compra contrato e maquina venda
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Acórdão nº 1.0000.22.261500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO - VULNERABILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA - DEMONSTRAÇÃO - ART. 6º, VIII, DO CDC - CABIMENTO. Apesar de a doutrina...
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Decisão monocrática nº 1005442-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-10-2022
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA ...
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Acordao N° 1315812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Contrato de compra e venda. Desconformidade entre o coeficiente de aproveitamento construtivo previsto no edital e a lei. Pretensão de anulação do negócio jurídico. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1-reza o artigo 37 da constituição federal que a administração pública direta e indireta reger-se-á segundo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade,...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESCONFORMIDADE ENTRE O ... ao funcionamento da máquina estatal, como da presunção de legalidade do ato ... -
Igua� - Vara c�vel
... Juntou contrato de apólice securitária (Id nº 286782769 ), ... junto à Ré, em 11.05.2020, uma máquina de cortar cabelo (Modelo: Philco triple Action ... dos autos, denota-se que o contrato de compra e venda da máquina de cortar cabelo (Modelo: ...
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Decisao Nº 8000147-40.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... MERO AJUIZAMENTO DE REVISÃO DE CONTRATO ... PRECEDENTE DO STJ. COMPROVAÇÃO DA MORA E DO ... -se o depósito judicial, facultada a venda pela parte autora, na forma do art. 3º, § 5º, ... questionando a existência de defeito na máquina comprada, com conseqüente pedido de ruptura do ontrato de compra e venda e, naturalmente, do financiamento para ...
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Acórdãos nº 0084642-30.2011.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... relação ao direito de redibir contrato de compra e venda e instalação de ... e ausência de funcionamento da máquina de automação. Ausência de provas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... A INDÚSTRIA METALÚRGICA – EXCLUSIVE MÁQUINA ...
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Acórdãos nº 0018583-20.2011.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... LTDA COMARCA: SÃO PAULO VOTO N° 1.566 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... razoável, até o furto da máquina. Pedido de devolução das quantias pagas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... seu sentido mais amplo), porque toda a máquina contenciosa é acionada com freqüência para ...
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Acórdão nº 1.0071.19.000919-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÕES ATÍPICAS REALIZADAS VIA SISTEMA INTERNET BANKING - TECNICA CRIMINOSA UTILIZADA POR FALSÁRIO PARA CÓPIA DE DADOS SIGILOSOS - FALHA DE SEGURANÇA DO SISTEMA OPERACIONAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. Resta configurado o dever de indenizar do banco que permite que...
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Acórdão nº 1.0000.22.060618-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRODUTOR RURAL PROFISSIONAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VULNERABILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO GENÉRICO.1. É cabível agravo de instrumento contra decisão que versa sobre a distribuição do ônus da prova distinta da regra geral. Precedente.2. Inviabiliza-se a aplicação do Código de Defesa do...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... o mesmo acusado ROBENS RECH, eis que a compra das máquinas envolveu recursos federais, ... hidráulicas, retroescavadeiras, etc: a) contrato prévio com o particular; b) envio de orçamentos ... mais complexas, envolvendo não apenas a venda de peças, mas também de máquinas pesadas para ... isso, ocorria o superfaturamento da máquina objeto da licitação, com o posterior pagamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... efetividade e de maior custo para a máquina judicial, faz-se necessário o exaurimento das ...
- Acórdão Nº 0002703-31.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Decisão Monocrática Nº 0043419-07.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... que, nos autos da ação de rescisão de contrato aforada por Teek Equipamentos e Serviços Ltda., ... compra e venda acostado às fls. 20-21 e determinar, em ... ário do contrato de compra e venda de máquina firmado entre empresas ...
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Acordao N° 1660926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito consumidor. Prestação de serviços de intermediação de compra/venda. Máquina de cartões crédito/débito. Bloqueio de valores por suspeita de fraude. Inexistência de comprovação de fraude. Retenção indevida. Danos materiais. Devidos. Danos morais indevidos. Recurso conhecido e provido em parte. 1. O feito deve ser analisado à luz do código de defesa
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA/VENDA. MÁQUINA DE ... CARTÕES CRÉDITO/DÉBITO ... física, aderiu a um contrato de adesão para utilização de máquina de ... -
Acórdãos nº 1034791-18.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... 10.853 RESPONSABILIDADE CIVIL. Compra de máquina de lavar e secar ... Contrato firmado entre a parte e seu ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão Nº 0012756-56.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... (MINICARREGADEIRA) MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ... acusado. Afirmou ter recuperado sua máquina e que não teve prejuízos”(mov. 217.1) ... A ...
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Acórdão nº 1.0625.14.001175-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 - JUS POSSESSIONIS - DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que se configure o cerceamento
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Decisão Monocrática Nº 0002974-87.2009.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-05-2020
... de protesto, para fins de falência, de contrato de prestação de serviços celebrado entre ... envolve a higidez de termos do contrato de compra e venda mercantil, firmado entre pessoas as para aquisição de máquina destinada à cadeia produtiva. (CC n ...
- Acórdão Nº 0301104-65.2018.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.064103-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - DECADÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A decadência, prevista no art. 445, do CPC, refere-se às ações visando ao abatimento do preço ou para rescindir o contrato e reaver o preço. Há decadência do direito em relação ao pedido de redibição. Existindo pedido de indenização por danos materiais e morais,...
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Acórdão nº 1003500-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA PARA A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ALEGA FRAUDULENTO – ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO.Se a...
... A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS OBJETO DO CONTRATO" DE COMPRA E VENDA QUE ALEGA FRAUDULENTO – ALEGA\xC3" ... do ID nº 109838998, quais sejam: 1) Máquina de desmontagem de pneus de caminhão azul; 2) ...