comodato de imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002490320198173310), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000249-03.2019.8.17.3310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUZA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE JUIZ: VALDELÍCIO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL....
... b) declaração de comodato do proprietário do imóvel rural em que a autora exerceu suas atividades; ... -
Acordao N° 1666351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Comodato. Imóvel. Tempo indeterminado. Notificação extrajudicial. Mora. Configurada. Aluguéis. Cabimento. Benfeitorias. Indenização não devida. Honorários. 1. No comodato sem termo certo, o comodante, em regra, somente pode invocar o direito de retomada após a constituição do comodatário em mora com a prévia notificação judicial ou extrajudicial (mora ex persona) e a estipulação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. IMÓVEL. TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. MORA ... -
Acórdão Nº 0302364-53.2015.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERENTE QUE ALEGA TER CEDIDO O IMÓVEL AOS REQUERIDOS VIA COMODATO VERBAL, OS QUAIS NÃO TERIAM DEVOLVIDO O BEM APÓS SOLICITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE É NULA A DECISÃO QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MESMO APÓS O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. INSUBSISTÊNCIA....
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERENTE QUE ALEGA TER CEDIDO O IMÓVEL AOS REQUERIDOS VIA COMODATO VERBAL, OS QUAIS NÃO TERIAM DEVOLVIDO O BEM ... -
Acórdão Nº 1001349-85.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. EXERCÍCIO DE DETENÇÃO POR CASEIRO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. NEGATIVA DO OCUPANTE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. POSSE NOVA. ADPF N.º 828/DF. DECISÃO LIMINAR. OCUPAÇÕES INDIVIDUAIS POSTERIORES A 20 DE MARÇO DE 2020. INAPLICABILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL ... EXERCÍCIO DE DETENÇÃO POR CASEIRO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... afirmou que a Recorrente tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, pois ele quem detm a ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... afirmou que a Recorrente tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, pois ele quem detm a ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... afirmou que a Recorrente tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, pois ele quem detm a ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... afirmou que a Recorrente tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, pois ele quem detm a ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... afirmou que a Recorrente tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, pois ele quem detm a ... -
Acórdão nº 1.0481.10.009133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INVOCAÇÃO DE DIREITO À USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO MATÉRIA DE DEFESA - MERA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, POR APENAS DOIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES QUE AFASTA O ANIMUS DOMINI - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...
... do seu genitor e, posteriormente, dos Autores, mediante comodato verbal, no h que se falar no reconhecimento da prescrio aquisitiva, ante a ... -
Decisao Nº 0304086-87.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA APELAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL ABANDONADO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1 - Preliminarmente, rejeita-se a alegação de inépcia da apelação, fundamentada nos arts. 330, § 1º, e 1.010, IV, do CPC. Ao...
... reiteraram a narrativa no sentido de que celebraram contrato de comodato verbal junto à apelada, de modo que esta não é a legítima possuidora o imóvel. Nesse sentido, sustentaram que sempre residiram no imóvel; que o ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002745-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - HERDEIRA CONDÔMINA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - OPOSIÇÃO À POSSE PELOS DEMAIS HERDEIROS - IMÓVEL DADO EM COMODATO. É imprescindível a verificação de que a posse sobre o bem, além de exclusiva, seja praticada de forma mansa, pacífica e sem nenhuma oposição para ser possível um herdeiro usucapir imóvel pertencente ao condomínio. Ausência de...
... , ora apelados, declaram nos autos que o imvel foi dado em comodato aos ora apelantes, por prazo indeterminado, no sentido de que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0610.10.002745-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - HERDEIRA CONDÔMINA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - OPOSIÇÃO À POSSE PELOS DEMAIS HERDEIROS - IMÓVEL DADO EM COMODATO. É imprescindível a verificação de que a posse sobre o bem, além de exclusiva, seja praticada de forma mansa, pacífica e sem nenhuma oposição para ser possível um herdeiro usucapir imóvel pertencente ao condomínio. Ausência de...
