Composse pró-diviso
-
Acórdão Nº 0007223-43.2023.8.16.01740008096-82.2019.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... ERVA MATE NO MESMO TERRENO. POSSE EVIDENCIADA ... PRO DIVISO ... JUSTA INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ LEVAR EM CONTA A INUTILIZAÇÃO DE ... desfazimento da composse e a ocorrência de posse da parte frontal do terreno em ... pro diviso ...
-
Acórdão nº 0001009-83.2014.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... composse, posses paralelas, posse pro indiviso e pro diviso ... In casu, consoante ...
-
Acórdãos nº 0003603-69.2007.8.26.0153 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... às sobras da água, tanto mais que “não prevalece a composse pro diviso reconhecida ... ”, com o que não agiram sob ...
-
Acórdão Nº 0035406-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... /AGRAVADO, PARA O FIM DE RECONHECER O DIREITO ... DESTE À COMPOSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO, FIXANDO A ... UTILIZAÇÃO DO BEM DE FORMA ... transformar a comunhão pro indiviso em posses individuais pro ... diviso pela simples iniciativa isolada. Fundamental é o consenso, ... sob pena ...
-
Acórdãos nº 1021170-28.2017.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... 1.013, § 3º, I, desse Código Composse Impossibilidade de que se reconheça melhor posse em ... transformação da posse pro indiviso em posse pro diviso , localizando a parte ocupada por cada um dos possuidores ...
-
Acordao N° 1419883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Gleba g-3 da fazenda "brejo" ou "torto". Reconvenção. Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Reconhecimento. Imóvel em comunhão pro diviso entre empresa pública da administração indireta do distrito federal e particulares. Recurso conhecido e provido. - a teor do que dispõe o artigo 1. 238 do código civil, "aquele que, por quinze anos, sem interrupçã
... RECONHECIMENTO. IMÓVEL EM COMUNHÃO PRO DIVISO ENTRE EMPRESA PÚBLICA ... DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL ... Isto é, se todos os condôminos ... têm composse sobre a área integral, só poderá um deles usucapir contra os demais, ... -
Acórdãos nº 2264166-04.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2016
... se existe no imóvel posse exclusiva ou composse. Recurso provido para revogar a tutela deferida. Agravo ... da definição da natureza do condomínio, se pro diviso ou pro indiviso ... Vale lembrar a antiga e sempre atual lição de ...
-
Acórdãos nº 2029402-39.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Pretensão à reforma. Composse pro indiviso ... Impossibilidade de delimitação de áreas ... a transformação dessa posse pro indiviso em posse pro diviso", ou seja, não é possível sujeitar uma área determinada dos im\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000923-21.2017.8.26.0452 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... que até a data dos óbitos, o casal exercia a composse sobre o bem. Não se questiona que a posse tem expressão ... pela divisão em partes certas do todo (posse pro diviso) ou pela posse exclusiva de um dos possuidores sem oposição ou ...
-
Acordao N° 1719157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Bens decorrentes de relação de união estável. Falsidade de contrato particular de união estável reconhecida em grau recursal. Fato novo a ser considerado nesta instancia. Peculiaridades do caso concreto. Manutenção do status atual. Direito a composse. Litigancia de má fé e ato atentatório a dignidade da justiça não reconhecidos. Sentença parcialmente
... MANUTENÇÃO DO ... STATUS ATUAL. DIREITO A COMPOSSE. LITIGANCIA DE MÁ FÉ E ATO ... ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO ... ória contra outro compossuidor se estiver exercendo a posse pro diviso, em ... determinada parte do bem. Havendo indivisão na composse, a lei ... -
Acórdão nº 2.0000.00.336737-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2001
Ementa: Usucapião - Condômino - Posse exclusiva - Requisitos presentes - Prazo, ânimo de dono e falta de oposição - Procedência. Comprovando o condômino que tinha a posse exclusiva de parte do imóvel, com os requisitos aptos a configurar a prescrição aquisitiva, pelo prazo suficiente, com ânimo de dono e sem a oposição de quem quer que seja, em área localizada e identificada, faz jus à declaração
... Não há que se falar no presente caso de composse, mas de posse exclusiva, como verificamos acima nos depoimentos, que ... II, a composse pro diviso: ... "é uma simples aparência da comunhão, razão porque só ... -
Classificação da posse
... 2.3 Composse ... A composse (compossessio ou compossessão) está tipificada no ... 2.4 Posse Pro Diviso e Posse Pro Indiviso ... Vale lembrar que a posse pode ser classificada ...
