Composse pró-diviso

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. POSSIBILIDADE DE ESBULHO POSSESSÓRIO. APELO PROVIDO.Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso [...] quando um compossuidor exclui o outro do exercício de sua posse sobre determinada área, admitindo-se o manejo de ação possessória. (AgInt no AREsp 998.055/SP,

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PIRES DO RIO, N. º 140, CASA 4 - ITANHANGÁ -RJ, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000 M2. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES AFIRMAM QUE OCUPAM A ÁREA, POR SUCESSÃO POSSESSÓRIA, DESDE JANEIRO DE 1940,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Irresignação do autor. Descabimento. Ausentes os requisitos do art. 561 do CPC. Composse. Elementos dos autos que não sustentam a concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2070891-51.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS POSSESSÓRIOS NÃO COMPROVADO. SAISINE. MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. COMPOSSE VERIFICADA. HERDEIROS E COMPANHEIRA DO EXTINTO.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.01. Na espécie, revela a leitura das alegações iniciais que a parte autora afirma ser a proprietária do imóvel que

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Imóvel rural matriculado em gleba maior, com sucessivas alienações e transmissões hereditárias de partes ideais dentro do todo. Autores titulares de cessão de direitos hereditários sobre parte ideal, ainda não levada ao registro imobiliário. Impossibilidade de se postular a extinção apenas parcial do condomínio, em face de co-titulares de parte ideal, sem a citação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer objetivando a outorga de propriedade de fração ideal de imóvel em condomínio "pro diviso". Conexão. Matéria estranha ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015. Descabimento do agravo neste ponto. Litisconsórcio entre todos os proprietários. Inexistência de obrigação solidária ou indivisível, ou ainda de bem absolutamente indivisível. Resultado da...

• Tribunal de Justiça de Roraima

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Ocupação Indevida – É hipótese de área em condomínio pro diviso, que é aquele em que é possível fixar, no plano corpóreo e fático, qual o direito de propriedade e posse de cada comunheiro, existindo uma divisão de fato, como se verifica das fotografias anexadas ao laudo, sendo perfeitamente possível na sucessio possessionis ao cessionário valer-se das ações possessórias...

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. LUCROS CESSANTES. DIREITO DE VIZINHANÇA. Em havendo elementos suficientes para a formação da convicção do julgador o julgamento no estado é imperativo, não se podendo falar em cerceamento de defesa. Partes que exercem composse sobre a área do corredor sub judice. Pedidos do autor que submetem direito possessório da ré. Dicção do artigo 1.199

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA FUNDA-SE NO DIREITO DE SEQUELA E REQUISITA PROVA DO DOMÍNIO DO REIVINDICANTE SOBRE A COISA, DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E DE POSSE INJUSTA DO RÉU, EM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DOS ART. 1.227, ART. 1.228 E ART.1.245 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS POSSESSÓRIOS NÃO COMPROVADO.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.01. Na espécie, revela a leitura das alegações iniciais que a parte autora afirma ser possuidora do imóvel que descreve, o qual teria sido obtido de uma senhora denominada MARIA EDILA DE MORAIS, em 05.11.2007,

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. Contrarrazões que não se constituem em sede apropriada para se postular a majoração da astreinte aplicada à apelante, por descumprimento de ordem judicial, devendo a questão ser submetida à análise do julgador de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. Pleito de efeito suspensivo prejudicado. Partes que exercem composse sobre a área de corredor...

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de construção de benfeitorias para fechamento de acesso à via pública e separação completa das edificações. Partes que exercem composse sobre o imóvel sub judice. Pedidos da autora que submetem direito possessório do réu. Dicção do artigo 1.199 do Código Civil. Sentença que deu desate correto à hipótese sub judice. Recurso desprovido.  (

APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Pretensão de reforma da r. sentença que julgou improcedente demanda possessória – Descabimento - Hipótese em que a ré é compossuidora do bem por sucessão "causa mortis", não se podendo, assim, falar em esbulho – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1004106-43.2018.8.26.0006; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COMPOSSE. LITÍGIO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. NOS TERMOS DO ART. 1.199 DO CÓDIGO CIVIL, TEM-SE QUE SE DUAS OU MAIS PESSOAS POSSUÍREM COISA INDIVISA, PODERÁ CADA UMA EXERCER SOBRE ELA ATOS POSSESSÓRIOS, CONTANTO QUE NÃO EXCLUAM OS DOS OUTROS COMPOSSUIDORES. CASO CONCRETO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS...

Apelação cível. Constitucional, ambiental e civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Área de preservação ambiental. Área de proteção de manancial. Impossibilidade de usucapião. 1. A demanda de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de...

Usucapião – "Acessio possessionis" - Antecessor dos Apelantes titular de fração ideal do imóvel – Condômino podia exercer posse exclusiva sobre parte do imóvel e assim adquirir sua propriedade por usucapião – Entendimento apoiado em jurisprudência e doutrina – Sentença anulada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1002460-92.2016.8.26.0450; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. COMPOSSE. SUSPENSÃO DA DEMANDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DE OUTRA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou a suspensão da demanda com fundamento no art. 265, inc. IV, a, do CPC. Não há qualquer indicativo de que foram reservadas áreas específicas do imóvel para cada um dos compossuidores,...

Apelação. Ação de reintegração de posse. Partes que são condôminas de bem imóvel pro indiviso. Ré que ocupa o imóvel na condição de coproprietária. Esbulho não caracterizado. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1044486-28.2015.8.26.0002; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. USUCAPIÃO ENTRE COPROPRIETÁRIOS. COMPROVADA A POSSE EXCLUSIVA DA ÁREA EM LITÍGIO.  USUCAPIÃO SOBRE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. POSSE EXCLUSIVA. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS IMPLEMENTADOS.A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOTADAMENTE, PELA USUCAPIÃO...

Processo: 0004599-36.2012.8.06.0125 - ApelaçãoApelante: Francisco Otavio da SilvaApelados: Clara Maria dos Santos e Antonio dos SantosEMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS E DIREITO A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - INOCORRÊNCIA – IMÓVEL PERTENCENTE A ESPÓLIO - POSSE MANSA E

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO AJUIZADA PELO EX-MARIDO PARA USUCAPIR ÁREA DE IMÓVEL RURAL RECONHECIDA DE PROPRIEDADE DA EX-ESPOSA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A EX-ESPOSA MANIFESTOU OPOSIÇÃO A POSSE DO EX-MARIDO POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – EX-MARIDO QUE EXERCEU POSSE SOBRE O IMÓVEL DE FORMA MANSA E PACÍFICA ENTRE 199

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AçãoDE IMISSAO NA POSSEDE Imóvel em condomínio. Ação que é condicionada à existência de posse injusta por parte do réu, sem causa jurídica ou justo título, o que não se verifica na espécie Partes que são coproprietárias da unidade imobiliária objeto do litígio Falta de interesse de agir corretamente reconhecida pelo juízo de primeiro grau. RECURSO