Comunhão
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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há ... -
Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO ... 1. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, ... portanto a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº REsp 821660 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... cônjuge sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que casado sob o regime da comunhão universal de bens ... 2.- A Lei nº 9.278⁄96 conferiu direito equivalente aos companheiros e o Código Civil de 2002 abandonou a postura ...
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Acórdão nº 2010/0093083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. MANIFESTA FRAUDE À LEI IMPERATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO. PARTILHA DISSIMULADA. ALIENAÇÃO FICTÍCIA DO PATRIMÔNIO. PREÇO VIL. AÇÃO PAULIANA. VIA PRÓPRIA. ADEQUA&
... de fato do casal, à luz do regime adotado no casamento, qual seja, a comunhão ... parcial de bens, na forma reconhecida na sentença restabelecida ... -
Acórdão nº 2014/0333706-5 de T6 - SEXTA TURMA
... comunhão de ações e desígnios, transportava, ... para fins de tráfico, aproximadamente 12,6 kg de Cannabis Sativa L. ...
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Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO ... TRABALHO. ARTIGO 5º, § 5º, DA LEI N. 7.347/1985. COMUNHÃO DE ... DIREITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E TRABALHISTAS. ...
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Acórdão nº 2014/0278554-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. VERIFICAÇÃO. CARÁTER SUBJETIVO. ILEGALIDADE. DESNECESSIDADE. FORMAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO...
... comunhão de direitos e interesses para com os demais concorrentes ... -
Acórdão nº REsp 1205188 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da indenização decorrente de anistia política, mesmo que percebida após a ruptura da vida conjugal, na medida em que coincidirem o período considerado para o...
... FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE ... 1. No regime de comunhão universal de bens, regida pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação da indenização decorrente de anistia política, mesmo que percebida ... -
Acórdão nº 2001/0070063-1 de T4 - QUARTA TURMA
... instância ordinária - aquisição de imóvel que pertenceu ao antigo casal por pessoa interposta, com recursos do patrimônio ainda em comunhão, seguida de transferência para a genitora do próprio ex-marido, mantendo-se o bem no uso exclusivo do próprio - resulta configurada a ocorrência ...
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Acórdão nº 2010/0029294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Apesar de ser meio de prova da defesa, aquilo que é dito no interrogatório integra o material cognitivo por força do princípio da comunhão probatória ... IV - A participação de advogado do corréu não tem amparo legal, visto que criaria uma forma de constrangimento para os ...
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Acórdão nº 2006/0241811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMUNHÃO DE INTERESSE. AUSÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. A alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, consistente na afirmativa de que o ...
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Acórdão nº HC 122061 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... bens deles subtraídos num mesmo contexto fático necessariamente constituíam um patrimônio comum indivisível, pois, mesmo no regime de comunhão universal - em que há a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges (art. 1.667 do CC) - há os que por lei são considerados ...
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Acórdão nº EREsp 964780 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Havendo outros elementos a evidenciar comunhão de interesses ao longo da instrução, bem como a atuação conjunta dos representados em todos os atos do processo, a regularidade da ...
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Acórdão nº 2006/0103778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCONHECIMENTO DO CREDOR. VALIDADE DA HIPOTECA ... 1. Os efeitos patrimoniais da união estável são semelhantes aos do casamento em comunhão parcial de bens (Art. 1.725 do novo Código Civil) ... 2. Não deve ser preservada a meação da companheira do devedor que agiu de má-fé, ...
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Acórdão nº HC 148963 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 1.Inexiste constrangimento ilegal na internação de adolescente que, em comunhão de desígnios, reiteradamente fornece arma para comparsa, também menor, praticar assaltos e latrocínio, visando repartir o proveito desses crimes ...
- ATA - COMUNHAO IMOVEIS LTDA
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Princesa Leonor, da Espanha, tem primeira comunhão fora dos padrões
O Globo Com agências internacionais APAndres KudackiDa esquerda para a direita, atrás: o rei Felipe VI; sua mãe, Sofía, a rainha Letízia; e o ex-monarca, Juan Carlos. Na frente: a filha mais nova, Sofía, e a princesa das Astúrias, Leonor MADRI - A pr...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - à parte de cada condômino, no caso de bens em condomínio; ... III - a cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, no caso de sociedade conjugal ... § 3º Para fins ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1008684 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE VISA À PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1. A partilha dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, erigida sob a forma de separaç
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Acórdão nº 2008/0008631-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... É irrelevante o regime de bens do casamento, para a definição acerca da existência de comunhão de vontades de ambos os cônjuges em doar bem a herdeiro. O comando esculpido no artigo 1.795 do Código Civil de 1916, por exigir essa comunhão de ...
- Nota dos organizadores
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Acórdão nº 2005/0107870-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º- B DA LEI 9.494/97. APLICAÇÃO RESTRITIVA. PRECEDENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMUNHÃO DE INTERESSES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, não ...
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União Estável - Término da Comunhão - Indenização por Serviços Domésticos (TJ/GO)
Relatório. Voto
Tribunal de Justiça de Goiás Apelação Cível n. 116626-3/188 (200703850614) Órgão julgador: 3a. Câmara Cível Fonte: DJGO, 13.12.2007 Relator: Des. Felipe Batista Cordeiro Apelante: Ed... -
Acórdão nº AgRg no REsp 918535 / AL de T6 - SEXTA TURMA
... de que a citação dos demais candidatos aprovados no concurso público, como litisconsortes passivos é desnecessária, pois não há comunhão de interesses entre eles e os candidatos aprovados não possuem direito líquido e certo à nomeação, tendo apenas expectativa de direito ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1164151 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM MANIFESTO DESEJO DE OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática, ante o caráter infringente que se pretende, em nome...
... sede de ação civil pública não se impõe, porquanto eventual procedência da demanda não é suficiente, por si só, para demonstrar a comunhão de interesses entre todos os inscritos no certame, pois os eventuais aprovados possuem mera expectativa de direito. Precedentes ... 3. Agravo ...