como calcular icms de nota fiscal
- Acórdão, Processo nº 5009372-26.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5018948-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5021643-39.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5003561-63.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5001858-30.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5000566-39.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5000623-77.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5003150-84.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5008959-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5001308-64.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... a nova composição da receita bruta como base de cálculo do PIS e da COFINS, em ambos os ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5000838-89.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... a nova composição da receita bruta como base de cálculo do PIS e da COFINS, em ambos os ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
- Acórdão, Processo nº 5003291-06.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do...
... -chave : ITBI; Teoria da agência; Evasão fiscal; Mora l tributária Abstract The res earch ... Esse, através de um efeito conhecido como moral tributária ( tax-morale ), em geral ... a o brigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica pelas empresas (MATTOS; ... ao agente (cartório) a atividade de calcular e/ou recolher os tributos em seu nome. Na ... de Previsão de Série Temporal com Base no ICMS Estadual. Revista de Gestão, Fin anças e ... -
Acórdão, Processo nº 5003289-13.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das mencionadas ... , sendo certo que só pode ser considerado como receita o ingresso de dinheiro que passe a ... o PIS e a COFINS, que constitui um ônus fiscal e não faturamento do contribuinte"; c) "Alinhado ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... incidência tributária são classificadas como gerais e abstratas, constituídas por um ... um dos quatro trimestres existentes no ano fiscal. É o que dispõe o art. 1.º da Lei 9.430/96, em ... 155. Nota importante: O dispositivo mencionado foi ... anterior (tal como ocorre com o IPI e o ICMS, onde se aplica o método imposto contra imposto, ... os recebíveis, com o propósito de calcular ...
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Acórdão, Processo nº 5012395-05.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... ), a incorreta utilização da Taxa SELIC como índice de correção monetária e para o ... ção, em sede de embargos à execução fiscal, interposta tanto pela Fazenda Pública, como por ... para reconhecer como indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos ... de cálculo do PIS/COFINS é o destacado na nota fiscal, sendo este, inclusive, o entendimento ... dos seus valores principais e a forma de calcular os encargos legais, de modo que a mera ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... -tro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou ... Diante desse cenário, sobre a autuação fiscal e a respectiva cobrança de multa, assinale a ... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS"), uma vez que, na operação descrita, os pneus s\xC3" ... Visando calcular" os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o ped\xC3" ... ainda na caixa lacrada, acompanhado de nota fiscal e contrato de venda, que indicavam a ...
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Acórdão, Processo nº 5002561-21.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... 718/98, nº 10.833/2003 e 10.637/2002), bem como o próprio artigo 195, inciso I, “b” da ... 706/PR trate exclusivamente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ), recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar ratione materiae, 176 não ... ção de insegurança jurídica e guerra fiscal ... Portanto, ainda que inexistindo lei ... ção de mercadoria (fato imponível do ICMS) ... Porém, em outros casos, o fato apto a ... e venda do automóvel ou na respectiva nota fiscal. 304 303. SALOMÃO, Marcelo Viana. Das ... , determinar a matéria tributável, calcular ...
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Acórdão, Processo nº 5009775-41.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... Repercussão Geral, fixando a tese de que o ICMS não poderá compor a base de cálculo do PIS e ... O ônus fiscal, no caso, não poderia integrar o cálculo. Além ... “Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5023221-42.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... à impetrante o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como ... a receita e não sobre o valor destacado na nota fiscal ... Já a apelante, Tecnoferramentas ... consequência que contribuintes passe a calcular as exações sobre receitas que não lhes ...
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Acórdão, Processo nº 5005848-46.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo das ditas contribuições"; ... “Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5021091-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... contabilidade da empresa que deve ser tomado como base de cálculo para as contribuições"; b) "É ... viés da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das referidas ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5023089-48.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... ICMS que tem expressa previsão constitucional e legal ... º da Lei nº 10.865/2004"; d) "Ora, definido como tal, ao faturamento ou receita não deve ser ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5007015-64.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-08-2022
... O ônus fiscal, no caso, não pode integrar o cálculo. Além de ... a efetivo acréscimo patrimonial e, como consequente, não se enquadrar no conceito de ... tese do Supremo Tribunal Federal que de “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência ... de forma econômica, sendo que o destaque na nota fiscal é facultativo e existe apenas a título ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...