-
Acórdãos nº 0001615-23.2015.8.26.0059 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... pode instituir-se condomínio, e, portanto, também a composse, que é a aparência da propriedade. Tal como no ... a transformação da posse pro indiviso em posse pro diviso, localizando a parte ocupada por cada um dos ...
-
Acordao N° 1428154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de extinção condominial e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis. Divórcio judicial. Omissão quanto à alegação de falta de interesse processual do autor. Julgamento extra petita. Rejeitado. Litigância de má fé. Não configurada. Inexistência dos vícios apontados. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1
... MÉRITO. DISTINÇÃO ENTRE ... "CONDOMÍNIO" E "COMPOSSE". PARTILHA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O ... IMÓVEL. IMÓVEL ... COISA POSSUÍDA. DESMEMBRAMENTO NO ... PLANO FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA. TOLERÂNCIA POR LONGO ... LAPSO TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO ... -
Acórdão Nº 0008096-82.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... pro diviso, tendo a servidão recaído sobre a parte pertencente aos apelados ... o desfazimento da composse e a ocorrência de posse da parte frontal do terreno, a ... pro diviso ...
-
Acordao N° 1412051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de extinção condominial e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis. Divórcio judicial. Preliminar de inépcia recursal. Preliminar de ausência de interesse processual. Preliminares rejeitadas. Mérito. Distinção entre ?condomínio? e ?composse?. Partilha dos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Imóvel indivisível. Desacordo entre as partes....
... MÉRITO. DISTINÇÃO ENTRE ... “CONDOMÍNIO” E “COMPOSSE"”. PARTILHA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O ... IMÓVEL. IMÓVEL INDIVIS\xC3" ... COISA POSSUÍDA. DESMEMBRAMENTO NO ... PLANO FÁTICO. IMÓVEL PRO DIVISO. PERMANÊNCIA. TOLERÂNCIA POR LONGO ... LAPSO TEMPORAL. POSSUIDOR DIRETO ... -
Direito das coisas
... composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso , do qual ... (a) ad interdicta ; ... (b) ad usucapionem ; ... (c) pro diviso ; ... (d) pro indiviso ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado ... v. Art. 1.199 do CC/2002 ... DIREITO TRIBUTÁRIOS. TAXA. TCDR. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PRO DIVISO. AUSÊNCIA DE REPETIÇÃO DE PROCESSOS. 1. Os requisitos para a ...
-
Acórdão nº 1.0555.11.001810-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- COMPOSSE DAS PARTES LITIGANTES- COMPROVAÇÃO- TURBAÇÃO- NÃO CONFIGURAÇÃO- PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- COMPOSSE DAS PARTES LITIGANTES- COMPROVAÇÃO- TURBAÇÃO- NÃO CONFIGURAÇÃO- ... não são formalmente divididas e demarcadas, inexistindo posse pro diviso, não há se falar em turbação ou esbulho ... Conforme art. 1.199 do ... -
Do Condomínio Geral
... Aquele é semelhante à composse, já que esta significa mais de uma pessoa exercendo a posse sobre uma ... como pro diviso e pro indiviso ... No condomínio pro diviso cada condômino encontra-se ...
-
Acórdãos nº 0002584-05.2010.8.26.0450 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Neste sentido, há precedente nesta Corte: “COMPOSSE Área comum “pro indiviso” Cabimento de ação ... pro diviso, localizando a parte ocupada por cada um dos possuidores.” ...
-
Ações de vizinhança
... são proprietários e legítimos possuidores, em condomínio pro diviso com os requeridos, da seguinte propriedade agrícola, conforme faz fé a ... possuidores sobre o imóvel, animo domini, e, pois, a impedir a composse dos demais. Em tal hipótese, a comunhão de direito cede passo à ...