Comunhão
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Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união, prescindindo-se, para tanto, da ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união, prescindindo-se, para tanto, da ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... E-mail: jonesfig@uol.com.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. A escolha do regime de bens – 3. Da comunhão de vida à presunção do esforço comum e sua discutível desinfluência – 4. O fato-esforço provado e a ilusão da meação – 5. A opção ...
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Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. LEI 8.622 E 8.627 DE 1993. ...
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Acórdão nº 2013/0367205-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO ... CASAMENTO DE COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL. OMISSÃO DO ...
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Acórdão nº 2011/0247060-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONTANTE DE FGTS. CASAMENTO COM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO CONJUGAL. PARCELA INTEGRANTE DA RESPECTIVA MEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que, na hipótese de ocorrência de dissolução de união conjugal sob o regime...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... MONTANTE DE FGTS. CASAMENTO COM REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO CONJUGAL. PARCELA ... INTEGRANTE DA RESPECTIVA MEAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sociedade de advogados pelo recorrido deu-se na constância do casamento, cujo ... regime de bens era o da comunhão universal. Desse modo, se a obtenção da ...
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Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... afasta-se a pena da perda dos bens (CC, art. 1.992) ... 2. No regime da comunhão" universal de bens, cada cônjuge tem a posse e ... propriedade em comum, indivisa de todos os bens,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de fontes eólica, biomassa ou solar poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW, independentemente dos prazos de carência constantes do art. 15 da Lei nº ...
- DEL 781 de 12/10/1938 - DECRETO LEI. REGULA A COMUNHÃO DE INTERESSE ENTRE PORTADORES DE DEBÊNTURES.
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Acórdão nº 2014/0323043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO" ... PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA N. 07/STJ. \xC2" ... -
Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... comunhão parcial de bens para o de separação total. Alegação de dificuldade de contratação de financiamento para aquisição de imóvel residencial, por ...
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Acórdão nº 2016/0069966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... auxílio de sua companheira, uma menor que contava com 16 ... anos de idade à época dos fatos, em comunhão" de desígnios, ... haver atraído crianças e adolescentes à residência de ambos, ... para constrangê-las a, assistir ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0319368-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pacientes em concurso de cinco agentes e comunhão" de ... esforços, de inopino, se aproximaram da primeira vítima e ... Documento: 69193908 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... defesa e do contraditório pela paciente, uma vez que nela se ... consignou que em comunhão" de esforços e em unidade de ... desígnios com os demais acusados, subtraiu a importância ... aproximada\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... litisconsórcio necessário entre os candidatos, porque ausente a comunhão de ... interesses, na medida em que eventual direito à nomeação constitui simples ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE. 1. No regime de comunhão universal de bens, regido pelo Código Civil de 1916, admite-se a comunicação do valor da indenização decorrente de anistia política, mesmo que recebida após o término do casamento, desde que o período indenizado...
... REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ... ANISTIA POLÍTICA. COMUNICABILIDADE ... 1. No regime de comunhão universal de bens, regido pelo Código Civil de 1916, ... - Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0115015-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. FATO COMETIDO EM COMUNHÃO COM ADOLESCENTE. FUNDADAS SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIME DE MESMA NATUREZA. BINÔMIO...
... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS ... CONCRETOS. FATO COMETIDO EM COMUNHÃO" COM ... ADOLESCENTE. ... SUSPEITAS ... ENVOLVIMENTO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIME DE ... NATUREZA. ... NECESSIDADE ... ADEQUA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0232860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... musicais veiculados em jornais e revistas, evidenciando a efetiva comunhão ... de desígnios entre as empresas, qual seja, o fornecimento de entretenimento a ...
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Acórdão nº 2016/0159203-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Larionoff, apesar de a recorrente estar casada, pelo regime de comunhão ... universal de bens, desde 16.2.1974, e o imóvel objeto da Ação Civil Pública ...
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Acórdão nº 2016/0225303-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS ACUSADOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO.
... evidenciada (i) pelo modus operandi empregado (os acusados, ... em comunhão" de desígnios e portando um revólver calibre 38, ... subtraíram veículo da vítima mediante emprego de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0219554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... perigosa e deliberada, cercada de violência com emprego de arma de ... fogo e comunhão" de desígnios, tendo como resultado a morte de um ... adolescente, além de uma tentativa de homicídio\", bem como\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0325754-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. BENS AVALIADOS EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em...
... 2. No caso, colhe-se da peça acusatória que, em 19 de abril de ... 2012, as denunciadas, em comunhão de vontades, ... aproveitando-se da pouca vigilância exercida sobre elas, ... -
Acórdão nº 2016/0067242-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGOS 29 E 180 DO CP. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE COISA QUE SE SABE SER PRODUTO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIDA. 1. De acordo com o art. 180 do CP, o crime de receptação é formado pela aplicação alternativa de diversos verbos - adquirir, receber, transportar, conduzir,
... réus admitiram perante a autoridade policial terem adquirido, ... com comunhão" de esforços e unidade de desígnios, a motocicleta ... produto de crime. ... 3. Portanto, se expressamente reconhecido \xC2" ...