compilação o que é
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Potencialidades do sistema PJE para o desenvolvimento de ontologias jurídicas e ferramentas de inteligência artificial aplicáveis ao direito
... No início do século XXI, a necessidade de mecanismo para filtragem, análise, consulta e compilação de dados jurídicos relevantes se revela ainda essencial para a atividade jurídica ... Isso porque, diversamente do que ocorria no século ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Disso decorre, de um lado, a dificuldade na compilação e análise dos dados relevantes desses processos, o que acabaria estendendo o escopo desta investigação para além daquilo que é visado. Ademais, ...
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A Negociação Coletiva à Luz das Diretrizes Lançadas nas Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT
... Sindical em relação a alguns questionamentos atinentes ao processo de negociação coletiva, tendo como principal fonte de consulta a compilação das decisões e princípios sobre liberdade sindical, em especial, o capítulo referente às decisões sobre negociação coletiva. Para efeitos ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... compilação que se faz do quadro constitucional da demo-cracia liberal, uma era histórica que se mostrou insuficiente na busca da ... 72 Com relação à ...
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Abandono afetivo inverso
... “Malgrado a compilação justinianeia represente o elemento mais antigo da tradição da civil law, sua conformação integral depende, ainda, de outros fatores, estes que, ...
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Relação de emprego e relação de trabalho
... As provas da OAB não costumam abordar tal tema. A despeito das diversas classificações, resumidamente, adotando compilação de Ricardo Resende1pode-se dizer que existem três grandes correntes a respeito: a) Teorias Contratualistas tradicionais: entendem que a relação de ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... 9ª ed., São Paulo, Atlas, 2011 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Compilação ... -
Entre lutas e esperanças: os povos do campo e os projetos societários emancipatórios na américa latina
Para construir um projeto societário alternativo ao capitalismo desde a periferia se faz imprescindível recorrer ao pensamento crítico latino-americano. No século XXI, com a onda dos governos progressistas, muitas expectativas foram colocadas pelos movimentos dos trabalhadores, contudo para a maioria desses governos não estava colocada a ruptura e sim uma conciliação, que redundou no...
... A dimensão desse fosso na sociedade latino-americana pode ser vislumbrada, assim como em tantas estatísticas, na compilação de informações realizada pela OXFAM Internacional (2016, p. 5), a partir da qual se constata que as desigualdades na concentração da riqueza na ... -
Direito Constitucional
... positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais ... (C) A ...
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Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... 13 Em 2016, por meio de um relatório, essa organização internacional apresentou uma compilação de pesquisas sobre o estresse ocupacional que indicava a evolução e o avanço de um padrão específico de nocividade e desgaste nas relações ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... 15 A respeito da elevada abstração do conceito de paz pública a fim de ser considerado como bem jurídico, cumpre transcrever a compilação de posições doutrinárias elaborada por Heloisa Estellita ( in VILARDI et alli , 2009, p. 180): “Quanto ao bem jurídico, muito embora esteja ...
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Direito processual coletivo
... As leis específicas formam um sistema integrativo aberto , podendo ser usadas umas em relação às matérias das outras. Essa não compilação pode vir a gerar choques, todavia, a interpretação deve ser sempre da norma mais favorável à defesa do interesse público primário ... Com ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... (FMI), o qual “recomendou classificar as operações de criptoativos como ativos não financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2019) ... Mas este comunicado do BCB não converte as criptomoedas em ... -
Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia estatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na...
... e accountability e, para a padronização de procedimentos burocráticos em nível transnacional, conforme análise do Relatório Compilação das Ações da ENCCLA 2010 a 2020 (2020). De forma complementar, a ENCCLA, nos últimos seis anos, avan- çou em sua atuação transnacional, seja ... -
Convenção n. 176
... d) compilação e publicação de estatística, de acidentes. doenças profissionais e incidentes perigosos. conforme definidos por leis e normas nacionais; ... e) ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... Em suma, a compilação do quadro teórico-conceitual da estrutura federal brasileira permite projetar a perpetuação do gigantismo jurídico-financeiro da União, cujo ... -
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... Esse processo de monopolização da produção jurídica por parte dos Estados modernos tem precedentes na compilação de Justiniano ... Todo o complexo de normas que regiam o direito romano foi condensado por determinação de Justiniano, no Corpus juris civilis ...
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População transgênero, direitos fundamentais e responsabilidade civil
... assim uma rápida exposição do estado da arte que envolve a população transgênero, a qual tem o poder de revelar, ainda que com uma compilação bastante superficial (reflexo de uma invisibilidade absurda que permeia a realidade desse grupo vulnerabilizado) como os direitos fundamentais não ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... da boa razão - como direito subsidiário, sendo fundamental para a disciplina de matérias ( v.g ., a escravidão), acerca das quais a compilação filipina e a legislação extravagante eram silentes ou carentes de regras. 29 ... 2.2. Direito romano e tradição romanística na obra de ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... , e Leôncio, professor da escola de direito de Berito (Beirute ), dentre outros, com os quais inicia o enorme trabalho de compilação ... porque a realidade social imperial foi profundamente resistente, mas também porque o seu pensamento evoluíra no conjunto das ...
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A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... ), Justiniano teria emanado uma constituição específica ( pragmatica sanctio ) em 13 de agosto de 554 para a promulgação da sua compilação “ per partes Italiae ”. As demais províncias do império (ocupadas pelas milícias bárbaras) tinham rompido o vínculo com o império durante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-90.2015.5.06.0002), 22-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 291 do TST. INAPLICABILIDADE. A dupla finalidade da jurisprudência reside em desestimular o recurso ao trabalho em horas extras e em resguardar o trabalhador de alterações contratuais unilaterais que lhe tragam prejuízo financeiro. Isso porque o enquadramento jurídico dado às horas extras guarda, em si, um...
... Aduz equivocado o Juízo que entendeu pela ocorrência de compilação das rubricas relativas ao trabalho extraordinário, justificando que tal previsão não se encontra nos acordos coletivos mencionados pelo julgador ... -
Decisão monocrática Nº 37458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ão deste Supremo Tribunal é de que a Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral é apena uma compilação de dados que serão, posteriormente, objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar a existência de pressupostos suscetíveis ...
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Decisão monocrática Nº 11403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... respectivos elementos de corroboração, dentre os quais se destacam planilhas de controle de pagamentos, planilhas do sistema Drousys, compilação de dados armazenados no sistema MyWebDay, cópias de e-mails e tratativas realizadas pela plataforma Skype, transcrições de áudios de gravação ...