comunhão parcial de bens doação
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os bens que ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os bens que ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os bens que ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os bens que ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
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Decisão monocrática Nº 1383881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... MANTÉM SENTENÇA QUE EFETUOU APARTILHA DOS BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEGURANÇAJURÍDICA E ... Código Civil, referente a questão da doação modal de imóvel objeto da lide e antecipação ... , no sentido de que são excluídos da comunhão parcial de bens, o imóvel que já lhe pertencia ...
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Acordao N° 1367923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de partilha de bens após divórcio. Comunhão parcial. Imóvel irregular. Direitos possessórios. Expressão econômica. Partilha. Cabimento. Aquisição do terreno antes do casamento. Exclusividade dos direitos do cônjuge virago. Construção da casa na constância do casamento. Esforço comum. Rateio devido. Exclusão de valores de doação....
... AÇÃO DE ... PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ... RATEIO DEVIDO. EXCLUSÃO DE VALORES DE DOAÇÃO" ... CABIMENTO. OBRAS REALIZADAS APÓS A SEPARAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1055184-66.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... , no entanto, que se tratava de doação entre cônjuges Alegação de que ... na vigência do regime de comunhão parcial de bens não caracteriza fato ...
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Acórdão Nº 0707174-18.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
... ITCMD. DOAÇÃO REALIZADA ENTRE CÔNJUGES ... RESPONSABILIDADE ... GERADOR. COMPROVADO O REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. NULIDADE DA CDA. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2151 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
... Fsica. Comunho parcial de bens. Art. 23, 1, I, da Lei n ...
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Acórdão nº 0313765-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... doação, nos termos de documentos de fl. 22. Reitera o ... doação não pode figurar na partilha dos bens, eis que vedada tal inclusão ... pelo art ... ínsitas ao regime de comunhão parcial, como disposto no art. 1.658 do Código ...
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Acórdão Nº 0000008-71.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL NÃO PERTENCENTE AO ESPÓLIO EXECUTADO NO PROCESSO PRINCIPAL. A embargante, ora agravada, é proprietária do imóvel penhorado, recebido por doação de seus progenitores, gravado com cláusula de usufruto. Considerando que a embargante era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com o falecido, cujo espólio é executado na ação...
... ária do imóvel penhorado, recebido por doação de seus progenitores, gravado com cláusula de ... a embargante era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com o falecido, cujo espólio é ... -
Acórdão Nº 0729755-38.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-11-2019
... ICMS E, APÓS, TRATA DE CASO E DOAÇÃO ENTRE AVÓ E NETA. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO ... CONTRIBUINTE QUE É CASADO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO ...
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Direito dos contratos
... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3"ão de bens, aceitando tacitamente a doação ... contractus ) como para a inexecução parcial (hipótese em que se alega a exceptio non rite ... ível em relação a bens excluídos da comunhão ... 4.8.8. Venda ad mensuram ... 4.8.8.1 ...
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Acórdão Nº 5016069-81.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... ó, proferida na Ação de Inventário dos bens do Espólio de Amarildo Luiz Cattonin n ... de cujus e que sobreveio por herança e doação".O pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... na união estável vige o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, só se comunicam os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... c) os sócios com poderes de administração ... ário individual, em condomínio ou em comunhão, desde que não tenha realizado outra ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0023772-08.2017.8.19.0061 (Cível), 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. Direito de Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens. Resposta da ré, arrolando novos bens à partilha. Sentença de procedência parcial. Apelo exclusivo da ré. 1. Análise que deve ser feita também sobre os bens arrolados pela ré, não se restringindo apenas àqueles elencados na inicial. Posicionamento do STJ, esposado no REsp 1711492/AL. 2.
... ção de união estável, com partilha de bens. Resposta da ... ré, arrolando novos bens à tilha. Sentença de procedência ... parcial. Apelo exclusivo da ré ... 1. Análise que deve ... comunhão e deve ser partilhado igualmente entre o casal ... Bem adquirido ... pela autora por doação, com reserva de usufruto ao doador ... Hipótese ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... em 23/05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... em 23/05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - VIOLADO. - A norma processual inscrita no §3º do art. 1023 impõe a necessidade da intimação do Embargado para apresentar suas contrarrazões nos embargos propostos quando verificada a possibilidade dos efeitos infringentes. - A rejeiç
... cnjuges casados sob o regime da comunho de bens, por entender que a matria no comportava na ... cnjuges casados sob o regime de comunho parcial de bens no caracteriza doao, por configurar ... -
Acordao N° 1369721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Apartamento financiado. Aquisição e pagamento da maior parte do imóvel antes do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Lote financiado. Partilha do percentual do imóvel adimplido na vigência da união. Saldo fgts. Automóvel financiado. Doação. Exclusão. Alimentos ex-cônjuge. Ausência de comprovada necessidade. Alimentos filha. Parte in...
... SALDO FGTS. AUTOMÓVEL FINANCIADO. DOAÇÃO. EXCLUSÃO ... ALIMENTOS EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA ... da comunhão parcial de bens é a presunção de esforço ... -
Decisão Monocrática nº 50956379320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... ção de união estável c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS NA ... ão estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts. 1.725 do ... , na constância do relacionamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
... Guarda e Regulamentao de Visitas e Diviso de Bens", ajuizada por A.L.P., julgou parcialmente ... setembro de 2011, sob o regime da comunho parcial de bens. Nesse regime, comunicam-se os bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
... Guarda e Regulamentao de Visitas e Diviso de Bens", ajuizada por A.L.P., julgou parcialmente ... setembro de 2011, sob o regime da comunho parcial de bens. Nesse regime, comunicam-se os bens ... -
Acórdão Nº 0301414-17.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... , a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Defende que não houve a efetivação de ... ça e adotou como regime matrimonial de comunhão parcial de bens. Logo, houve indisponibilidade ... não alcançam os bens recebidos por doação pela recorrida. Diante desse cenário, é sobre ...