compilação o que é
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A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... ), Justiniano teria emanado uma constituição específica ( pragmatica sanctio ) em 13 de agosto de 554 para a promulgação da sua compilação “ per partes Italiae ”. As demais províncias do império (ocupadas pelas milícias bárbaras) tinham rompido o vínculo com o império durante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-90.2015.5.06.0002), 22-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 291 do TST. INAPLICABILIDADE. A dupla finalidade da jurisprudência reside em desestimular o recurso ao trabalho em horas extras e em resguardar o trabalhador de alterações contratuais unilaterais que lhe tragam prejuízo financeiro. Isso porque o enquadramento jurídico dado às horas extras guarda, em si, um...
... Aduz equivocado o Juízo que entendeu pela ocorrência de compilação das rubricas relativas ao trabalho extraordinário, justificando que tal previsão não se encontra nos acordos coletivos mencionados pelo julgador ... -
Decisão monocrática Nº 37458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ão deste Supremo Tribunal é de que a Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral é apena uma compilação de dados que serão, posteriormente, objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar a existência de pressupostos suscetíveis ...
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Decisão monocrática Nº 11403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Acórdão Nº 690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988
... Covid-19, a serem confirmados ao final. Da inicial, transcrevo: ... a) a divulgação diária, até às 19h30, de compilação de ... dados estaduais, sem manipulação, tento em site próprio para ... tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da ... -
Acórdão, Processo nº 5000453-93.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... vez que os dados são referentes ao 2º trimestre de 2013 (abril/maio/junho), dispondo a operadora de um lapso de tempo grande para a compilação e conferência dos dados, já que o prazo final para a entrega das informações seria em 15.08.2013 ... Nos termos do art. 373, inciso I, do ...
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Acórdão Nº 169616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO PARA O RECORRENTE – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – MATÉRIA, ADEMAIS, NÃO SUSCITADA EM MOMENTO PROCEDIMENTALMENTE OPORTUNO – PRECLUSÃO – EFEITO CONVALIDADOR – PRECEDENTES – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE “HABEAS CORPUS” –...
... O fundamento da interpretação decorre do próprio ... objetivo da avaliação psicológica, que busca a compilação do ... quadro psicológico da pessoa avaliada por profissional ... competente, ocasião em que o psicólogo poderá observá-la em ... ambiente ... -
Decisão monocrática Nº 38199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Se traz ao status de lei o que era resolução do TSE’. Segundo ele, '80%, se não for mais’ do projeto é uma compilação" de regras vigentes ... 13. Vê-se, portanto, que o regime de tramitação e a avaliação da complexidade da matéria na hora da distribuiç\xC3" ...
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Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
Bloqueio do WhatsApp não resolve nenhum problema da investigação
... , a menos que haja um processo de desativação por meio de edição do código do aplicativo (o que se impossibilitaria pela simples compilação final do software e pela inexistência de tal opção no código fonte originário). Logo, a resposta à pergunta aqui é: não, não é possível ... -
As necessárias alterações no processo fiscal paulista e o voto de qualidade
Opinião: O processo fiscal paulista e o voto de qualidade
... Ocorre que tal previsão foi uma compilação da já existente regra contida no artigo 12 do Decreto nº 20.350/1931, que regulamentou a criação do antigo Conselho de Contribuintes (atual ... - 100 anos de Barbara Heliodora: o desafio da adaptação
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Referências bibliográficas
... Barueri: Editora Manole, 2004 ... SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da Legislação portugueza desde a última compilação das Ordenações. Legislação de 1775 a 1790. Lisboa: Typografia Maigrense, 1828 ... SILVA, Antonio Delgado da. Collecção da Legislação ...
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C160 - Estatísticas do Trabalho (Revista)
... i) conflitos do trabalho ... Art. 2º Ao elaborarem ou revisarem os conceitos, definições e metodologia utilizados na coleta, compilação e publicação das estatísticas requeridas em virtude da presente Convenção, os Membros deverão levar em conta as últimas normas e diretrizes ...
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R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
... 6. A compilação e o processamento de informações e dados, a que se refere o § 5º supra, deveriam ser feitos com o devido respeito pelo direito à privacidade ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... c) Prestar assistência, se lhe for solicitada, aos países Partes em desenvolvimento afetados, em particular os africanos, na compilação e comunicação das informações solicitadas ao abrigo da Convenção;' ... d) Coordenar as suas atividades com as que são desenvolvidas pelos ...
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Decisão da Presidência nº 690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... redução de transparência dos dados referentes à pandemia de COVIDDa inicial, transcrevo: a) divulgação diária, até às 19h30, de compilação" de dados estaduais, sem manipulação, tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência , do Minist\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1198381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 157 do Código Penal, resulta evidente que a ausência de tal dispositivo na compilação do projeto de lei e da emenda votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado consiste em mero erro material ... Tal ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Trata-se de um método de compilação e análise de dados técnicos, cujos parâmetros foram tornados públicos para maior transparência ... Porém, a decisão sobre as análises desses ...
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Decisões Monocráticas nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... é relevante, ou manter a interpretação já proferida quando do julgamento da PET 3388/RR, seja com o embasamento em dados técnicos e compilação de fatos que vem compilando há muito, certamente agregaria valor à contextualização da controvérsia, sem falar que a representatividade da ...
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Decisão da Presidência nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... é relevante, ou manter a interpretação já proferida quando do julgamento da PET 3388/RR, seja com o embasamento em dados técnicos e compilação de fatos que vem compilando há muito, certamente agregaria valor à contextualização da controvérsia, sem falar que a representatividade da ...
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Decisões Monocráticas nº 1199546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... 157 do Código Penal, resulta evidente que a ausência de tal dispositivo na compilação do projeto de lei e da emenda votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado consiste em mero erro material ... Tal ...
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Decisões Monocráticas nº 184361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... fundamento com base nos fatos concretos ao qual teve acesso o nobre juiz, sendo patente no caso em comento que a decisão é meramente compilação do texto legal, sem a presença de fundamentos vinculada à realidade dos fatos ... Sustenta que o paciente não pode ter a sua conduta tipificada ...
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Decisão da Presidência nº 1211463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... 157 do Código Penal, resulta evidente que a ausência de tal dispositivo na compilação do projeto de lei e da emenda votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado consiste em mero erro material ... Tal ...
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Decisões Monocráticas nº 35126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... A segunda reclamada, de sua vez, sustenta que o serviço de leiturista é um serviço de busca e compilação de dados, perfeitamente enquadrável na sua atividade econômica, que é representada pelo SESCON/MG Sindicato das Empresas de Serviços ...