... , ora apelados, declaram nos autos que o imvel foi dado em comodato aos ora apelantes, por prazo indeterminado, no sentido de que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... sentena de fl. 207/209 que, nos autos Da ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR move contra ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... sentena de fl. 207/209 que, nos autos Da ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR move contra ... -
Processo nº 0006927-77.2016.8.19.0046 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Trabalho Rural. Imóvel Rural. Comodato Verbal. Pedido de Despejo Do Imóvel. Sentença Terminativa. Inadequação Da Via Eleita. Pretensão de Reintegração Na Posse. Manutenção Da Sentença. Tratando-se, Em Verdade, de Comodato Verbal, Não Se Justifica Provimento a Recurso que Visa Ao Despejo Do Imóvel Com Base Na Afirmação de Existência de Contrato de Locação....
... CÍVEL. CONTRATO DE TRABALHO ... RURAL. IMÓVEL" RURAL. COMODATO VERBAL. ... PEDIDO DE DESPEJO DO IM\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0297.19.000199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO - IMÓVEL PÚBLICO - COMODATO - OBRA PÚBLICA - CONVÊNIO. - O autor da possessória deve comprovar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu - para estabelecer o rito - e a continuação da posse.- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da...
... Trata-se de ao para a proteo possessria. Do comodato Quanto ao comodato, dispe o Cdigo Civil:Art. 579. O comodato o ... -
Acórdão nº 1.0024.13.243822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO COMPROVADO - COMODATO VERBAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade se a recorrente atacou os fundamentos da sentença, expondo os motivos pelos quais requer a reforma da sentença. A prova do...
... urna relao locatcia, o que houve foi a celebrao de um contrato de comodato verbal, tendo a associao/recorrida repassado a empresa do recorrente um ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005697820198250061), 04-03-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS COMPROBATÓRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COMO ESTATUI A LEI Nº 8.213/91. RECURSO DO INSS PROVIDO. 1. O art. 201, parágrafo 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher. 3. A...
... 3.Consta aos autos Contrato de Compra-e-Venda de imóvel urbano, no Município de Poço Verde/SE (id: 8250061.18481313) em que a ... 4.Os autos também trazem Contrato de Comodato de Imóvel Rural, o qual foi assinado no ano de 2017, indicando que a ... -
Decisão Monocrática N° 07279036520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Maria Sofia da Conceição em face da decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais manejada em seu desfavor pela agravada ? Ana Lúcia Conceição Cavalcante ?, dentre outras medidas, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara em...
... a imediata retirada da agravada da posse do imvel objeto de comodato verbal. Segundo o provimento guerreado, ressoa necessria dilao probatria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.570566-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos...
... nubentes pudessem viver sem as despesas do aluguel, por meio de comodato verbal. Asseveram que esbulho possessrio est claramente comprovado nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00000042620188250037), 31-01-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 149/STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA REPETITIVO Nº 629. 1. Apelação interposta em face da sentença que, em ação ordinária ajuizada pela autora visando o recebimento do benefício de...
... ção Cadastral do ITR - DIAC", relatório de inscrição de imóvel rural, guia DARF e notificação de lançamento de multa, todos relativos ... 13 a 23 e 25 a 29/31); e c) contrato de comodato do referido imóvel rural firmado entre Janete Eduviges Celestino ... -
Processo nº 0012854-60.2015.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação Reivindicatória. Sentença que Reconhece a Revelia e Julga Procedente O Pedido. Existência de Decisão Anterior que Afasta a Revelia. Preclusão. Validade Da Constestação e Documentos Juntados Pelos Réus. Manutenção Da Sentença No Mérito. Propriedade Comprovada Pela Escritura Pública Devidamente Registrada. Infundada Alegação de Fraude...
... PROPRIEDADE. DENUNCIA FORMAL DO ... CONTRATO DE COMODATO. OCUPAÇÃO ... INDEVIDA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1010095-73.2017.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Improcedência. Insurgência da autora. Comodato. Imóvel. Instrumento escrito. Decorrido certo tempo de uso, ...