Composse pró-indiviso
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Acórdão nº 1.0141.14.001206-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AQUISITIVA POR UM DOS HERDEIROS - PRINCÍPIO DA SAISINE. Considerando o princípio da saisine, não só a propriedade, mas também a posse dos bens deixados pelo de cujus é transmitida ao herdeiro, de modo que, ainda que ele não tenha exercido fisicamente a posse sobre o...
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Acórdão nº 0023092-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... aplica ao caso em questão o instituto da ... composse, segundo o qual "Se duas ou mais ... pessoas possuírem coisa indivisa, ... ÁREAS ... INDIVIDUALIZADAS E ÁREAS COMUNS ... EM COMPOSSE PRO INDIVISO. ORDEM ... JUDICIAL PARA DESMEMBRAMENTO ... DO PROCESSO EM GRUPOS DE 10 ...
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Acórdãos nº 9183484-50.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... A composse decorre da possibilidade do exercício da posse e dos direitos dela ... materialmente entre os vários condôminos; diz-se 'pro indiviso' quando não há essa divisão material, tendo cada condômino apenas ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... divide os imóveis de modo longitudinal, vinha sendo utilizado em composse pelos irmãos desde a partilha. Em determinado momento no tempo, os ... Ocorria o que se denomina composse "pro indiviso" ... O fato é que ambas partes agora reclamam a posse exclusiva sobre ...
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Acórdão Nº 0035778-19.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... posse, de modo que deveria haver composse" entre os litigantes, por determinação do ... art. 1199, do CC” e que \xE2\x80" ... possível a caracterização do esbulho na composse pro indiviso do ... acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do ...
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Acordao N° 1623509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Imissão liminar na posse de bem objeto de partilha. Co-herdeiro. Tutela de urgência. Ampla defesa e contraditório. Necessidade. 1. Pelo princípio da saisine, previsto no art. 1. 784, do código civil, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, evitando-se, com isso, que as relações jurídicas do de cujus sofram solução...
... 1.791 do CC) ... Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que ... confere a cada um deles a ... -
Acordao N° 1371482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel pertencente ao espólio. Esbulho caracterizado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Com o falecimento do possuidor, todos seus direitos transmitem-se automaticamente aos herdeiros, inclusive os possessórios. 2. Aquele que ocupa a propriedade em razão de relação sócioafetiva com o falecido, é mero detentor, pois não a detém em nome próprio, de sorte que...
... AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO ... SÚMULA Nº 211/STJ. COMPOSSE. HERDEIROS. ESBULHO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... 3. A jurisprudência ... na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício ... -
Acordao Nº 118798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PARA EMPRESA EXECUTADA NÃO VERIFICADA - ORIGEM DA POSSE EM TERMO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO GENITOR DA EMBARGANTE (FALECIDO). 1) Inexistindo provas cabais que demonstrem o exercício de domínio ou posse pela executada sobre o imóvel penhorado e, por outro...
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Acordao Nº 118798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PARA EMPRESA EXECUTADA NÃO VERIFICADA - ORIGEM DA POSSE EM TERMO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO GENITOR DA EMBARGANTE (FALECIDO). 1) Inexistindo provas cabais que demonstrem o exercício de domínio ou posse pela executada sobre o imóvel penhorado e, por outro...
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Acordao Nº 118798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PARA EMPRESA EXECUTADA NÃO VERIFICADA - ORIGEM DA POSSE EM TERMO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO GENITOR DA EMBARGANTE (FALECIDO). 1) Inexistindo provas cabais que demonstrem o exercício de domínio ou posse pela executada sobre o imóvel penhorado e, por outro...
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Acordao Nº 118798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PARA EMPRESA EXECUTADA NÃO VERIFICADA - ORIGEM DA POSSE EM TERMO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO GENITOR DA EMBARGANTE (FALECIDO). 1) Inexistindo provas cabais que demonstrem o exercício de domínio ou posse pela executada sobre o imóvel penhorado e, por outro...
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Acordao Nº 118798 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PARA EMPRESA EXECUTADA NÃO VERIFICADA - ORIGEM DA POSSE EM TERMO DE CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO GENITOR DA EMBARGANTE (FALECIDO). 1) Inexistindo provas cabais que demonstrem o exercício de domínio ou posse pela executada sobre o imóvel penhorado e, por outro...
