como e feita a inquirição testemunhas
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Acórdão nº 0010823-69.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Inversão da ordem do interrogatório. Ato primeiro. Irrelevância. Não demonstração do prejuízo. Aceitação tácita superveniente. Nulidade não configurada. Materialidade e autoria comprovadas. Condenações mantidas. Atenuante da menoridade relativa. Pena-base fixada no mínimo legal. Não incidência. Inteligência da Súmula 231 do STJ. Minorante do §4º do art. 33 da
... O interrogatório do réu, mesmo constando como ato primeiro da instrução criminal, na Lei ... o final, após a oitiva de todas as testemunhas (acusação e defesa) e de eventuais ... julgamento, uma vez que precedido da inquirição das testemunhas ... Por fim, a defesa de Alan ... ção e de defesa, quando a inquirição for feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Acórdão Nº 0621189-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. UTILIZAÇÃO DO HC COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ANÁLISE DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE
... UTILIZAÇÃO ... DO HC COMO" SUCEDÂNEO RECURSAL. ANÁLISE DE OFÍCIO. INEXIST\xC3" ... Nascimento, e uma das testemunhas, além de ter sido pronunciado, também antes da ... que não tenha sido possível a inquirição da vítima e testemunha, tal ... fato, ... inquirição é feita por meio de carta precatória, e ausente a ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Prova Testemunhal
... Alguns Códigos primitivos, como o de Manu, bem assim como determinadas leis ... émoins passent lettres, isto é, as testemunhas valem mais do que os escritos. Tal era a ... que elas prestam, ao início da inquirição, e a advertência que recebem quanto às ... , por sua vez, seriam unilaterais, se feita a indicação apenas por uma delas, ou ...
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Acórdãos nº 0909323-73.2012.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... perguntas diretamente às testemunhas, a defesa, presente à audiência, ... quanto ao sistema de inquirição adotado pelo Juiz - Ademais, por se ... , pois toda investigação redundou como" prova inicial a escuta telefônica do r\xC3" ... DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FEITA" POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADES N\xC3" ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Demonstrávamos que medidas como os protestos, as notificações, as ... entre empregados e empregadores tem sido feita" em espaço de tempo muito superior ao desejável \xE2" ... ex., a intimação de testemunhas: art. 825, parágrafo único; o início da ... (depoimento das partes, inquirição das testemunhas e o mais), adução de razões ...
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Acórdão Nº 1001781-12.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-09-2018
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação
... ão de medida cautelar diversa da prisão tem como ... pressuposto, ... requisitos ... decretação ... instrução, oportunidade em que foi feita a inquirição de três ... testemunhas, não ... -
Acordao N° 1377479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Nulidade. Inversão da ordem do interrogatório. Inexistência. Ausência de prova do prejuízo. Preclusão. Desclassificação. Crime continuado. Impossibilidade. Súmula 711 do supremo tribunal federal. Revisão da pena. Inviável. Revisão criminal improcedente. 1. Para que seja reconhecida a nulidade decorrente da inversão da ordem prevista no artigo 400, do...
... permanência”, exatamente como ocorreu no caso concreto, pois fora reconhecido ... da inversão da ordem de oitiva das testemunhas e do requerente, anulando-se os atos ... de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas ... pela acusação e ... configura nulidade quando a inquirição é feita por ... meio de carta precatória. Inteligência ... -
Decisão nº 94984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... razão da flagrante ilegitimidade de parte, como se pode observar da peça acusatória (doc. 03), ... -se, inclusive, com audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério ... 04), tendo, desta feita, impulso oficial uma ação penal desprovida de ...
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Decisão Monocrática Nº 0626390-18.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-07-2020
... testemunhas do Ministério Público, providências estão ... fruto de força maior, ser atribuída como desídia do aparato estatal ... na condução do ... inquirição é feita por meio de carta precatória, e ausente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0037651-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... carta precatória para a inquirição de testemunhas ... A contradita deve ser feita ... o posicionamento do Tribunal a quo: "Como bem apanhado pela digna Magistrada a quo, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0255943-3 de T5 - QUINTA TURMA
... violou o citado dispositivo, assim como o sistema acusatório (art. 129, I, da CF), o ... simplesmente poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, ... ou importarem na repetição de outra já feita" (SOUZA, JOSÉ BARCELOS DE. Boletim IBCCrim ... inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz. ano 16, nº 188, ...
