compilação o que é
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor. Resultaram de “um vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das cortes ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... pp. 172-205 www.redp.uerj.br com destaque à Universidade de Bolonha -, pretenderam analisar o direito por meio da compilação e codificação do direito romano ... Num primeiro momento, nota-se o aparecimento dos glosadores, ou Escola de Bolonha, e a sua tentativa de ... -
As nações unidas
... 3. O Estado Parte assegurará a compilação" e a manutenção de um ou mais registros oficiais e/ou prontuários atualizados de pessoas privadas de liberdade, os quais serão prontamente postos \xC3" ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Recomenda-se, contudo, a leitura da obra organizada por Paulo Gustavo Gonet Branco, em compilação de leading cases com algumas hipóteses de discussão de postura ativista da Corte Maior. (Cf. BRANCO; BARROS, 2014). 87 STF, HC 126.292/SP, Rel ... -
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... (FMI), o qual “recomendou classificar as operações de criptoativos como ativos não financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2019) ... Mas este comunicado do BCB não converte as criptomoedas em ... -
Sharenting
... A pesquisa realizada por Alicia Blum-Ross e Sonia Livingston demonstrou que alguns pais usam seus blogs como uma espécie de compilação de memórias que desejam que seus !lhos leiam depois de adultos, como forma de conhecerem melhor a si mesmos e aos pais (BLUM-ROSS; LIVINGSTON, ...
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Um modelo de gestão do PCMSO
... das queixas físicas podemos adotar questionários estruturados para facilitar as respostas dos trabalhadores e, posteriormente, a compilação dos dados. Exemplo de um questionário: ... (Nórdico Adaptado) ... Questionário para a busca ativa das queixas dos trabalhadores ...
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Apresentação
... ramos do Direito, apresentamos a 1ª Coletânea Acadêmica da Associação de Pós-Graduandos em Direito da PUC-SP, resultado da compilação de 14 artigos, selecionados pelo método double-blind review, mediante a união de esforços e dedicação dos renomados Juristas e Professores ...
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Aplicativos de relacionamento (dating apps) e os impactos jurídicos da predição algorítmica de compatibilidades (matches)
... 20 A construção desses peris envolve a compilação de uma enorme quantidade de “dados sobre uma pessoa, com a inalidade de se obter uma imagem detalhada e coniável, visando, geralmente, à ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... Discutir sobre um tipo profissional ético implica em construir uma axiologia particular. Esta, por sua vez, corresponde à compilação dos elementos morais e valores sociais que devem revestir atos e ações dos profissionais do direito. Nesses termos, ao serem simultaneamente ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... Já o Brasil está localizado na família romano-germânico que teve origem no Direito Romano. A compilação e codificação consolidam um modelo que sempre procura deixar a lei escrita, sistematizada, afastando a jurisprudência casuística em favor da ... -
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... Por fim, o quarto e último Capítulo se cingirá na compilação das conclusões centrais extraídas através do presente artigo, com a pontuação cronológica das premissas fáticas e jurídicas que respaldam as ... -
Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/ conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business Machines (IBM) revolucionou o mercado das profissões de alta complexidade, desenvolvendo o Watson, programa destinado a realizar diagnósticos...
... diagnóstico de pacientes através da leitura, imagem e interpretação de exames, tais como eletrocardiograma e raios-X, mediante compilação e comparação de resultados de forma a melhor auxiliar na tomada de decisão ... Conforme Grego (2012), ao entrevistar Jim de Piante (que ... -
Atos e Negócios Jurídicos Sujeitos ao Controle Prévio da ANEEL
... 7 CONCLUSÃO ... O objetivo deste trabalho foi trazer uma compilação ...
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Propósito - Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se conecta com as tradições teóricas de governança e regulação. Metodologia/abordagem/design - Revisão exploratória de literatura focada na detecção de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por meio...
... Brasil (CRAVO, 2015; SILVEIRA, 2017), não parece existir na literatura nacional nenhum esforço de trazer para a língua portuguesa uma compilação organizada de tais publicações – e mesmo em língua inglesa uma seleção dedicada a tais expressões-chave parece ainda não existir, dada a ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... No século XV, quando do descobrimento do Brasil, estavam em vigor em Portugal as Ordenações Afonsinas (1446-1512), uma compilação sistematizada de leis portuguesas que, no entendimento de Raymundo Faoro (1998, p. 83), tinham como preocupação fundamental definir as ... -
O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... 2. Desenvolvimento da pesquisa e primeiras observações ... A presente investigação se deu a partir da seleção, leitura e compilação de acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais constasse o tema da liberdade de expressão enquanto matéria em debate. Como não há uma ...
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Averbações no registro de nascimento
... Pela relevância do tema, pede-se licença para a compilação completa da nova regulamentação: ... 35. O registrado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil e independentemente de justo motivo, ...
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Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação do nudge como ferramenta regulatória no Brasil
... Pedro Henrique Pinheiro 1 Resumo ... Este artigo apresenta uma compilação dos riscos, controvérsias e objeções éticas em relação ao design e à aplicação do nudge, a fim de que essa ferramenta regulatória possa ...
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Introdução
... À pesquisadora Valéria de Oliveira Dias, pelo apoio decisivo no processo de compilação da obra coletiva, bem como às pesquisadoras Ana Luísa Gonçalves Rocha e Lília Finelli, pela contribuição valiosa no processo de revisão dos ...
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Introdução
... À pesquisadora Valéria de Oliveira Dias, pelo apoio decisivo no processo de compilação da obra coletiva, bem como às pesquisadoras Ana Luísa Gonçalves Rocha e Lília Finelli, pela contribuição valiosa no processo de revisão dos ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... 9ª ed., São Paulo, Atlas, 2011 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Compilação ... -
A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... ), Justiniano teria emanado uma constituição específica ( pragmatica sanctio ) em 13 de agosto de 554 para a promulgação da sua compilação “ per partes Italiae ”. As demais províncias do império (ocupadas pelas milícias bárbaras) tinham rompido o vínculo com o império durante o ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... da boa razão - como direito subsidiário, sendo fundamental para a disciplina de matérias ( v.g ., a escravidão), acerca das quais a compilação filipina e a legislação extravagante eram silentes ou carentes de regras. 29 ... 2.2. Direito romano e tradição romanística na obra de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-90.2015.5.06.0002), 22-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 291 do TST. INAPLICABILIDADE. A dupla finalidade da jurisprudência reside em desestimular o recurso ao trabalho em horas extras e em resguardar o trabalhador de alterações contratuais unilaterais que lhe tragam prejuízo financeiro. Isso porque o enquadramento jurídico dado às horas extras guarda, em si, um...
... Aduz equivocado o Juízo que entendeu pela ocorrência de compilação das rubricas relativas ao trabalho extraordinário, justificando que tal previsão não se encontra nos acordos coletivos mencionados pelo julgador ...