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Acórdãos nº 1007304-06.2015.8.26.0132 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Princípio da saisine ... Condomínio pro indiviso ... A ocupação sem consenso, ainda que autorizada pela maior ... denominada Fazenda Santa Izabel, observando-se a composse dos demais coerdeiros e condenar o réu ao pagamento de (i) ...
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Acórdãos nº 2103255-76.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... de fato há mais de vinte anos, aduzindo-se posse pro indiviso. Obtenção de dados cartorários alcançada pela ... 0000 -Voto nº 19.598 4 cônjuge, apenas aduzindo-se composse pro indiviso , exercida por ambos, é que, de fato, se ...
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Acórdãos nº 1001790-09.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... área Tese do réu, de existência de composse, inconciliável com a demolição do muro e o uso da quadra ... uso, na qual há verdadeira composse “ pro indiviso” em que a proteção possessória dá-se contra terceiros ...
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Acórdão Nº 0015501-77.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2023
... adquiriram, conforme antes afirmado, a composse do acervo hereditário, sendo ... pro indiviso ... certo que a “imissão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021272-25.2008.8.19.0209 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000M2. INVENTÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1.791 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS, O DOMÍNIO E A...
... SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE ENQUADRA NA ... CONDIÇÃO DE COMPOSSE. IN CASU, COMO OS HERDEIROS NÃO ... CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE A ... DE SER USUCAPIDA DADO O CARÁTER DE COMUNHÃO PRO ... INDIVISO DA ÁREA. ADEMAIS, PARA QUE OCORRA A ... DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO É ... -
Acórdão Nº 0053373-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC. COMPOSSE DE IMÓVEIS EM ... RAZÃO DE HERANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ... 4. Adquirem os sucessores, em ... consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um ... deles a legitimidade ...
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Acórdão Nº 0627660-09.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO VERGASTADA QUE DEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA PELO ESPÓLIO ORA AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE FUNDADA NA REGULARIDADE E BOA-FÉ DA AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO JUNTO À VIÚVA DO DE CUJUS SEM A PARTICIPAÇÃO DOS HERDEIROS NEM AUTORIZAÇÃO
... 3. Ademais disso, havendo composse de bem indiviso, ... somente se poderia autorizar a legítima cessão da ... composse 'pro indiviso' – A posse, uso e gozo do bem por ... coproprietários ... - Acórdão Nº 0308504-97.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Acórdão nº 0317283-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... concedidos os pedidos de imissão dos autores na composse do imóvel e de condenação dos réus ... ao pagamento de indenizações ... 4. Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do ... acervo hereditário, que confere a cada um deles a legitimidade ...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... jurídica, considerando que: a) o terreno era um condomínio pro indiviso; b) “Tício”, ao aumentar o tamanho de um terreno, entrou na parte ... verdade, na copropriedade ou condomínio pro indiviso , onde há composse sobre todo o imóvel, marcada pela indivisão de fato e de direito, à ...
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Acórdão nº 1.0686.10.005630-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... um todo indivisível, até a partilha, exercendo os herdeiros a composse dos bens deixados pelo de cujus. Assim, a posse de alguns dos herdeiros ... do acervo hereditário, com a formação de um condomínio pro indiviso", exercem os herdeiros a composse de todos os bens do de cujus. Por tal raz\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5525689-09.2019.8.09.0034 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE SOBRE O IMÓVEL RURAL INVENTARIADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO SOBRE OS BENS. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interdito proibitório possui caráter preventivo e visa a obstar a consumação de esbulho, ou turbação, sendo necessário que a parte autora comprove a sua efetiva e atual posse no imóvel e o justo receio
... desenvolvimento da composse, poderá qualquer dos outros valer-se dos ... interditos, cujo alcance ... 4. Adquirem os sucessores, em consequência, a ... composse pro indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um deles a ... legitimidade ... -
Acordao N° 1285720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Reintegração de posse. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Imóvel pertencente ao espólio. Direitos reais de habitação. Imissão na posse e usufruto exclusivo por um dos herdeiros. Esbulho caracterizado. Indenização por perdas e danos. Cabimento. Quantum. Valor dos alugueis comumente praticados na região. Recurso desprovido. 1. A legitimidade ad causam se refere à pertinên
... AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO ... SÚMULA Nº 211/STJ. COMPOSSE. HERDEIROS. ESBULHO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... 3. A jurisprudência ... na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor exclui o outro do exercício ...