como e feita a inquirição testemunhas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000307-68.2014.5.07.0025), 2014-09-26
... título das deferidas em sentença, não há como" prosperar o pedido de dedução de valores. RELAT\xC3" ... ção e julgamento sem apresentar as testemunhas que pretendia ouvi-las, nem comprovar a recusa ... Ora, a inquirição das testemunhas eventualmente indicadas pela ré poderia ter sido feita através de carta precatória, no foro ...
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Decisão Monocrática nº 50543945620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-03-2023
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TERMO DE AUDIÊNCIA. MODIFICAÇÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, CPC. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 988 DOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. In casu, insurge-se a parte agravante contra o termo de audiência anexado aos autos pelo juízo a quo, haja vista a modificação...
... MODIFICAÇÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, ... Como se percebe, o referido diploma processual ... Desta feita, o ato de audiência presente nos autos, que ... -
Acordao N° 1404492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Nulidade do depoimento de testemunha sigilosa. Questionamentos do magistrado à testemunha no momento de inquirição da acusação. Perguntas repetidas. Inocorrência. Despronúncia. Impossibilidade. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Em que pese o recorrente tenha sido...
... INQUIRIÇÃO DA ACUSAÇÃO. PERGUNTAS REPETIDAS ... ão de ID 32014624, cujo relatório se adota como complemento, proferida pela ... ilustre ... testemunhas é feita diretamente por elas ... Nesse sistema, ... -
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... seu julgamento o fato criminoso prejudicial, como no caso de furto e receptação, em virtude da ... o curso do processo, após a inquirição das testemunhas e realização das outras provas ... imparcialidade do órgão de acusação ser feita pela própria instituição”. (Lima, Renato ...
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Acórdãos nº 7008038-95.2017.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Abril de 2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Pleito de nulidade pela ausência do reeducando na oitiva das testemunhas. Não cabimento. Contraditório e ampla defesa devidamente observados durante o procedimento. Oitiva das testemunhas que ocorreu com a presença de advogado da FUNAP. Preliminar afastada. Tentativa de ingresso na unidade prisional com componentes de aparelho celular. Conduta...
... do reeducando na oitiva das testemunhas. Não cabimento. Contraditório e ampla ... 25). No mesmo sentido, a inquirição das testemunhas foi feita com a presença ... 0252/2017 (fls. 04/05), bem como pela fotografia de fls. 23. No entanto, ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... ROCHA CARVALHO registrado(a) civilmente como CLAUDIO ROCHA CARVALHO (OAB:BA48720), MAURICIO ... ao passo que no sistema atual a menção é feita explicitando os “ID’s”. A referência aos ... em 15/07/2021, deu-se início à inquirição das testemunhas de acusação, não sendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0102273-54.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0102273-54.2020.8.19.0001 Recorrente: FREDERICK WASSEF Recorrido: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... por outros órgãos deste Tribunal Justiça, como a solução adequada de conflitos, o cumprimento ... mesmos autos,foram inquiridas as testemunhas" de acusação e defesa, bem como interrogado um r\xC3" ... em 15/07/2021, deu-se início à inquirição das testemunhas de acusação, não sendo ... para o dia 02/08/2021, quando foi feita a inquirição das testemunhas de acusação ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA PELA CORTE LOCAL EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO PARQUET EM AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DIRETAMENTE PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO PARA O RÉU. ARTIGO 563 DO...
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Acórdão nº 0500317-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIME. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. EXPEDIÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA IRRELEVANTE. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM. INVERSÃO. CARTA PRECATÓRIA. EXCEÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA....
... inquirição de testemunha", o que, na forma do artigo 563 do ... 3. Se as testemunhas ouvidas por carta precatória nada ... demais provas inclusive pericial -, não há como se ... afastar a tipicidade formal da conduta ... for feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ... -
Acórdão nº 135.203 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 24-06-2014
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ARRIMADO NA NEGATIVA DE AUTORIAE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPALDAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCONTROVERSAS. AFASTAMENTODAS QUALIFICADORAS...
... INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... E, como se sabe, ... não decorrendo prejuízo do ato ... a ser feita no quantum ... da reprimenda aplicada, pois foram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035161-57.2019.8.19.0210 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035161-57.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): NILZA FERNANDES DA SILVA. Recorrido (3º réu): MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O NILZA FERNANDES DA SILVA...
... eletrônico MERCADO LIVRE visto que atua como mera forma de pagamento, sem qualquer ingerência ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... os requisitos da prisão preventiva, como acontece no caso ... Por fim, e estando ... em 15/07/2021, deu-se início à inquirição das testemunhas de acusação, não sendo ... para o dia 02/08/2021, quando foi feita a inquirição das testemunhas de acusação ...
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Inquirição de testemunhas
... redação dada ao artigo 212, a inquirição das testemunhas será feita de maneira direta. As perguntas não mais são requeridas ao juiz e por ... previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como" os motivos que a determinaram.” (NR) ... RÉGIS FERRAZ ... ANTIGA REDAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801576-61.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA NÃO VERIFICADA. NOVAS TESES LEVANTADAS POR NOVOS CAUSÍDICOS NÃO CONFIGURAM AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADOS. DEPOIMENTO SEM DANO. LEGISLAÇÃO QUE AINDA NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR NA DATA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OBSERVADOS.REVISÃO...
... 0801576-61.2023.8.02.0000 em que figuram como parte ... recorrente José Roberto dos Santos e ... a dizer que todas as testemunhas idôneas e imparciais ouvidas ... afirmaram não ... protagonismo judicial na inquirição de testemunhas Inquirição feita ... em ... -
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... , e aos assuntos com ela correlacionados, como o ônus da prova, e as limitações probatórias, ... regulamentação do procedimento único feita pelo anteprojeto, tornou-se necessária a ... ças de contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de alegações escritas ou ... na ordem e forma prescritas para a inquirição de testemunhas (artigo 107), observado o artigo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... ÇÃO PREMIADA SE PERFILOU COMO ÚNICO ... LUIZ NORONHA DANTAS:9671 Assinado em ... ÇÃO, FEITA PELO COORDENADOR DE SE- ... GURANÇA COOPERATIVA, ... DURANTE A INQUIRIÇÃO DE HUGO, QUAN- ... DO AFIRMOU QUE ESTA AUTORIDADE ... testemunhas e informantes que, em Juízo, vieram a con- ... ... -
Acórdão Nº 0064178-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
Agravo de instrumento. DECISÃO SANEADORA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DEPOIMENTOS POR ESCRITO OU POR MEIO DE AUDIOVISUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RITO PROCESSUAL QUE DEVE SER OBSERVADO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. inquirição em juízo que se impõe. devido processo legal. PROVA PERICIAL. APURAÇÃO DE DANO ESTÉTICO. IMPOSSIBILIDADE DE...
... DAS TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO EM JUÍZO QUE SE IMPÕE. DEVIDO ... apuração do encurtamento de sua perna, bem como a alteração em sua ... deambulação ... a inquirição das testemunhas deverá ser feita, a fim de evitar a influência das partes sobre ... -
Acórdão Nº 5021795-36.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. AVENTADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE EM DEPOIMENTO DE INFORMANTE POR CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DE RECONHECIMENTO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA OBJETO DA REVISIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,...
... EM PROCESSOS EM QUE A OFENDIDA ATUOU COMO MAGISTRADA, NÃO ENCONTRA AMPARO NOS DEMAIS ... INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... INVERSÃO DA ORDEM DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. ATO REALIZADO POR CARTA ... ção e de defesa, quando a inquirição for feita" por meio de carta precatória, cuja expedição n\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0255943-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. NULIDADE. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO TRIBUNAL IMPETRADO. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DO RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A nova redação dada ao art. 212 do CPP,...
... de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam perquiridos direta e ... ao magistrado complementar a inquirição quando entender necessários esclarecimentos ... violou o citado dispositivo, assim como o sistema acusatório (art. 129, I, da CF), o ... ou importarem na repetição de outra já feita" (SOUZA, JOSÉ BARCELOS DE. Boletim IBCCrim ... -
Direito Processual Penal
... durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma absoluta que ele seja ... feita pela inserção do art. 3º-A no CPP. Como bem ... entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela ...