Composse pró-indiviso

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONCESSÃO. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DECISÃO AGRAVADA. ILEGALIDADE. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. JUIZ. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. PREVALÊNCIA. AGRAVO. IMPROVIMENTO. I - Os Tribunais pátrios consolidaram entendimento no sentido de que a decisão que concede ou não a liminar em possessórias se insere,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA E DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. REIVINDICAÇÃO EM FACE DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde

Apelação – Ação de cobrança – Seguro de vida – Preliminar de não conhecimento dos recursos, devido à não apresentação de fundamentos jurídicos – Afastamento – Morte do segurado por envenenamento – Ausência de prova robusta de que a beneficiária tenha praticado ato doloso contra a vida do segurado – Persistência do direito da beneficiária ao recebimento do capital segurado – Posterior morte da...

Agravo de instrumento. Imissão na posse. Condomínio 'pro indiviso'. Inviável a pretensão de o agravante ser imitido na posse. De rigor a manutenção da decisão agravada, que determinou a emenda da inicial para viabilizar a solução da lide. Deve o agravante ajustar seu pedido para eventual extinção de condomínio ou cobrança de alugueres daquele que ocupa o bem além de sua fração ideal. Agravo...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Embargos de terceiro – Execução de título extrajudicial – Penhora sobre imóvel no todo – Oposição por titular de parte ideal transmitida por herança – Partilha no arrolamento de bens do pai do autor – Domínio e posse transmitidos com a abertura da sucessão – Extinção do processo com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC de 1973 – Falta de prova da propriedade do imóvel pelo autor afastada –...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. CO-HERDEIRO. POSSE DIREITA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. DECISÃO A QUO. REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a posse do imóvel que compõe os bens deixados pelo de cujus, tem que ficar com o co-herdeiro que mantem a posse direta sobre a coisa.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C..

APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA - AFASTA - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - POSSE - SAISINE - CESSÃO ONEROSA - BEM INDIVISÍVEL - INSTRUMENTO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. O interdito proibitório se presta a defender...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE HERDEIROS. CASA CONSTRUÍDA POR UM DOS HERDEIROS NO LOTE INVENTARIADO. POSSE EXCLUSIVA, COM ANIMO DE DONO. REAL POSSUIDOR. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO DA OUTRA HERDEIRA. POSSE QUE NÃO SE CONVALIDA. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. Por força da saisine, conforme disposto no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a propriedade e posse se transfere...

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