compra contrato e maquina venda
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... [se] instalar na máquina; [se] entra na internet, [se] compra e [se] ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência ...
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Acórdãos nº 2117506-36.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA" E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - A\xC3" ... CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência ... de reintegração de posse da máquina objeto da venda - pleiteada pela ...
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Decisao Nº 0029163-95.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... 932 DO CPC). CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA PASTELEIRA. VÍCIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003224-45.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
... No mérito, alegou que: a) a máquina fora adquirida pela autora - e não apenas ... , o autor expõe que as partes firmaram contrato de compra e venda de uma máquina de corte a ...
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Processo nº 0002213-07.2010.8.19.0007 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E ... em contrato de compra e venda ... nos autos de que a máquina de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... pela ré e ... -
Acórdão nº 1.0470.16.001308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA MAQUINA RETROESCAVADEIRA - MAQUINA USADA - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- O momento correto de apreciação da inversão do ônus da prova é o despacho saneador, ou seja, quando da instrução processual, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. - Se no momento próprio o...
... anteriormente o adquirente, o contrato no teria sido concludo. Essa importncia vista no ... DE INTERPOSIO DE RECURSO - PRECLUSO - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO - VCIOREDIBITRIO NO ... -
Acórdão nº 1.0470.16.001308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA MAQUINA RETROESCAVADEIRA - MAQUINA USADA - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- O momento correto de apreciação da inversão do ônus da prova é o despacho saneador, ou seja, quando da instrução processual, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. - Se no momento próprio o...
... anteriormente o adquirente, o contrato no teria sido concludo. Essa importncia vista no ... DE INTERPOSIO DE RECURSO - PRECLUSO - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO - VCIOREDIBITRIO NO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013176-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO INDENIZATÓRIA- JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. Os juros de mora sobre o valor da indenização por dano moral, em caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso, conforme enunciado da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.
... indevidamente em decorrncia de contrato de compra e venda mquina de produo de absorventes ... -
Acórdão Nº 0302498-58.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ):Ocupam-se os autos de Ao de Resoluo de Contrato de Compra e Venda de Bem Mvel c/c Perdas e Danos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... ré que afirma que não faz parte do contrato de compra e venda do objeto da presente demanda ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157391-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO. PÁ CARREGADEIRA. ANO DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DA COMPRADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA VENDEDORA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Inexistindo relação de consumo, não é possível a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. 2) Constatando-se que o maquinário não foi vistoriado pela compradora antes da celebração do negócio...
... os pedidos, para:a) Rejeitar a alegao de venda casada;b) Condenar o requerido a indenizar a ... disso, a autora pleiteou a anulao do contrato ou a substituio do bem, bem como a condenao da r ... anlise destes, formalizou o pedido de compra do Equipamento P Carregadeira, modelo ZL30H, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157391-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO. PÁ CARREGADEIRA. ANO DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DA COMPRADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA VENDEDORA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Inexistindo relação de consumo, não é possível a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. 2) Constatando-se que o maquinário não foi vistoriado pela compradora antes da celebração do negócio...
... os pedidos, para:a) Rejeitar a alegao de venda casada;b) Condenar o requerido a indenizar a ... disso, a autora pleiteou a anulao do contrato ou a substituio do bem, bem como a condenao da r ... anlise destes, formalizou o pedido de compra do Equipamento P Carregadeira, modelo ZL30H, ... -
Acórdão, Processo nº 5003769-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... ão de lavrador; contrato particular de compra e venda de máquina agrícola firmado em 1996, em ...
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Decisão da Presidência nº 813738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... acórdão cuja ementa segue transcrita: CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COM RESERVA DE DOMÍNIO, MÁQUINA PARA ENVASE DE ÁGUA DE COCO ... DEFEITO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 813738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... acórdão cuja ementa segue transcrita: CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COM RESERVA DE DOMÍNIO, MÁQUINA PARA ENVASE DE ÁGUA DE COCO ... DEFEITO DO ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 2011, pelo valor de R$ 230.000,40, contrato de compra e venda de uma máquina que pesaria e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191578-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS E SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA - MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DISPENSA PELAS PARTES - INÉRCIA - PRECLUSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CITRA PETITA - OCORRÊNCIA -...
... recorrido, pois conforme comprovado pelo contrato juntado aos autos em ID 86142938, h expresso na ... em comento, a parte autora comprovou a compra e a autorizao por parte da r, juntando ... conceder ao lojista a autorizao para que a venda se efetive, a operadora assume o risco inerente ... pelo estabelecimento comercial com uso da maquina de carto de crdito a terceiros, cuja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120926-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0120926-41.2019.8.19.0001 Recorrente: FABRICIO BARBOSA DE FARIAS SILVA Recorrido: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL Fatos: Alega a parte autora que em 2016 adquiriu uma máquina de cartão da ré, sendo-lhe solicitados apenas o número de seu CPF, a forma de pagamento e os dados de entrega. Narra que...
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Acórdão Nº 0009638-07.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... autônomo na relação jurídica de compra e venda de ... equipamento para uso profissional ... RESCISÃO DO CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ... EFETIVAMENTE PAGO ... restituído, de fatos como o desgaste da máquina pelo tempo e pelo seu uso, ... além de ...
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Acórdãos nº 9082099-59.2009.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... VOTO N. 1.690 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Contrato rescindido em ... pagas por ela para aquisição da máquina, sob pena de enriquecimento sem ...
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Acórdão Nº 0074352-02.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CDC. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. QUESTÃO JÁ DISCUTIDA ANTERIORMENTE QUANTO AO FEITO. PRECLUSÃO, CONFORME ARTS. 183 E 473 DO CPC/1973. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ALEGADA DECADÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL...
... DEFEITOS E PENDÊNCIAS EM RELAÇÃO À MÁQUINA ADQUIRIDA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DA REQUERIDA ... CONTRATO QUE NÃO DEMONSTRA TRATAR-SE DE PROTÓTIPO, A SER ... 2008 adquiriu, através de instrumento de compra e venda com reserva de domínio, uma máquina ... -
Acórdão Nº 0302879-11.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... com o ru Instrumento Particular/Promessa de Venda e Compra, estando ele inadimplente com a quantia ... que devia, pois quitou R$ 270.020,43 e o contrato previa apenas R$ 260.000,00. Relatou que deveria ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... elaboradas (digitadas) toda vez que a máquina era reiniciada, que ficavam armazenadas ... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ... formalmente possa se configurar como compra e venda a transação realizada no mundo virtual, ...