como conseguir historico escolar falso
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Acordao N° 1348934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminares. Omissão a respeito das teses defensivas. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório firme e coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Art. 215 do cp. Inviabilidade. Violência presumida. Dosimetria. Adequada. Dano moral. Redução. I -o magistrado não é obrigado a refutar expressamente todas as teses...
... II e III, ambos da Lei nº 11.340/2006, bem como nas penas dos artigos 241-D, ... parágrafo ... condição de coordenador escolar, passou a se aproximar da vítima, demonstrando ... o intuito de conseguir mais e maiores favores sexuais. Com isso, A ... isso quando ela veio buscar meu histórico no colégio; ela descobriu que ... eu tinha ... denúncia. Isso é verdadeiro?] é falso; [O senhor não praticou?] nunca; [O senhor ... -
Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA ... interpretar o status de militar como condição de procedibilidade ou ... 10). Histórico Escolar referente ao Diploma de Bacharel em ... tinha acontecido, pois não ia conseguir concluir o curso no prazo de 10 anos e seria ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estadual de Saneamento, junto à SABESP, como órgão superior ... colegiado de caráter ... iremos conseguir reproduzir todas as exatas condições que ... Uma análise desse breve histórico das instituições ... federais de combate às ... o saneamento também melhora o rendimento escolar das ... crianças, pois diminui as faltas devido ... de ovos de ouro”, apresentando-se o falso cenário de que a ... privatização trará ...
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Julgamento 7000604-77.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. TIPO PENAL. PROTEÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. OBTENÇÃO DE PROVEITO OU EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DISPENSABILIDADE. MERO EXAURIMENTO. CRIME FORMAL. UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO. DELITO. CARACTERIZAÇÃO. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ESFERAS INDEPENDENTES. INTERVENÇÃO PENAL. NECESSIDADE. APELO DESPROVIDO....
... UNANIMIDADE. Os crimes de falso possuem como aspecto subjetivo o dolo, ... documento original, acompanhado do histórico escolar (Evento 28, doc. 8, fl. 9, da ICA nº ... com o objetivo de conseguir a emissão de certificados de Registro ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Inciso incluído ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Redação dada pelo ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ... III — usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Redação dada pela Lein ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ória concedida à ré Luana da Silva, bem como decretada a sua prisão preventiva. Durante a ... , no celular de Rodrigo chegou a ver histórico de venda de droga; que em uma oportunidade ... pintou sua casa; que é motorista escolar; que sai geralmente cinco e meia de casa; que ... que saísse do hospital não iria conseguir" voltar. [grifei] Em interrogatório judicial, o r\xC3" ... O trinca, bem falso, sabe, só fofoqueiro né cara, só fofoca ...
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Entrevista com Julien Duval
Esta entrevista é resultado de diversos encontros que tivemos, em São Paulo e em Paris, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, e sua forma final foi retrabalhada com intervenções por escrito do entrevistado6. O objetivo foi conhecer sua trajetória e seus interesses de pesquisa, bem como entender sua participação no grupo fundado por Pierre Bourdieu e, mais largamente, o próprio empreendimento...
... ória e seus interesses de pesquisa, bem como entender sua participação no grupo fundado por ... que, articulada ao contexto histórico, institucional e intelectual francês do im do ... você nos apresentasse sua trajetória escolar, as instituições onde estudou e como escolheu a ... Acabei por conseguir uma bolsa em um laboratório de sociologia ligado ... ainda, era um falso problema. Eu retomei esses argumentos, mas ... -
Acórdão Nº 5004520-63.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... em face deJoo Valcir Borges da Rosa, dando-o como incurso nas sanes doart. 297,caput,do Cdigo ... pblicos, consistentes no histrico escolar e certificado de concluso do ensino de 2 grau, do ... no saber se o ru Adilson usou o diploma falso para assumir o cargo na Cmara, afirmando que as ... com instituies de ensino e que poderia "conseguir" um diploma de segundo graucaso Adilson ...
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O Estado como metadispositivo
... para constituir um marco histórico referencial. O Estado, me parece, pode ser ... estatal” se expressa (consagração escolar, nomeações de “autoridades”, imposição de ... -se no estudo da governamentalidade para conseguir pensar o Estado a partir de seu “como”, e ... poder-se-á dizer: este é verdadeiro ou falso. É o dispositivo que permite separar, não o ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... e agentes de inspeção AISIPOA, conhecida como 'ajuda de custo', para emissão de certificados ... empresa para o fornecimento de merenda escolar no Estado do Paraná. Teria ocorrido o ... RIBEIRO envidou esforços para conseguir a tramitação do Processo 21034.004724/2015-08, ... , apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a confiança do ... GERCIO LUIZ BONESI, impõe-se um breve histórico dos fatos. É o que passo a fazer ... A ...
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Julgamento 7000302-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO MPM. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CORRETA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TÍPO. 1. Preliminar da Defesa de não conhecimento do...
... CJM, condenar JHONATAN DA SILVA CARDOZO, como incurso no delito do art. 315, c/c a pena ... DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO ... Isaac Sverner e respectivo histórico escolar (originais constam no Evento 33), ... ão de ensino, apenas fez uma prova para conseguir o certificado" e que " não tinha ... -
Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... -se a circunstancia de aquilo que funciona como concepcao de emancipacao fina para uma ... numa dada sociedade e num dado momento historico funcionar como concepcao de emancipacao espessa ... da verdade na dialetica verdadeiro/falso e juridicamente na assuncao do direito estatal ... , tem maiores dificuldades para conseguir emprego, obrigando a mulher a buscar a ... , desde que houvesse aproveitamento escolar, nos moldes da decisao encartada no processo no ...
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Ré que recusa exame grafotécnico não impede processo por falsificação
Recusa de exame grafotécnico não impede processo por falsificação
... falsificar um certificado de conclusão escolar. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal ... ído a oitava série, para que pudesse conseguir uma carteira da marinha de categoria superior ... a ele um envelope com um certificado falso, sem cobrar nada em troca, nem dinheiro nem apoio ... em juízo, de não haver falsificado o histórico escolar." ... Reexame de provas ... A vereadora ... -
A argumentação jurídica
... Como" se pode, no entanto, identificar uma certa posiç\xC3" ... ção dos “métodos” semânticos, histórico-genéticos, lógicosistemáticos e teleológicos ... a participação pelo voto da comunidade escolar, era inconstitucional. O arrolamento, entre as ... e suficiência do meio empregado para conseguir o fim, segundo a “regra da experiência”, bem ... que ( ... ) faz distinguir o verdadeiro do falso ...
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Julgamento 7000764-05.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 315 C/C O ART ... 311, AMBOS ... ao mínimo legal da reprimenda, bem como por inexistir agravantes ou atenuantes, ... de conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar , em nome de Luiz Thiago da Silva ... Este lhe disse conseguir o documento, mediante pagamento, antes da data ...
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Julgamento 7000062-25.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART ... 315 DO CÓDIGO PENAL ... a simples utilização do documento como se ele fosse autêntico, envolvendo uma ... de que forma ele poderia conseguir o documento? ACUSADO: ( ... ) Não. MPM: Então ... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a ...
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Direito Administrativo
... sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo ... tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar ... , assinale V para o VERDADEIRO e F para o FALSO. I. ato jurídico, editado pelo Estado, em ... (B) deve discordar no caso de conseguir" demonstrar que o valor do reajuste contratual ser\xC3" ... Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... do setor agrícola e, até, para o País, como interessado no recebimento de divisas, mas, ... é decorrente da necessidade de se conseguir maior produtividade em áreas menores, eis que as ... , não pode ter conteúdo ideológico falso porque isso representaria o descrédito de ... Histórico: Perspectiva brasileira e mundial B. Taxonomia C ... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed ... -
Acórdão nº 0013193-94.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2015
A jurisprudência é pacífica no sentido de que apenas falsificações grosseiras e incapazes de enganar o homem médio configuram a hipótese de crime impossível. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva do uso de documento falso e inexistindo causa de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, a condenação é medida que se impõe. O uso de histórico escolar falsificado configura o crime,...
... materialidade delitiva do uso de documento falso e inexistindo causa de excludente de ilicitude ou ... O uso de histórico escolar falsificado configura o crime, sobretudo ... 50, bem como nas demais provas dos autos ... No mesmo passo, ... escola no dia da matrícula a fim de conseguir" uma senha e que ficou na fila, momento em que a m\xC3" ... -
As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... não surgiu pela vontade da maioria, nem como resultado de nenhum lobby político. não foi ... sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação ... cada qual se sacrifique continuamente a um falso ídolo que se chama o bem da família e que ... e do bem , o materialismo dialético e histórico, a filosofia de marx e engels, é chamado de ... (o sistema das diferentes igrejas), aIe escolar (o sistema das diferentes “escolas” públicas ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... como o contrato de honorários foi celebrado entre ... Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria ... Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena ... , e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao ... ática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o ...
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Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA DA ... Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...
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Decisão da Presidência nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses como incurso no art. 251, c/c o art. 53, tudo do CPM e ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA DA ... Administração Militar, pois, além de conseguir a inscrição e o ingresso no processo seletivo ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...