Composse pró-indiviso
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Acórdão Nº 0626256-25.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL AFASTADA. NÃO COMPROVADO PELA PARTE ADVERSA QUALQUER INVALIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR. REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 E SEGUINTES DO CPC NÃO ATENDIDOS. QUESTIONAMENTOS QUE EXIGEM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO, MAS REJEITADO. DECISÃO DE
... independente da existência de composse pro indiviso, pondo em “xeque” a plausibilidade do ... direito da ... -
Acórdão Nº 5027767-84.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... no sentido de que é possível a caracterização de esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um compossuidor excluir o ...
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Acórdãos nº 1036783-78.2017.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... pretende ver reintegrado na posse de imóvel pro indiviso - Necessidade da comprovação da posse física sobre ... composse não individuada inviabilizadora do acolhimento da ação - ...
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Acórdão Nº 1392139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DEFESA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. REGRA GERAL DE ... COMPOSSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1627237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação reivindicatória. Individualização do imóvel constante do título. Dúvidas. Determinação de emenda para adequação da ação proposta não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação reivindicatória é ação petitória proposta pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É demanda real por meio da qual o proprietário busca a...
... Lado outro, por composse, posse comum ou compossessão considera-se a posse exercida por duas ou ... Na composse pro indiviso, como no caso em comento, cada compossuidor é considerado um ... -
Acórdão Nº 0009775-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PRINCIPAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. COMPOSSE. HERDEIRA QUE POSTULA A ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE ... composse pro indiviso ... espólio, de forma que cada um dos herdeiros pode exercer sobre ela ...
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Acórdão Nº 0009775-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PRINCIPAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. COMPOSSE. HERDEIRA QUE POSTULA A ... MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE ... composse pro indiviso ... espólio, de forma que cada um dos herdeiros pode exercer sobre ela ...
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Acórdão Nº 0261167-91.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... os sucessores adquirem a composse pro indiviso do acervo hereditário, podendo ... cada um dos herdeiros ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC conduz à rejeição dos embargos.- Inviável a oposição de embargos de declaração visando meramente rediscutir o mérito da decisão embargada. - Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC conduz à rejeição dos embargos.- Inviável a oposição de embargos de declaração visando meramente rediscutir o mérito da decisão embargada. - Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão Nº 0416298-11.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HERDEIRO QUE ALEGA ESBULHO PRATICADO PELOS DEMAIS COERDEIROS SOBRE IMÓVEL DO ACERVO HEREDITÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIO DE SAISINE. TRANSMISSÃO DE POSSE E PROPRIEDADE SOBRE PATRIMÔNIO A TODOS OS
... COMPOSSE QUE NÃO IMPLICA POSSE EXCLUSIVA OU EXCLUSÃO DO ... LEGITIMIDADE ... Desse modo, a composse pro indiviso da ... herança como um todo é atribuída aos herdeiros, condição que ... -
Acórdão Nº 5001346-66.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... 1.728 do CC/2002).A respeito da composse leciona Arnold Wald o seguinte:"No direito brasileiro, conhecemos a se pro indiviso ou in solidum, quando diversas pessoas possuem ao mesmo tempo uma coisa na ...
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Decisão Monocrática Nº 0627119-49.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESPÓLIO. COMPOSSE. TESE RECURSAL QUE NÃO COMPROVA LEGÍTIMO ... EXERCÍCIO DA POSSE ... até o momento da partilha definitiva, tem-se que a composse pro indiviso do ... patrimônio não autoriza, de imediato, a apreensão material de ...
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Acordao N° 1758493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Preliminar de ilegitimidade ativa. Não acolhida. Demonstração da propriedade. Espólio. Herdeiro. Partilha pendente. Transmissão do patrimônio como todo unitário. Recurso conhecido e não provido. 1. A legitimidade ativa ad causam deve ser analisada com base na teoria da asserção, ou seja, em abstrato, levando-se em consideração os fatos narrados...
... 1.791 do CC) ... Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que ... confere a cada um deles a ... -
Acórdãos nº 1060970-18.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... pelo apelante não é injusta, pois decorre de composse pro indiviso , e não de comodato, como afirmam os autores; ...
- Acórdão Nº 0303655-62.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Processo nº 0111411-94.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... INTEMPESTIVA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ... LEGITIMIDADE ATIVA AD ... TRANSFERÊNCIA ... pro-indiviso ...
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Processo nº 0127856-56.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... INTEMPESTIVA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ... LEGITIMIDADE ATIVA AD ... TRANSFERÊNCIA ... pro-indiviso ...
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Acordão Nº 202000813343 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 15/02/2023
... PROPRIEDADE - IRRELEVANTE - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE "PRO INDIVISO" - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITO AUSENTE - RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0037757-69.2014.8.08.0024), 17/07/2018
... DESINTELIGÊNCIA ENTRE MÃE E FILHO SOBRE EXERCÍCIO DE COMPOSSE". IMÓVEL ... SITUAÇÃO DE INDIVISIBILIDADE. PEDIDO DE REINTEGRA\xC3" ... caracterização do esbulho na composse pro indiviso do acervo hereditário quando um ... compossuidor exclui o outro ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002262-64.2013.8.08.0002), 23/10/2018
... sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que confere a ... cada um ...
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Acórdão nº 0004301-33.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... 4. Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro ... indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um deles a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.259854-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COMPOSSE - TURBAÇÃO PRATICADA POR COMPOSSUIDOR - REQUISITOS PRESENTES. À luz da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida de forma abstrata, com base na narrativa realizada pelo autor na peça inicial, de modo que, em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Acórdão nº 1.0000.22.259854-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COMPOSSE - TURBAÇÃO PRATICADA POR COMPOSSUIDOR - REQUISITOS PRESENTES. À luz da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida de forma abstrata, com base na narrativa realizada pelo autor na peça inicial, de modo que, em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...
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Acórdão nº 1.0141.14.001206-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO AQUISITIVA POR UM DOS HERDEIROS - PRINCÍPIO DA SAISINE. Considerando o princípio da saisine, não só a propriedade, mas também a posse dos bens deixados pelo de cujus é transmitida ao herdeiro, de modo que, ainda que ele não tenha exercido fisicamente a posse sobre o...