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Acórdão nº 72264 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1997
- Habeas Corpus. Cerceamento de defesa. Alegação de a defesa do paciente ter sido feita por estagiário de Direito. 3. Procuração em que figuram advogado e estagiário outorgada em substituição aos procuradores da Assistência Judiciária. 4. O advogado subscreveu juntamente com a estagiária as alegações finais e contra-razões de apelação. 5. Não é de molde, no caso concreto, a conduzir ao...
... INQUIRIÇÃO, ESTAGIÁRIO, ATUAÇÃO, PREJUÍZO, AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1328576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Preliminares. Alegadas nulidades. Instrução. Reconhecimento. Rejeitadas. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria mantida. Negado provimento. 1. Roubo. Réu preso em flagrante na posse do veículo e dos bens das vítimas; e reconhecido. Nestas circunstâncias, quaisquer excludentes em favor do réu é ônus da defesa, pois, o estado já trouxe elementos...
... inversão da ordem de arguição das testemunhas não conduziram a uma contradição frontal ao ... pertencentes à vítima Michael, bem como um aparelho celular da marca Xiaomi, modelo ... Penal, abrindo então margem a que a inquirição de ... testemunhas seja feita pelas partes, ... -
Prova
... para presenciar os fatos já ocorridos, como eles de fato ocorreram. Mas isso o Juiz não tem ... a transcrição do áudio; levar as testemunhas à presença do juízo com pontualidade, trajando ... do Trabalho, a disciplina das provas é feita pelos arts. 818 a 830. Ocorre que a CLT é ... pessoais, interrogatório e inquirição de testemunhas. Inteligência dos art. 765 da ...
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Decisão com número 5092560-15.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 17-03-2023
... nº 509.869.291-15, dando-o como incurso nas penas do artigo 147, do Código ... antecipada de provas com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia (evento ... Veio o ... Desta feita, subsumindo-me às provas coligidas ao processo ... , justificá-la, pois a inquirição de ... testemunhas não é, por si só, prova ...
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Decisão com número 5408206-46.2021.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 13-12-2022
... preventiva do acusado como forma de se assegurar a aplicação da lei penal ... antecipada de provas com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia ... (evento 92) ... Veio ... Desta feita, subsumindo-me às provas coligidas ao processo ... , justificá-la, pois a inquirição de ... testemunhas não é, por si só, prova ...
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Da advocacia
... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... Jurídico referentes à auditoria feita nas operações de empréstimo com a DETASA e ... 193) ou, ainda, de inquiri- ção de testemunhas que não conheçam o idioma nacional (CPP, art ... , antes da data designada para a sua inquirição"\" (STF, HC 82354, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, 1\xC2" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... A defesa do réu pode ter como objeto: a) apenas o processo; b) apenas o direito ... , que emana a possibilidade de a defesa ser feita com relação somente ao processo (ou no tocante, ... o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo ... em razão do lugar, podem exigir a inquirição de testemunhas para determinar-se, por exemplo, o ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... inquirição das testemunhas seja feita de forma direta ...
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Acórdão nº 1.0079.06.295157-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA PROLATADA DEPOIS DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - SENTENÇA ILÍQUIDA.- É indiferente a ordem de inquirição das testemunhas, desde que a sentença seja prolatada depois da...
... ÍQUIDA.- É indiferente a ordem de inquirição das testemunhas, desde que a sentença seja ... unilateralmente pelo autor, devendo ser feita a sua liquidação, por artigos ou por ... no período de 24-12-2004 a 17-3-2005, tendo como base os rendimentos por ele obtidos no de ... -
Decisão Monocrática Nº 0633180-47.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-08-2022
... ESTRITO. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO ... 2. ANÁLISE DE OFÍCIO ... ausência das testemunhas arroladas no rol da denúncia, determinou o juiz ... inquirição é ... feita por meio de carta precatória, e ...