compra contrato e maquina venda
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Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão Nº 5018930-06.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... o equipamento, porquanto: (1) referida máquina foi objeto de compra e venda entre as partes, ... ídico teria sido formalizado por meio de contrato de locação enviado pelo agravado, que teria ...
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Acórdão nº 1.0243.19.000432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA DE SOLDA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - VÍCIO OCULTO NÃO SANADO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA DE SOLDA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - VÍCIO OCULTO NÃO SANADO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0262938-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0262938-44.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): WHIRLPOOL S.A. Recorrido (autor): LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Foro Central - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO ajuizou...
... I - Autor que adquire uma máquina de lavar roupas que apresenta defeito com pouco ... -
Acórdão Nº 0300302-67.2014.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... possibilitar o financiamento, firmaram contrato de locao com compromisso de compra e venda; que ...
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Acórdão nº 1.0145.14.023936-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AFUNDAMENTO DE COLCHÃO, DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO PRESTADA - DEVER DA FABRICANTE DE SUBSTITUIR O PRODUTO OU RESTITUIR O PREÇO - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA
... em pagamento do valor despendido na compra do bem, qual seja, R$1.790,00 (mil, setecentos e ... pelo vendedor, que se insere no mbito do contrato de compra e venda. - O incio da contagem do prazo ... RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR ... -
Acórdão nº 1.0388.15.000335-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS EM VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO CONSTADO HÁ MAIS DE 180 DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DECADÊNCIA VERIFICADA.- Tendo a ação fundada em vício redibitório sido interposta após o transcurso do prazo de mais de 180 dias contados do conhecimento do vício, deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Inteligência do
... o valor, o comprador pode redibir o contrato, enjeitando a coisa (ao redibitria), ou, manter o ... de 2014, sendo que "15 (quinze) dias aps a compra, foi constatado problemas no motor e na caixa de ... - AO DE RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VCIO REDIBITRIO - CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 1.0388.15.000335-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS EM VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO CONSTADO HÁ MAIS DE 180 DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DECADÊNCIA VERIFICADA.- Tendo a ação fundada em vício redibitório sido interposta após o transcurso do prazo de mais de 180 dias contados do conhecimento do vício, deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Inteligência do
... o valor, o comprador pode redibir o contrato, enjeitando a coisa (ao redibitria), ou, manter o ... de 2014, sendo que "15 (quinze) dias aps a compra, foi constatado problemas no motor e na caixa de ... - AO DE RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VCIO REDIBITRIO - CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdãos nº 0003167-39.2011.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Execução fundada em contrato de venda com reserva de domínio de uma máquina injetora para plásticos. Inépcia da ... setembro de 2006, contrato de compra e venda com reserva de domínio de uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014137-78.2020.8.19.0002 (Cível), 22-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0014137-78.2020.8.19.0002 Recorrentes: MARCIO LINCOLN RIBEIRO PIRAGIBE e AGP TECNOLOGIA Recorridos: MARCIO LINCOLN RIBEIRO PIRAGIBE, AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA e AGP TECNOLOGIA Fatos: Alega a parte autora em 30/03/2020 buscou máquina para adquirir, onde encontrou uma anunciada no
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Acordao N° 1685818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Relação de consumo. Resolução do contrato. Culpa da promitente compradora. Juros de mora. Incidência a partir do trânsito em julgado. Selic. Inaplicabilidade. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Sentença modificada em parte. 1. Na resolução do contrato por culpa do promitente comprador os juros de mora incidem a partir do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... máquina judiciária (princípio da causalidade) ... 5 ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - MÁQUINAS DE CARTÕES PORTÁTEIS - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DAS VENDAS NÃO ESTÃO SENDO REPASSADOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Apesar de a doutrina majoritária consagrar o conceito finalista, reconhece a necessidade de sua mitigação...
... da clusula de eleio de foro prevista no contrato celebrado entre as partes. Defende no ser ... contrato com as rs para rviabilizar a venda dos seus produtos para seus clientes atravs de ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MQUINA DE BORDAR. FABRICANTE ... -
Decisão Monocrática nº 51246381020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE PARTICULARES. MÁQUINA DE SORVETE USADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PARTE RÉ QUE NÃO É FORNECEDORA DO PRODUTO. EXEGESE DO ART. 3º DO CDC. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... máquina de sorvete usada. ausência de relação de ... da ação declaratória de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e ... -
Acórdão nº 1.0015.16.002726-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA DE PRODUTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. - A falha na contratação por si só não é capaz de gerar repercussões negativas à esfera jurídica da parte autora e, se houve algum percalço, este se enquadra em mero aborrecimento, não ensejando a indenização moral conforme pleiteada, devendo a...
... termos transcritos:(i) rescindir o contrato entre as partes, referente compra e venda de um ... -
Acórdão nº 1.0672.11.010721-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA VENDEDOR - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMPORTÂNCIA PAGA DE FORMA SIMPLES - DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA. 1. O vendedor que se dispõe a faturar o produto e proceder à entrega da mercadoria antes mesmo da quitação integral da segunda parcela, desiste tacitamente do direito de...
... Aduz que a primeira maquina foi paga a vista e a segunda, no valor de R$ ... foi "feito sob o fio do bigode", vez que a venda se deu de forma altamente tcnica e documentada ... de 2010, as partes realizaram entre si, contrato de compra e venda de uma Mquina de Sorvete ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0194123-2 de T4 - QUARTA TURMA
... reintegração de posse de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing), assim ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX ... TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA ...
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Extrato de Rescisão
... Contrato de Compra e Venda de Máquina. Santo Antônio do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SENTENÇA EXTRA-PETITA - REJEITADA - CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ORIGEM DOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX ... TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... DE SENTENÇA EXTRA-PETITA - REJEITADA - CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ORIGEM DOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX ... TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0207059-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO - OBSERVAÇÃO NECESSÁRIA, CONFORME CLÁUSULA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA FOTOCOPIADORA. XÉROX ... TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. MULTA ...
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Acórdão nº 1.0702.12.032951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO-OCORRÊNCIA - FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL - FALTA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - RESSARCIMENTOS INDEVIDOS.- O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária dos agentes integrantes da cadeia de fornecimento de produtos duráveis ou não duráveis, pelos vícios...
... pelo vendedor, que se insere no mbito do contrato de compra e venda. - O incio da contagem do prazo ... RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR ... -
Acórdão Nº 0301376-67.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... e OUTRO ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda contra FABIO ANTONIO DE COSTA, ... máquina, dizendo que acordou que a multa penal ficaria ...