Companhia fechada
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000006-30.2013.5.07.0002), 2015-05-25
... SIARCO, consta que a reclamada trata-se de sociedade anônima fechada, ou seja, sua formação assemelha-se à sociedade por quotas de ... impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia", ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.\" \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020567-52.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae'. Sua concepção não ... que a "faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com 'intuitu ... -
Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente com 'intuitu personae' ... Sua concepção não ... que a "faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída com 'intuitu ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... 145 A 160) ... Sumário : 16.1. Administrador da companhia. 16.1.1. Requisitos. 16.1.2. Impedimentos – Casos de inelegibilidade ... O disposto no § 2º do art. 152 não se aplica à companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ ...
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CVM aprova cancelamento de registro de companhia aberta da Dommo Energia, informa Prio
... pela Dommo Energia para cancelamento voluntrio do registro de companhia aberta.Com isso, a partir de hoje, a Dommo passa a ser uma companhia fechada, deixando de ter aes negociadas em bolsa ou qualquer outro mercado organizado, afirma a companhia.Em setembro do ano passado, a Prio anunciou acordo ...
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Indusval fará reestruturação, com troca de nome, nova holding e aumento de capital
... realizao de uma oferta pblica de aquisio de aes (OPA) para que a companhia possa sair do Nvel 2 de governana da B3. Uma assembleia geral ... - consistir na migrao da base acionria para uma nova companhia fechada a ser constituda ... Assim, alm do Indusval, a nova holding controlar um ...
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Sentença nº 1000501-35.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Sentença nº 0002144-31.2011.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2024
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Sentença nº 0001442-22.2010.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ão se tem mais constrangimento em afirmar que a sociedade anônima fechada é constituída nitidamente cum intuitu personae. Sua concepção não se ... ê, essa faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia fechada dá-lhe o nítido sabor de sociedade constituída cum intuitu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-58.2011.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. Não há óbices ao redirecionamento da execução contra os sócios gestores de uma sociedade anônima, desde que comprovadamente assim declarados, e que tenham composto a gestão durante ou após a ruptura do pacto laboral do credor, sem que lhe fossem saldados todos os direitos do contrato de...
... 471/496), companhia fechada de capital autorizado (fl. 471) ... Como narrado, o pedido foi ... -
Anexo I
... ” (NR) ... “Art. 294. A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e ...
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Anexo I - Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021
... “Art. 294. A companhia fechada que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... 0024498-11.2010.8.26.0100, j. 2.6.2014 ... 10 Trata-se de companhia fechada adotada em agosto de 2011 para dar sequência aos negócios do ...
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Acórdão Nº 0021432-16.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controlad
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da ... Ressalto que o art. 1º da Lei nº 6.404/76 dispõe que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... -
Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
INTERAGE INFORMÁTICA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES . SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA . CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que " É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da ... Ressalto que o art. 1º da Lei nº 6.404/76 dispõe que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... -
Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA INTERAGE INFORMÁTICA S/A. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. VIABILIDADE. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que "É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. VIABILIDADE. Esta Seção Especializada em Execução, através da ... Frisa que nunca figurou como acionista da companhia. Requer que seja excluído do polo passivo da lide ... O executado ... -
Medida Provisória nº 2.082-39 de 27/12/2000. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 294. À companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio liquido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12156-55.2015.5.03.0173) 21-02-2018
... 605918c - 'é uma sociedade anônima, COMPANHIA fechada, autorizada a funcionar pelo Governo Federal", ... cujo objetivo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000656-45.2017.5.07.0032), 2017-09-04
... , que, em pesquisa realizada pelo SRM - JUCEC, a executada é uma companhia fechada, com os seguintes administradores: ARIANE BARROSO THOME DE SABOYA, ...
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Bibliografia
... _________. Restrições à circulação de ações em Companhia Fechada: Nova et vetera ... In: Revista de Direito Mercantil, nº 36 ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ... Ressalto que o art. 1º da Lei nº 6.404/76 dispõe que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... 16-A. Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ... superior a 10 (dez) votos por ação ordinária: I - na companhia fechada; e II - na companhia aberta, desde que a criação da classe ocorra ...
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Acórdão Nº 0020759-41.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. EMPRESA EM PROCESSO FALIMENTAR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... (INTERAGE INFORMATICA SA) tenha natureza sociedade anônima fechada, tal fato não impede o reconhecimento da responsabilidade dos sócios, ... Ressalto que o art. 1º da Lei nº 6.404/76 dispõe que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... -
Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... decorrncia da anlise das manifestaes recebidas pela Ouvidoria; XVIII - solicitar auditoria interna peridica sobre as atividades da entidade fechada de previdncia complementar que administra o plano de benefcios da companhia; XIX - elaborar, alterar e aprovar seu Regimento Interno, observadas as ...
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Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... brasileiro várias novidades, abandonando-se o conceito de companhia aberta, fiando-se no conceito de “emissor” de valores mobiliários ... , e cento e oitenta dias, no máximo, quando emitidas por companhia fechada; ... II - trinta dias, no mínimo, e trezentos e sessenta dias, no ...