Composse pró-diviso

*POSSESSÓRIA – Manutenção de posse – Imóvel rural – Posse comum de todos os herdeiros até a homologação da partilha – Réu que agiu em nome da inventariante a fim de administrar a herança – Turbação não verificada – Sentença mantida – Recurso não provido*  (TJSP;  Apelação 1001351-91.2017.8.26.0358; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol - 3ª...

Oposição. Opoente que sustenta ter adquirido o imóvel na razão de 50% juntamente com o oposto, seu irmão, cujo compromisso de compra e venda teria sido desaparecido por obra deste. Prova testemunhal que corrobora a afirmação. Usucapião. Posse do opoente comprovada. Atos de conservação do bem. Oposto que não demonstrou ter esbulhado a parte pertencente ao irmão. Prazo devidamente decorrido. Sentenç

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CLUBE DE RECREIO PARA ASSOCIADOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE ASSOCIADOS E DETERMINOU AS ELEIÇÕES DO CORPO DIRETIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA. PEDIDO ESTRANHO QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE SOB O RITO DAS AÇÕES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ BARBARA PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA CONCEDER À ELA A BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM EFEITOS EX NUNC. RECURSOS DOS DEMANDADOS SAMOEL, MAURÍCIO E GISELE DESPROVIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS BÁRBARA E SAMOEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO RECORRIDO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DO MATRIMONIO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - "PRO INDIVISO" - COMPOSSE - VIOLAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARRENDAMENTO - TURBAÇÃO - NÃO VERIFICADA. Constatado do caderno processual que a posse exercida sobre o bem é derivada de matrimônio, sob o regime de comunhão universal de bens, configura-se situação de composse,

POSSESSÓRIA – Manutenção de posse – Em ações possessórias, tutela-se a posse do possuidor, com base no fato jurídico da posse, lastreada no exercício da posse e não na qualidade de seu título - Restou demonstrado: (a) a posse anterior da autora relativamente ao imóvel objeto da ação, desde, pelo menos, de 20.09.1991, data da arrematação pelo Banco do Brasil S/A, por interversão da posse, e "pro...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Imóveis usucapiendos registrados em nome de ambas as partes e outro em nome da genitora das partes. Comprovação de exercício da posse com animus domini. Sentença reformada. 1. Em um imóvel cuja titularidade é fracionada, pode um dos comproprietários usucapir contra os demais comproprietários? Se o...

SENTENÇA – NULIDADE – PEDIDO DE DEMARCAÇÃO ACOLHIDO COMO DE DIVISÃO OU EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMPOSSIBILIDADE – NULIDADE DECRETADA – EXTINÇÃO DA AÇÃO DECRETADA – RECURSO PROVIDO – No julgamento da causa o juiz está adstrito ao pedido formulado pela parte, não podendo conceder provimento diverso do que foi requerido, ainda que este seja o adequado para solução da controvérsia. Cabe à parte, por...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À CORRÉ SONETE E DE PROCEDÊNCIA FRENTE AOS CORRÉUS SILVANA E ANTONIO, MAS RESSALVANDO EM FAVOR DESTES O DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E CORRELATA RETENÇÃO DO BEM ATÉ PAGAMENTO - ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ADVERSO - CASO A QUE CALHAVA EM VERDADE A IMPROCEDÊNCIA RELATIVAMENTE A TODOS OS RÉUS,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006895-94.2020.8.17.9000 AGRAVANTE: JETERINO FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: NEGÓCIO IMOBILIÁRIA S/A RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DEFERIMENTO TUTELA POSSESSÓRIA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. PEDIDO DA RÉ BARBARA VARGAS PIRES DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSUBSISTÊNCIA....

EMENTA: APELAÇÃO. PROPRIEDADE CONDOMINIAL. USUCAPIÃO REQUERIDO POR CONDÔMINO. BEM PRO DIVISO. REQUISITOS PRESENTE. PEDIDO ACOLHIDO. O condômino que exerce sobre bem indiviso, mas divisível, posse exclusiva sobre parte desse, pode, se atendidos a todos os requisitos para que seja reconhecido a usucapião, tê-la declarado em seu proveito relativamente a parte sobre a qual exercer posse exclusiva. Se

RECURSO – Não se conhece do recurso, no que concerne ao pedido de anulação da escritura pública de alienação da fração ideal de 53% do imóvel objeto da ação outorgada por Edson Trevisan, Paulo Trevisan e respectivas esposas e Regina Anita Trevisan ao réu Edson de Oliveira e respectiva esposa, identificada no R6 da matrícula do imóvel em questão, deduzido somente na apelação, porque implica...

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE CONFERIU PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL. DESCONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO DE DOLO E MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE POSSE ORIUNDA DE HERANÇA. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA SAISINE E DE COMODATO VERBAL. 1. É certo que pelo princípio da saisine, previsto no artigo 1.7

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado – Embargos rejeitados - Decisão mantida.  (TJSP;  Embargos de Declaração 9183484-50.2009.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 31/01/2018; Data de Registro: 01/02/2018)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADAS - ÁREA CONTIDA EM CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE DIVISÃO - ÁREA DO ESBULHO - NÃO COMPROVADA.Não há intempestividade se o recurso foi protocolado dentro do prazo.Se a apelação adota tese que impugna especificadamente os fundamentos da sentença,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA –DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AUTORA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SOBRE O MÉRITO. OMISSÃO SUPRIDA. POSSE DECORRENTE DE DIREITO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO “PRO INDIVISO”. PRINCÍPIO DA “SAISINE”. COMUNHÃO DE...

Civil. Direito de vizinhança. Ação de nunciação de obra nova. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes. Recurso dos autores: Conjunto probatório que não confere suporte às pretensões dos autores, impondo-se a improcedência da demanda. Não comprovado prejuízo de qualquer espécie à área exclusivamente ocupada pelos nunciantes. Aplicação do artigo 373, inciso I,

APELAÇÃO CÍVEL Ação reivindicatória Autor que era proprietário de duas frações ideias do imóvel, uma delas vendida, a outra arrematada nos autos de execução fiscal Ausência de individualização do bem a obstar a pretensão de atribuir esta ou aquela unidade a ele e a outra ao vendedor e ao arrematante Sentença de improcedência mantida Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 9176394-88.2009.8.26.0000;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA, INTERESSE DE AGIR, NULIDADE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. LEGITIMIDADE DA POSSE DA APELANTE. NECESSIDADE DE SE ANULAR A AVENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,