comodato e mútuo
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... 9. Dos contratos em geral: Empréstimo; ... comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção ...
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Acordao N° 1681032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação cível. Ausência de impugnação específica. Inocorrência. Usucapião extraordinário. Requisitos. Não preenchidos. Ausência de animus domini. Comodato verbal. Ressarcimento de despesas. Alugueis. Cotas condominiais. Iptu. Possibilidade. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda que
... REQUISITOS. NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ... ANIMUS DOMINI. COMODATO VERBAL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. ALUGUEIS ... COTAS CONDOMINIAIS. IPTU ... Afirma ter ajustado ... verbalmente que pagaria o mútuo, quando a sua casa em Formosa/Go fosse vendida ... 23. Em 27/10/2006, ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... precedentes judiciais: AREsp 839.165/Sanseverino/2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de ... de financiamento bancário celebrado com a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Profissionais da Área da Saúde da Grande São Paulo – SICREDI, ...
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Acórdãos nº 0026443-89.2012.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... da autora consubstanciado em escritura pública de mútuo. Sentença de procedência. Apelo do réu. Prescrição não ... CONTRATOS COLIGADOS (COMODATO, FIANÇA). ( ... ) ( Trecho desse voto : “É exemplo típico de ...
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Acórdão nº 0011419-79.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-07-2023
... INOCORRÊNCIA. MERA TOLERÂNCIA. DETENÇÃO. COMODATO VERBAL. 1. Atos de mera permissão ou tolerância, decorrentes do dever ...
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Acórdão Nº 0055391-28.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
... EM CONTA CORRENTE COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. MÚTUO ... DIREITO REAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ... DECENÁRIO. "I- ... seguintes características: a) real – na mesma linha do comodato, este ... contrato só se torna perfeito com a entrega da coisa de uma ...
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Acórdão Nº 08017531920208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-02-2021
... de contrato de empréstimo intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de vantagens para as partes ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa mutuada ; ele é ...
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Acórdão Nº 08015109220198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-02-2021
... de contrato de empréstimo intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de vantagens para as partes ... O contrato de mútuo, como o de comodato", é real, só se perfaz com a entrega da coisa mutuada; ele é informal, n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1051621-57.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... de Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos, Mútuo Feneratício e Outros Pactos” (fls ...
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Acórdão Nº 0629867-49.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVENTE. ALEGATIVA DE PRÁTICA DE PREÇOS EXORBITANTES E DISCRIMINATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGATIVA DE CASO FORTUITO
... de Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos, ... Mútuo Feneratício e outros Pactos nº 2013.01.2326, ... -
Acordão nº 20120484549 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... em razão do contrato de empréstimo, eis que não se trata de comodato, mas de mútuo. Nesse sentido, é incontroverso nos autos que os valores ...
- Decisão monocrática Nº 0801909-54.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-03-2022
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Acordao N° 1261762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Reintegração de posse. Imóvel. Comodato. Recusa em restituir. Esbulho configurado. Indenização. Litigância de má-fé não caracterizada. 1. Denunciado o contrato verbal de comodato de imóvel por tempo indeterminado, a recusa do comodatário em restituí-lo no prazo assinado constitui esbulho que confere ao comodante o direito à tutela possessória e ao pagamento dos aluguéis do período da mora. 2. O...
... Acórdão Nº ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMODATO. RECUSA EM RESTITUIR. ESBULHO ... CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA ... que o mútuo foi pago por ambos ... Afirma que não houve comodato, pois, por ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a substância do negócio jurídico que justificou o pagamento; o mútuo, para o mutuário, no que diz respeito ao principal; o comodato; o ... -
Disposições gerais
... Art. 9º. A locação também poderá ser desfeita: ... I - por mútuo acordo; ... II - em decorrência da prática de infração legal ou ... imóvel", mas o legislador teria sido mais preciso se falasse em comodato (empréstimo é gênero do qual comodato e mútuo são espécies). Como ...
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Acórdão Nº 0033473-64.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 26-09-2023
... locação, o comodato, o mútuo, a prestação de serviços, a empreitada, o depósito, o ...
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Acórdãos nº 4006266-90.2013.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... , Doação, locação de Coisas, Empréstimo: Comodato e Mútuo, 2ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão Nº 0153469-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
... a R$ 1.032.800.00; c) que o valor do Contrato Particular de Comodato de ... Equipamentos e instalações, fixado na cláusula nona, devidamente ... e mútuo, sendo imputada conduta de lesividade contratual; ... 3. No que toca o ...
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Acórdãos nº 1000219-87.2017.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : (a) “a AUTORA e o RÉU realizaram operação de mútuo oneroso, da qual resultou a transferência do “valor ... mútuo, diversamente do que se dá em relação ao comodato, também espécie do gênero empréstimo e que tem por ...
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Acórdãos nº 2150692-21.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança fundada em contrato verbal de mútuo, a envolver ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... mútuo, diversamente do que se dá em relação ao comodato, também espécie do gênero empréstimo e que tem por ...
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Acórdão nº 7008729-06.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Mútuo feneratícios. Juros pactuados. Limitação dos juros. Dano moral inexistente. Recurso parcialmente provido. Estando inserto no cheque atinente ao débito em discussão disposição acerca dos juros, resta evidenciado o caráter oneroso do mútuo firmado entre as partes, sobretudo ante a vigência em nosso...
... 233/246) aduz não ter sido comprovado que houve um mútuo com juros pactuados de três por cento ao mês, pois, apesar de existir ... o contrato em oneroso.No dizer de ORLANDO GOMES,'ao contrário do comodato, a gratuidade não é da essência do mútuo, mas, sim, de sua natureza ... - Acórdão nº 1514 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2016
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Acórdão nº 0800440-59.2020.8.14.0110 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... INOCORRÊNCIA. MERA TOLERÂNCIA. DETENÇÃO. COMODATO" VERBAL. 1. Atos de mera permissão ou tolerância, decorrentes do dever m\xC3" ...