Comunhão
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Acórdão nº AgRg no REsp 1164151 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM MANIFESTO DESEJO DE OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática, ante o caráter infringente que se pretende, em nome...
... sede de ação civil pública não se impõe, porquanto eventual procedência da demanda não é suficiente, por si só, para demonstrar a comunhão de interesses entre todos os inscritos no certame, pois os eventuais aprovados possuem mera expectativa de direito. Precedentes ... 3. Agravo ... -
Acórdão nº 2006/0267385-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inventário. Bens frutos do trabalho do cônjuge inventariado integram a meação da viúva inventariante ... - No regime de comunhão universal de bens, os honorários advocatícios, provenientes do trabalho do cônjuge inventariado, percebidos no decorrer do casamento, ingressam no ...
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Acórdão nº REsp 1194059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1724, do Código Civil), de modo a permitir aplicação, às relações patrimoniais, no que couber, das regras pertinentes ao regime de comunhão parcial de bens (artigo 1725, do Código Civil) ... III - A lei não exige tempo mínimo nem convivência sob o mesmo teto, mas não dispensa outros ...
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Acórdão nº 2007/0190452-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O Estatuto do Índio só é aplicável ao indígena que ainda não se encontra integrado à comunhão e cultura nacional ... 2. O indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente ...
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Acórdão nº 2006/0125624-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ária a citação de todos os demais candidatos a concurso público como litisconsortes passivos necessários, por não haver entre eles comunhão de interesses, vez que os eventuais aprovados no certame possuem mera expectativa de direito, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da ...
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Acórdão nº 2007/0074248-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ária a citação de todos os demais candidatos a concurso público como litisconsortes passivos necessários, por não haver entre eles comunhão de interesses, vez que os eventuais aprovados no certame possuem mera expectativa de direito, não incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da ...
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Acórdão nº 2008/0041718-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Apesar de ser meio de prova da defesa, aquilo que é dito no interrogatório integra o material cognitivo por força do princípio da comunhão probatória ... IV - A participação de advogados dos co-réus não tem amparo legal, visto que criaria uma forma de constrangimento para o ...
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Acórdão nº 2007/0066514-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE ... 1. "Não havendo entre os recorridos e os demais candidatos inscritos no certame comunhão de interesses, afigura-se desnecessária a citação destes para integrarem a lide como litisconsortes necessários" (AgRg no REsp nº 683.202/AL, ...
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Acórdão nº 2010/0085632-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ável, devem-se considerar diversos elementos, tais como o ânimo de constituir família, o respeito mútuo, a fidelidade, a coabitação, a comunhão de interesses e a estabilidade da relação ... 3. Se o Tribunal de origem assentou a inexistência de união estável, examinando, para tanto, o ...
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Acórdão nº 2010/0165995-6 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DIREITO AUTÔNOMO. SÚMULA N.º 403/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VINCULAÇÃO À TIRAGEM DO PERIÓDICO. IMPROPRIEDADE. 1. A preferência do julgador por esta ou por aquela prova está inserida no âmbito do seu livre convencimento motivado, não cabendo compelir o magistrado a acolher com primazia determinada prova, em detrimento de...
... o magistrado a acolher com primazia determinada prova, em detrimento de outras pretendidas pelas partes, se pela análise das provas em comunhão estiver convencido da verdade dos fatos ... 2. "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de ... -
Acórdão nº 2006/0079432-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE CASAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO ... I. O STJ recebe o quadro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22600-52.2005.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de uma manobra engendrada entre elas com o objetivo de prejudicar ... -
Maira Cardi revela que vai casar em regime de comunhão total de bens com Thiago Nigro: 'Senão, será que você acha mesmo que é para sempre?'
Maira Cardi Como você casa com uma pessoa que tem certeza absoluta queCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Da (in)comunicabilidade de fgts e previdência privada na perspectiva do STJ
... Análise crítica comparativa entre os diferentes ativos financeiros no regime da comunhão parcial de bens – 5. Considerações finais – 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... aumento da complexidade nas relações sociais, a ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... ária brasileira apenas o divórcio com partilha que diga respeito a bens adquiridos na constância de união celebrada sob o regime da comunhão parcial de bens, não aqueles que se refiram a bens excluídos da comunhão, mas ... 20. ARAÚJO, Nádia. Direito internacional privado ... 7. ed ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-92.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 2º, § 2º, e 265 do CC/2002, a decisão que declara a responsabilidade solidária entre as reclamadas, consignando expressamente a comunhão de interesses entre os réus, a notória ingerência e até mesmo o controle da PREVI pelo Banco do Brasil. Recurso de revista não conhecido ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 63837 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0294017-9 de T5 - QUINTA TURMA
... instâncias ordinárias não atingirão todos os aprovados no concurso em tela, inexistindo, ao revés do que sustenta o ora Agravante, comunhão de interesses entre este e os demais candidatos. Precedentes ... 2. O art. 143, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, que somente traz a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 28718 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contudo, in casu, não há se falar em direito de regresso, pois, mesmo que a União integre o feito em comunhão com o Estado, caso saiam perdedores da demanda, o Estado de Santa Catarina arcará sozinho com o ônus do fornecimento do medicamento requerido, pois ...
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Acórdão nº 2006/0022419-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. Os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se ao cônjuge a metade do preço alcançado. Precedentes: (REsp ...
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Acórdão nº 2010/0073105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXPLICITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. O provimento do recurso da Fazenda, com total afastamento da pretensão inicialmente formulada por Maria
... , o acórdão que firmou o entendimento do STJ, de que os bens considerados indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se ao cônjuge a metade do preço alcançado ... 4. Embargos de ... -
Acórdão nº 2010/0078649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de prova de que se tenha privilegiado o cumprimento do mandado em detrimento de outros; e (e) ausência de prova de que os co-réus, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, tenham prometido ao oficial de justiça gratificação pelo cumprimento diligente de mandado de busca e ...
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Acórdão nº 2003/0039960-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula 126/STJ ... 2. Caso não haja comunhão de interesses entre o agravado e os demais candidatos, é despicienda a citação destes para integrarem a lide como litisconsortes passivos, ...
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Acórdão nº REsp 1210205 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. QUESTIONÁRIO DE RISCO. DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMISSAS FEITAS PELO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AGRAVAMENTO DO RISCO E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA LIMITATIVA COM DUPLO SENTIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5. 1
... o magistrado a acolher com primazia determinada prova, em detrimento de outras pretendidas pelas partes, se pela análise das provas em comunhão estiver convencido da verdade dos fatos ... 2. As declarações inexatas ou omissões no questionário de risco em contrato de seguro de ... -
Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... a 50.000 kW (cinquenta mil kilowatts) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (quinhentos kilowatts), observados os prazos de carência constantes dos ...