compra de imoveis rio de janeiro

Ementa: Apelação Cível. Adjudicação compulsória. Ação ajuizada contra a promitente compradora, Companhia LHI Imobiliária, pretendendo a parte autora a adjudicação de promessa de cessão de direitos aquisitivos dos imóveis descritos na inicial. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, pela impossibilidade jur&

• Manual de Iniciação à Advocacia

APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE RIO BONITO/RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 23/05/2012. OFICIAL DEIXOU DE PROCEDER AO REGISTRO PLEITEADO TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS EM NOME DA OUTORGANTE VENDEDORA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA. IRRESIGNAÇÃO....

Ementa: Agravo de Instrumento. Empreendimento Imobiliário. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Apart Hotel e Imóveis Comerciais. Regime de Condomínio. Lei 4.591/64 (lei Das Incorporações). Inexistência de Relação de Consumo. Precedentes Deste Eg. Tj/rj. Cláusula de Irrevogabilidade e Irretratabilidade. Pretensão de Rescisão Unilateral Pelo Adquirente....

Ementa: Ação de Cobrança. Comissão de Corretagem. Venda de Quatro Imóveis Situados Em Icaraí. Construtora e Incorporadora No Polo Passivo. Contrato Mantido Entre a Partes, Incumbindo Ao Autor, a Intermediação Na Compra de 4 (quatro) Imóveis de Um Grande Empreendimento. Autor que Sustenta Que, Pela Venda de Cada Imóvel Receberia Uma Unidade No Empreendimento Confort Suítes. Efetivada a Venda Dos...

DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...

Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Outorga de Escritura de Compra e Venda de Imóveis. Ausência de Nulidade Na Decisão. Contratos Particulares que Tem como Objeto Cessão de Direitos sobre Lotes de Terreno Firmados Entre Os Autores e Empresa que Figura como Promissária Compradora Dos Imóveis Em Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda. Negócio Jurídico Subjacente que Não Se Concretizou...

• Consultor Jurídico

Comunidade jurídica prestigia lançamento da edição 2018

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM FACE DE ESPÓLIO. EMBARGANTE QUE ALEGA TER ADQUIRIDO IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. AFIRMA QUE O IMÓVEL CONSTOU NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO ESPÓLIO EMBARGADO COMO SE FOSSE DE PROPRIEDADE DO INVENTARIADO,...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014. IPTU E TCDL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE FOI ALIENADO PELO EXECUTADO, E ADQUIRIDO PELO TERCEIRO, ORA EMBARGANTE EM 2011, MAIS DE 05 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ÓBITO DO VENDEDOR. CORRETAGEM. NEGÓCIO FRUSTRADO. RESULTADO ÚTIL NÃO OBTIDO. DEMONSTRADO, INEQUIVOCAMENTE, QUE O NEGÓCIO INTERMEDIADO PELO CORRETOR NÃO SE APERFEIÇOOU, É INEXIG

Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Imposto sobre a Transmissão de Imóveis Inter Vivos ¿ Itbi. Cobrança Antecipada. Sentença de Procedência. Inconformismo Manifestado Pela MUNICIPALIDADE-RÉ. 1- Nos Termos Do Art. 156, Ii, Da Crfb/88 e Do Art. 1.227 Do Código Civil Vigente, O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (itbi) Tem como Fato Gerador, a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de

Ementa: Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda. a Parte Autora, Estimulada por Anúncio Promovido Pela 3ª Ré (casanova), Adquiriu Do 1º Réu (sr. Hermes), Representado Pelo 2º Réu (sr. José), Dois Lotes Situados Em Um Suposto Condomínio ("residencial Phoenix Do Pontal"), Tendo Sido Lavrada Uma Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda Pelo 5º Ofício de Notas (4º Réu), de Titularidade Do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS TENDO COMO FATO GERADOR PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO PAGAMENTO DO ITBI. EXECUTADO QUE OFERECEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOB O ARGUMENTO DE QUE A MATÉRIA JÁ TERIA SIDO...

• Direito Sumular STJ

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Acervo patrimonial composto por imóveis, automóveis e valores monetários relativos a contas correntes, aplicações financeiras e fundo de pensão. Regime da comunhão parcial, à inteligência do art. 1725 CC. Fundo de previdência do réu que tem natureza de plano de previdência privada fechada. Bem de...

• Registro de imóveis

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA, PELA MUNICIPALIDADE RÉ, DE DÉBITO ORIUNDO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NULIDADE DA CDA...

APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. IPTU e TCDL. Exercício de 2011. Exceção de pré-executividade. Sentença que acolhe a exceção para julgar extinta a execução fiscal por reconhecimento da ilegitimidade passiva. Insurgência do exequente. Promessa de compra e venda datada de 1979 e averbada à margem da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. Venda que ocorreu há mais...

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Autora que alega não poder figurar como sujeito passivo nas cobranças de IPTU dos imóveis descritos na inicial, já que, embora seja promitente vendedora dos mesmos, os promitentes compradores foram imitidos na posse há mais de 20 (vinte) anos, ressaltando que houve a celebração de...

Ementa: AGRAVO INTERNO. Apelação Cível. Execução Fiscal. ITBI. Escritura de Promessa de compra e venda. Descabimento da cobrança do ITBI. Nulidade da CDA. Fato gerador do tributo que apenas ocorre com a transferência da propriedade, efetivada somente com transcrição do título translativo no Registro de Imóveis. Precedentes jurisprudenciais...