Composse pró-indiviso
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... pela sua avó materna, o qual se encontra em condomínio pro indiviso de herdeiros. A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico que ... CÍVEL, Data de Publicação: 02/05/2022) Portanto, existente a composse de imóvel, todos exercem simultânea e independentemente poderes ...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
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Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
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Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
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Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
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Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos
... HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO ... OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO ... COMPOSSE. ÁREA COMUM PRO INDIVISO. ESBULHO ... POSSE EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS ... HERDEIROS ... -
Acórdão nº 1.0521.13.006780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTENCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. CONTRADIÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. EXISTÊNCIA. USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. Se a parte autora não comprova o exercício da sua posse com animus domini, como exigido para efeito da prescrição aquisitiva, é de ser julgado improcedente o seu pedido. Para se reconhecer o domínio através de...
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Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
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Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
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Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0671.17.000495-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR CONTROVERTIDO. 1. como se sabe as ações possessórias resultam da proteção judicial da posse, quando um ato ilícito à ameaça, turbação ou esbulho propiciam a possibilidade de perda ou obstrução do exercício do poder de fato. 2. Para tanto,...
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Acórdão nº 1.0216.12.008552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA - AFASTA - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE - SAISINE - CESSÃO ONEROSA - BEM INDIVISÍVEL - INSTRUMENTO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. O interdito proibitório se presta a defender...
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Acórdão nº 1.0281.18.001733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...
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Acórdão nº 1.0090.17.003506-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE HERDEIROS. CASA CONSTRUÍDA POR UM DOS HERDEIROS NO LOTE INVENTARIADO. POSSE EXCLUSIVA, COM ANIMO DE DONO. REAL POSSUIDOR. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO DA OUTRA HERDEIRA. POSSE QUE NÃO SE CONVALIDA. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. Por força da saisine, conforme disposto no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a propriedade e posse se transfere...
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Decisão Nº 08095034820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-09-2021
... ser, nesta cognição precária, área comum, isto é, há composse entre as partes, uma comunhão pro indiviso, de maneira que, neste ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... pela sua avó materna, o qual se encontra em condomínio pro indiviso de herdeiros. A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico que ... CÍVEL, Data de Publicação: 02/05/2022) Portanto, existente a composse de imóvel, todos exercem simultânea e independentemente poderes ...
- Decisão Monocrática Nº 5017182-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acórdão nº 0001009-83.2014.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... composse, posses paralelas, posse pro indiviso e pro diviso ... In casu, consoante ...
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Acórdãos nº 1006065-43.2015.8.26.0624 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... Condomínio pro indiviso que torna incabível imissão na posse. Precedentes. Ausência de ... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Composse. Imóvel pro indiviso ... Ocupação pela ré na qualidade de ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ão automática para o herdeiros e passa a ser exercida em composse(Lindaura e irmãos), ainda que apenas um herdeiro a detenha até que haja ... de que é possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício ...
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Acórdão nº 1.0112.13.002569-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À HONRA OBJETIVA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária é a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. A pessoa jurídica não sofre dano moral se não for abalada em sua honra objetiva.
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Caculé - Vara cível
... PROPRIEDADE - IRRELEVANTE - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE "PRO INDIVISO" - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITO AUSENTE - RECURSO ...