Companhia fechada
- MESA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/ME 16.653.213/0001-52 COMPANHIA FECHADA AVISO AOS ACIONISTAS: A Mesa Participações S.A. (Cia) comunica aos seus acionistas que foram disponibilizados e encontram-se à sua disposição na sede da Cia, todos os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, rel ati vos aos exercíci os encerrados em 31/12/2016, 2017 e 2018. Adicionalmente, a Cia informa que os...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de 1976, e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação ... § 2º ... ou a sociedade de economia mista for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar ... § 2º O Comitê de Auditoria ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO QUE DECIDIDONOUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVOS A CDA DIVERSA.RECONHECIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI7.940/89. PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 1º. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando ... público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada: ... #Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022 ... Infração - ...
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Lei nº 13.818 de 24/04/2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
... ção editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos ... "Art. 294. A companhia fechada que tiver menos de 20 (vinte) acionistas, com patrimônio líquido de até ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e de crédito e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas nos incisos I e II do caput e nos ... rural pessoa jurídica, quando houver, será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, à conta do Programa de Aquisição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009036020204058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800903-60.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIPEX CONFECÇÕES S/A ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... ários - CVM relativamente à Taxa de Fiscalização, quando a companhia fechada beneficiária de incentivo fiscal demonstre ter patrimônio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00085276120044058200), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0008527-61.2004.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM APELADO: COPAGRE CIA AGROPECUARIA REGIS ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. CVM. LEI Nº 7.940/89. BENEFÍCIO FISCAL.
... ários - CVM relativamente à taxa de fiscalização, quando a Companhia fechada beneficiária de incentivo fiscal demonstre ter patrimônio ... - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos – Semarh Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern Cnpj 08.334.385/0001-35 Companhia Fechada Aviso Aos Acionistas Comunicamos que Se Encontram À Disposição Dos Senhores Acionistas Da Companhia de Águas e Esgotos do Esta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073994120114058400), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº: 0007399-41.2011.4.05.8400 APELANTE: BOQUEIRAO AGRO-PECUARIA S/A ADVOGADO: PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO e outro APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ HALISSON REGO BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3
... Oferta Pública, uma vez que a FINOR ainda detinha ações da companhia ... 8. A parte se insurge contra o pedido de prova da Oferta Pública, ... Taxa de Fiscalização e da inscrição do crédito de companhia fechada beneficiária de incentivo fiscal que demonstre possuir patrimônio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005173720144058504), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000517-37.2014.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A ADVOGADO: Sara Cristiane Araujo Dos Santos e outros APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CVM. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNC
... ários - CVM relativamente à Taxa de Fiscalização, quando a Companhia fechada beneficiária de incentivo fiscal demonstre ter patrimônio ... -
CVM aprova cancelamento de registro de companhia aberta da Elekeiroz
... (CVM) aprovou o cancelamento de registro da companhia como emissora de valores mobilirios na categoria A, passando a ser uma companhia fechada e deixando de ter aes listadas na B3 ... A companhia afirmou que os acionistas que no venderam suas aes no leilo de oferta pblica de aquisio de aes ...
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Acórdão nº 1.0024.14.139866-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ASSEMBLEAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 286 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 1. "Qualquer interessado - pessoa prejudicada - é legitimado a integrar o polo ativo de ação de impugnação de deliberação nula. Isto inclui qualquer administrador, acionista ou terceiro, inclusive o acionista que votou favoravelmente à deliberação
... Aduz-se nas razes recursais que os acionistas minoritrios da companhia annima requerida (PLANTAR SIDERRGICA S.A.) passaram, em determinado ... 1 O estatuto da companhia fechada pode aumentar o quorum exigido para certas deliberaes, desde que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.139866-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ASSEMBLEAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 286 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 1. "Qualquer interessado - pessoa prejudicada - é legitimado a integrar o polo ativo de ação de impugnação de deliberação nula. Isto inclui qualquer administrador, acionista ou terceiro, inclusive o acionista que votou favoravelmente à deliberação
... Aduz-se nas razes recursais que os acionistas minoritrios da companhia annima requerida (PLANTAR SIDERRGICA S.A.) passaram, em determinado ... 1 O estatuto da companhia fechada pode aumentar o quorum exigido para certas deliberaes, desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007896620164058308), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000789-66.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA AGROPART S.A. ADVOGADO: Poliana Maria Carmo Alves e outro APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À...
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Processo Nº 19/1998 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-01-2001
SÜRBANK CCTVM LTDA., TRADE CENTER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. E OUTROSOperações realizadas no mercado de balcão em 1996. Prática não-equitativa - Intermediação de ações por parte de pessoa não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários - Negociação, em mercado de balcão, com ações de emissão de companhia fechada - Ausência do competente registro na CVM para intermediação...
... com ações de emissão de companhia fechada - Ausência do competente registro na CVM para intermediação de ... -
Acórdãos nº 2097296-27.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... - GRATUIDADE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO - COMPANHIA FECHADA QUE FIXA REMUNERAÇÃO ANUAL DE SUA DIRETORIA ...
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Dolly decide fechar sua unidade de Tatuí, em SP
... SO PAULO - A unidade de Tatu, no interior de So Paulo, da companhia de refrigerantes Dolly ser fechada aps o bloqueio das contas da empresa ...
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Dolly decide fechar sua unidade de Tatuí, em SP
... SO PAULO - A unidade de Tatu, no interior de So Paulo, da companhia de refrigerantes Dolly ser fechada aps o bloqueio das contas da empresa ...
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Dolly decide fechar sua unidade de Tatuí, em SP
... SO PAULO - A unidade de Tatu, no interior de So Paulo, da companhia de refrigerantes Dolly ser fechada aps o bloqueio das contas da empresa ...
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Dolly decide fechar sua unidade de Tatuí, em SP
... SO PAULO - A unidade de Tatu, no interior de So Paulo, da companhia de refrigerantes Dolly ser fechada aps o bloqueio das contas da empresa ...
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Direito Empresarial
... Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se ...
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Acórdão nº 1.0079.11.054749-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. SOCIEDADE DE PESSOAS. MORTE DE SÓCIO. HERDEIROS. APURAÇÃO DE HAVERES. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMPANHIA E SÓCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.- Em ação que visa à condenação de companhia ao pagamento de valor considerado justo pelas ações de
... Aduzem que eventual procedncia da demanda ser suportada pela companhia, tendo em vista que a principal controvrsia diz respeito ao valor pago ... Das concluses expostas - trata-se de sociedade annima fechada, com preponderncia da affectio societatis; o pedido formulado se assemelha ... -
Acórdão Nº 0304983-27.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: RECI LUIZ COELHO APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE GUAS E SANEAMENTO - CASAN APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE ... Desemprego tem ntidos contornos de uma previdncia complementar fechada, como se conclui ao ler as lies de Srgio Pinto Martins sobre o sistema de ...
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Acórdão nº 0000483-79.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Junio de 2011
... companhia fechada beneficiária de incentivos fiscais, possuir patrimônio líquido ...