, houvesse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-95.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... a receber da Seguridade Social, pois o que se indeniza é o ato, omissivo ou comissivo, do empregador, que, por negligência, imprudência ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-66.2014.5.06.0193), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. A) ASSÉDIO MORAL. NECESSIDADE DE INDICATIVO DE ATOS SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste em violência de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamento comissivo ou omissivo por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do...
... ência de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamento comissivo ou omissivo por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de ... -
Acórdão nº 2008/0164121-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 168-A do CP é crime formal, sendo comissivo, pertinente ao desconto efetuado, e omissivo, no que tange à falta de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-77.2012.5.06.0193), 06-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ATO ILÍCITO DO RÉU INCONFIGURADO. INDEVIDA. Inobstante haver o reconhecimento do nexo de causalidade entre a enfermidade do trabalhador e as suas funções, imprescindível restar demonstrado que ocorreu a prática de ato omissivo ou comissivo do empregador, capaz de autorizar o deferimento de indenização por danos morais....
... í vel restar demonstrado que ocorreu a pr á tica de ato omissivo ou comissivo do empregador, capaz de autorizar o deferimento de indeniza ... -
Acórdão Nº 0021402-39.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . A responsabilidade objetiva da empresa decorre do risco inerente à atividade desenvolvida. Constatado o nexo causal entre a atividade exercida pelo obreiro e o acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador, é devida a indenização por danos materiais e morais, esta última independente da comprovação de ato omissivo
... e morais, esta última independente da comprovação de ato omissivo ou comissivo por parte do empregador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-55.2015.5.06.0021), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DIABETES. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. O perito judicial compreendeu que o infortúnio que acometeu o recorrente decorreu de fatores pré-existentes (Diabetes), de modo que o nexo de causalidade é rompido. Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte...
... Assim, inexistindo qualquer ato ilícito comissivo ou omissivo por parte da empresa que possa ter contribuído para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1123-35.2018.5.17.0121)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO PELA PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . A Corte de Origem, soberana na análise de fatos e provas, consignou que as informações
... ato, comissivo ou omissivo, que lesionasse a saúde da autora, não havendo, desse modo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000176-02.2013.5.06.0011), 05-04-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. A responsabilidade civil que acarreta a obrigação de indenizar decorre da prática do ato ilícito do agente, do dano e do nexo da causalidade entre o ato e o dano, sendo do autor da ação o encargo de demonstrar aludidos requisitos. Na hipótese vertente, não restou demonstrado...
... , n ã o restou demonstrado que a demandada tenha cometido ato omissivo ou comissivo para o acidente de tr â nsito em que se envolveu o autor com ... -
Acórdão Nº 0020409-07.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. Quando o acidente do trabalho resultar de uma atividade que, por sua natureza, ofereça risco acentuado ao trabalhador, a responsabilidade deve ser analisada com base na teoria objetiva, bastando, para tanto, apenas a prova do dano sofrido e do nexo causal, não havendo a necessidade de perquirir acerca da culpa decorrente de ato ilícito...
... de perquirir acerca da culpa decorrente de ato ilícito comissivo ou omissivo do empregador. É nesse sentido o parágrafo único do artigo ...