compra de imoveis rio de janeiro
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) contrato de compra e venda de ações da Siderurgia Brasileira S.A ... créditos da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, relativos a contratos de arrendamento ou ... a União autorizada a receber da CEF imóveis de sua propriedade cedidos à Administração ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093171-86.2012.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CDA. - Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Lea da Rocha Santoro, buscando o recebimento de crédito fazendário referente ao IPTU do ano de 2009. - Notícia da celebração de promessa de compra e
Pnder Judiciário dn Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... DO POLO PASSIVO. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ... venda junto ao Registro Geral de Imóveis, em ... 13/08/1997, antes da propositura da ... -
Decisão monocrática Nº 1354010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO CONFIRMADA. INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM FAVOR DA APELANTE. INEXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO ... Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Não havido a promessa de compra e venda em ...
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Processo nº 1037064-36.2011.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... SERVIÇO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE ... VENDA E COMPRA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051496-97.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Penhora sobre o direito de aquisição do imóvel objeto de promessa de compra e venda, deferida por esta Câmara, em sede do agravo de instrumento nº 0034022-89.2017.8.19.0000. Decisão que determinou a intimação do promitente vendedor do imóvel, sem apreciar o pleito de adjudicação e expedição da carta de arrematação dos direitos aquisitivos...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara de Direito Público ... imóvel objeto de promessa de compra e venda, ... deferida por esta Câmara, em sede ... de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, para que ... proceda o ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ser constituídos: dois terços (2/3) de imóveis aceitos pelo valor relativo ao pagamento do ... proporção que desvirtue a operação de compra e venda; ... c) os sorteios de apólices da ... das Recebedorias Federais no Rio de Janeiro e em São Paulo, ou das Delegacias Fiscais nos ...
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Processo nº 1999.001.15159 de Quinta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2000
Rescisao de contrato. Compromisso de compra e venda de imoveis, desfeito pelo descumprimento do pagamento das prestacoes pela compradora. Embora celebrado o contrato antes da vigencia da Lei n. 8078/90, admissibilidade da reducao da perda do valor das parcelas, com base no artigo 924, do Codigo Civil. Provimento parcial da apelacao interposta. (CLG)
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTROVÉRSIA SOBRE ALEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PROPRIETÁRIA/PROMITENTE VENDEDORA PARAFIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RELAÇÃO À TAXA DECOLETA DE LIXO DOMICILIAR (TCLD). ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 77 E 79DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DOCPC/2015....
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÃTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CORRETORA IMOBILIÃRIA. LEGITIMIDADE...
... : LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ... : BRUNO CALFAT - ... de compra e venda de imóvel e por ser o investidor ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 Elementos ... de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ... Tendo o promitente comprador, por ...
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Decisão da Presidência nº 926587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ... FATO GERADOR ... MOMENTO DA INCIDÊNCIA ... ção para o momento da promessa de compra e venda ... Artigo 150, § 7º, da CF ... a legislação do Município do Rio de Janeiro encontraria respaldo no referido dispositivo ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0204023-31.2022.8.19.0001 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis efetuada com base no artigo 20 da Lei Municipal 1.364/88. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é a transmissão do domínio do bem, nos termos do art. 35, II, do CTN.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... Imóveis efetuada com base no artigo 20 da Lei Municipal ... direitos de compra e venda. RECURSO CONHECIDO AO ... QUAL SE NEGA ... -
Processo nº 1997.001.07568 de Oitava Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Civil. Contrato. Compra e venda de imoveis. Acao de anulacao de escrituras de compra e venda e de cancelamento do registro imobiliario. Falsificacao da assinatura do vendedor nos recibos do preco das vendas e no instrumento particular de compra e venda, dos quais constou a nomeacao de procurador para outorgar as escrituras definitivas. Obtencao fraudulenta de alvara' de autorizacao para a...
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Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. IMUNIDADE ... PREVISTA NO ART. 156, § ... PREPONDERANTE DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS OU DIREITOS, ... sede no Rio de Janeiro, havendo transmissão de todos os direitos e ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, obaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ...
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Processo nº 0019388-29.2011.8.19.0023 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do Ofício Único Da Comarca de Tanguá. Registro de Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda Lavrada Em Outra Serventia. Alteração de Competência Territorial. Exigência de Correta Identificação Dos Imóveis, Com a Indicação Precisa de Suas Metragens e Confrontações. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada....
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... PÚBLICA DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS", COM A ... INDICAÇÃO PRECISA DE SUAS\xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 893580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado nos seguintes termos: AGRAVO INOMINADO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... TÍTULO QUE NÃO CONFERE ... O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS TEM COMO FATO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216491-95.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C SUPRIMENTO DE OUTORGA JUDICIAL AJUIZADA POR FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA EM FACE DO ESPÓLIO DE BENÍCIO DA ROCHA PEREIRA, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, E EM FACE DE TARIFINA MONTEIRO PEREIRA, REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. ALEGA O AUTOR QUE, POR MEIO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 09/02/1966, LAVRADA NO 23º...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA DE ... DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 09/02/1966, ... LAVRADA NO ... EXTRAÍDA NO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS", A QUAL SERVIRÁ DE ... INDICADOR PARA A ADJUDICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... escolha por essa opção, a lista de imóveis passíveis de permuta ... ao INSS, que deverá ... no Estado do Rio de Janeiro, comprou 759.000,00 m² de área situada no ...
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Processo nº 0006953-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Atraso na construção dos imóveis objeto ... compra ...
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Processo nº 0060320-21.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEIS". PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE \xC2" COMPRA E ...
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Processo nº 2001.001.082308-7 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2002
Cobranca de comissao pela mediacao na compra e venda de imoveis. Corretor de imoveis tendo como prova documental contrato de exclusividade. Existencia de contrato de locacao e posterior compra e venda realizada entre locatario e proprietaria. Nao ha' necessidade de comprovacao da qualidade de profissional liberal para corretor de imoveis, como condicao para legitimo exercicio do direito de acao....
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270400-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ITBI. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.364/88. FATO GERADOR QUE OCORRE COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação pretendendo a restituição do valor referente ao pagamento antecipado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ITBI ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 20 DA LEI ... MUNICIPAL N° ... TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... cartório de registro de imóveis. Novamente, fica patente a preocupação do ... ção, mas foram adquiridas por compra, doação, ou outras formas de oc ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da União (Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor da Presidência da República ... Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em ... Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública ...