compra contrato e maquina venda
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Acórdão Nº 0012756-56.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... (MINICARREGADEIRA) MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ... acusado. Afirmou ter recuperado sua máquina e que não teve prejuízos”(mov. 217.1) ... A ...
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Acórdão nº 1.0625.14.001175-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que se configure o cerceamento
... alegar a falsidade de sua assinatura no contrato de locao que instruiu a petio inicial da ... o contrato de aluguel da mquina para compra e venda. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Decisão Monocrática Nº 0002974-87.2009.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-05-2020
... de protesto, para fins de falência, de contrato de prestação de serviços celebrado entre ... envolve a higidez de termos do contrato de compra e venda mercantil, firmado entre pessoas as para aquisição de máquina destinada à cadeia produtiva. (CC n ...
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Acórdão Nº 0301104-65.2018.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... contnuo, informou que as partes firmaram contrato, por meio do qual a apelante forneceria apelada ... autora, ora apelada, firmou contrato de compra e venda com a r, por meio do qual seria adquirido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064103-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - DECADÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A decadência, prevista no art. 445, do CPC, refere-se às ações visando ao abatimento do preço ou para rescindir o contrato e reaver o preço. Há decadência do direito em relação ao pedido de redibição. Existindo pedido de indenização por danos materiais e morais,...
... da prova, e pleiteou: a) a resciso do contrato de compra e venda, com a consequente devoluo do ... -
Acórdão Nº 0022172-75.2012.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... Consigna a autora que também firmou contrato de prestação de serviço de assistência ... ante a conexão entre o contrato de compra e venda da máquina e o financiamento. Assim, ...
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Acórdão nº 1003500-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA PARA A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ALEGA FRAUDULENTO – ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.Se a...
... A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS OBJETO DO CONTRATO" DE COMPRA E VENDA QUE ALEGA FRAUDULENTO – ALEGA\xC3" ... do ID nº 109838998, quais sejam: 1) Máquina de desmontagem de pneus de caminhão azul; 2) ... -
Acórdão nº 1023602-38.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO FURTADO – CERCEAMENTO DE DEFESA – FATOS INCONTROVERSOS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – POSSIBILIDADE – ARTIGOS 355, I C/C 374, III DO CPC – REJEIÇÃO – BOA FÉ E AUSÊNCIA DE DOLO – IRRELEVÂNCIA – TRADIÇÃO DO BEM – NEGÓCIO JURÍDICO ...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeitos]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA, COM INDENIZAÇÃO POR ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA firmado em 13/03/2016; (Id ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
... Com efeito, resulta incontroverso que a máquina apreendida na ... residência da testemunha ... venda do referido equipamento em R$ 5.000,00 (cinco mil ... compra do equipamento, aduzindo que o referido Gláucio ... como asseverado alhures, o contrato social da empresa “Senior ... Serviços de ... -
Acórdãos nº 1130674-84.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... partes e fundada no mesmo contrato, de rigor o reconhecimento de ... AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA - RESCISÃO DE CONTRATO ... ao valor do produto (máquina industrial), somado o valor do ...
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Decisão Monocrática nº 50213357720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS EMERGENTES. COMPRA E VENDA DE PULVERIZADOR AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. REVOGAÇÃO DA TUTELA QUE DETERMINOU A ENTREGA DO BEM, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DA AUSÊNCIA DE GARANTIA OFERTADA PELO AGRAVADO. AGRAVO PROVIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ÃO DA FALTA DE CLAREZA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DA AUSÊNCIA DE GARANTIA OFERTADA PELO ... do contrato de compra e venda de máquina" agrícola autoriza a revogação da tutela de urg\xC3" ... -
Acórdãos nº 0002928-12.2014.8.26.0299 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE MÁQUINA Inaplicabilidade ... que adquiriu da ré, mediante contrato de compra e venda com reserva de ...
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Decisão monocrática nº 1022098-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-11-2022
... (FIAT FD 170 – SÉRIE D1709DD01263 - contrato de compra e venda anexo a inicial), e desde a sua ... áfico foi apresentada uma fotografia da máquina apreendida, sendo utilizada para ‘arar o solo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0011487-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Sustentou que o contrato rescindido de compra e venda ocorrera na ... do empréstimo para a aquisição da máquina comprada e roubada quando vinha sendo ...
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Sentença nº 1000761-59.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... informara que eles só realizavam a venda de máquinas de cartões de crédito. Corrobora ... , de acesso a linha de investimento, de compra de seguros. O juízo firmou a convicção pelo ... aos clientes para formalização do contrato de compra e venda da máquina de cartão de ...
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Acórdão Nº 0002986-46.2008.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... RECURSO DAS RÉS ... COMPRA E VENDA. MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... ção da pesquisa de mestrado, “Da máquina à nuvem: caminhos para acesso à justiça pela ... de subsunção formal, assim como a compra de força de trabalho é um processo de ... contrato de trabalho juridiciza a compra e venda dessa “estranha mercadoria” que não se ...
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Acórdão Nº 0800502-40.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-07-2023
... MAQUINA DE CARTO. VENDA DE ARMA DE FOGO. PRODUTO NO TIDO NO CONTRATO. CANCELAMENTO UNILATERAL. FATO NOVO NO RECURSO ... operaes pelas empresas Recorridas, j que a compra da mquina foi feita para ser usada em servios que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0140028-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO. PROVA DA ... b) as provas dos autos comprovam que a máquina adquirida pela recorrida foi entregue ... É o ...
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Processo nº 0022439-95.2014.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Agosto de 2017
... defeito logo após a compra, não tendo as ... procedentes para rescindir o contrato ... venda c/c ... compra e venda de maquina de lavar que apresenta ...
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Acórdão nº 1.0188.17.009608-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VENDAS PELA INTERNET. FRAUDE NO SISTEMA. CANCELAMENTO DE TRANSAÇÕES COM ÔNUS PARA A EMPRESA VENDEDORA. ABUSIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO...
... em estrita observncia aos termos do contrato de credenciamento "ao sistema Cielo", razo pela ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR. FABRICANTE ... -
Acórdão Nº 0021014-34.2020.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA MADEIREIRA GUARUJÁ LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TRATOR. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS . ADQUIRENTE DE BOA FÉ. Caso em que a prova produzida nos autos é suficiente para comprovar a tese defendida pela agravante de que detém a posse e a propriedade do trator que foi adquirido do executado do processo principal. Além disso,...
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TRATOR ... de restrição junto ao DETRAN sobre a máquina. Assevera que por ocasião da assinatura do ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... espontaneamente, poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ...
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Acórdão Nº 0002786-33.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO. DESCUMPRIMENTO ... referente a uma máquina perfiladeira, em 31/3/2010, tendo em ... vista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800013-81.2022.8.19.0036 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800013.81.2022.8.19.0036 Recorrente (réu): PDCA S.A. Recorrido (autor): JORGE DA ROSA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... que adquire e contrata o uso de uma máquina para realização de pagamentos de seu pequeno ... 120 dias e cancelando unilateralmente o contrato ... III - Não se desincumbiu a ré de ...