compra contrato e maquina venda
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... deixou na oficina ré/apelante uma máquina para conserto e, após se utilizar do trabalho de ...
- Decisão Monocrática Nº 5023695-54.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
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Acórdãos nº 1007418-17.2016.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... PASTORIL CARACOL LTDA VOTO N.º 10.956 CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... contratual especificando que a máquina fora vendida no estado em que se ...
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Acórdão Nº 0005838-27.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE SECAGEM DE ROUPAS ... A ... RESULTOU INFRUTÍFERA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO ... COMO DECORRÊNCIA DA INUTILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0223.14.004000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA REGISTRADORA - VÍCIO DE ADEQUAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS- Em harmonia com a premissa, firmada na jurisprudência do STJ, de que "o simples inadimplemento contratual não enseja, por si só, dano moral indenizável, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio...
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Acórdãos nº 1001188-70.2021.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2022
... BEM CASADOS VOTO N.º 18.122 COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... que este confeccionasse uma máquina estampadora de biscoitos. S entença ... Rescisão do contrato que se impõe, com o retorno das partes ...
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Acórdão Nº 0010945-64.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. COMPRA E ... VENDA DE MÁQUINA DE IMPRESSÃO INDUSTRIAL ... AO CONTRATO. VÍCIO REDIBITÓRIO CONFIGURADO. RETORNO ... DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011916420134058100), 16-05-2023
PJE 0801191-64.2013.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARRENDANTE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação de cobrança movida pelo DNIT contra o Banco Itauleasing S/A (proprietário), Daniel Silveira...
... da razoabilidade, mover toda a máquina judiciária para a satisfação de dano apurado ... réu, de modo que, enquanto em vigor o contrato de leasing, o arrendatário se equipara ao ... mista, em que se mesclam a locação com a compra e venda do bem financiado, pertence à ... - Acórdão Nº 0016431-03.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Processo nº 0004945-75.2012.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Rescisória C/c Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. Autor Narra Demora Na Entrega Do Produto, e Não Recebimento Do Ingrediente para Produção de Sorvete e Defeito Não Sanado. Sentença Rescinde O Negócio e O Autor Recorre Insistindo Em que a Hipótese Lhe Provocou Danos Morais. Laudo Pericial Atesta Vício de Fabricação, Falha No Serviço de Reparo e...
... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM MÓVEL. ... compra e venda de máquina ... -
Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... na inicial objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, bem ... porta banheiro, trocar cano saída máquina de lavar”. De tal maneira, perfilho do ...
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Acórdão nº 1.0079.12.014345-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE MÁQUINA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - INDEVIDA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO - TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Se a parte não desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art.333, I do CPC/73, deixando de demonstrar os lucros cessantes alegados, é de se julgar...
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Acórdão nº 0803218-03.2019.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... , AFASTADA – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA – COMPROVAÇÃO PEREMPTÓRIA DA MPRA E VENDA – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ...
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Acórdãos nº 1006087-68.2014.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANTADEIRA ... , O QUE IMPEDIU A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA. VENDEDORA QUE, CONTATADA PARA ...
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Acórdão Nº 0300124-77.2018.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... , nos autos da ação de rescisão de contrato, cumulada com indenização e pedido de tutela ... final, pediu a rescisão do contrato de compra e venda firmado e a condenação do Réu ao ... que, logo após a aquisição, a máquina passou a apresentar problemas mecânicos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493899-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DO CDC - TEORIA FINALISTA MITIGADA - DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Não se há de falar em nulidade da decisão por falta de fundamentação ou por omissão ou por prestação jurisdicional incompleta se o juiz analisou o pedido de tutela de urgência à luz do caso...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... não mais poderá ser visto como uma máquina" que vende a força de trabalho. Esse momento hist\xC3" ...
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Acórdão nº 1020468-44.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÁQUINA DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS DE COMPRA E VENDA – DEFEITO OU INSTABILIDADE DO APLICATIVO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DESCONSTITUÍDA – INDEVIDO CANCELAMENTO DO CONTRATO E BLOQUEIO DE CRÉDITO DA AUTORA APELADA – RESTITUIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO – POSSIBILIDADE – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÁQUINA DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS DE COMPRA E VENDA – ... ÍDA – INDEVIDO CANCELAMENTO DO CONTRATO E BLOQUEIO DE CRÉDITO DA AUTORA APELADA – ... -
Acórdão nº 1006590-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO – SUPOSTA UTILIZAÇAO NA PRÁTICA DE ILÍCITO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO NA PESSOA DO PROPRIETÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – EXTRAÇÃO DE MINÉRIO AURÍFERO (GARIMPO) – ATIVIDADE LESIVA AO MEIO AMBIENTE – REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO COMPROVADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.É...
... ão houve comprovação de propriedade da máquina apreendida, eis que o requerente/agravado tou apenas contrato de compra e venda, e este documento não são ... -
Acórdão Nº 0307127-45.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... Alegou que celebrou contrato com a ré para compra de máquina de lavação ... da máquina, firmando contrato de compra e venda no valor de R$ 70.000,00, tendo recebido a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Acórdão nº 1.0000.19.108774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE VERSA SOBRE COMPETÊNCIA - POSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INC. III DO ART. 1.015 DO CPC/15 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Acórdão nº 1.0243.19.000432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA DE SOLDA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - VÍCIO OCULTO NÃO SANADO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS...
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Acórdão nº 1.0243.19.000432-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA DE SOLDA - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - VÍCIO OCULTO NÃO SANADO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS...
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Acórdão Nº 5018930-06.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... o equipamento, porquanto: (1) referida máquina foi objeto de compra e venda entre as partes, ... ídico teria sido formalizado por meio de contrato de locação enviado pelo agravado, que teria ...