Comunicação de Operações Financeiras
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Decisão monocrática Nº 1360121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... SAMPAIO se restringe à falta de comunicação ao Bacen de operações financeiras realizadas à ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos ... locais e instalações destinados a operações de fiscalização, inspeção, desinfecção, ... de desenvolvimento e às necessidades financeiras e comerciais das unidades da Federação, com ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa; ... II - ganhos líquidos s em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, ... 2º, que, mediante prévia comunicação à Secretaria da Receita Federal, optar pela ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... , como o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... original ou cópia autenticada da comunicação registrada, de que trata o art. 5º deste ... Art. 11. As instituições financeiras oficiais que operam com crédito para o setor ...
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Acordao N° 1407470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Fraude. Golpe do motoboy. Transação via pix. Falha na prestação do serviço. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e morais, em virtude de fraude praticada no âmbito de operações bancárias. Recurso do réu visa
... praticada no âmbito de operações bancárias. Recurso do réu visa à reforma da ... recursais: “As instituições financeiras ... respondem pelos danos decorrentes de fato do ... dos instrumentos de comunicação por ele fornecidos, entrega o cartão de ... -
Decreto nº 10.015 de 12/09/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 da Fifa Brasil 2019.
... Art. 2º À Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e ... de inteligência, de serviços de comunicação" social e de publicidade institucional ... Art. 4\xC2" ... orçamentárias e as transferências financeiras que decorrerem das despesas de que trata o caput ...
- Em vigor Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Decisão monocrática Nº 64639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... (gerente de meio ambiente e de comunicação, coordenador de operações financeiras e gerente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... § 4o A falta de comunicação a que se refere o § 3o pressupõe a ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos ... custos de pagamento:I - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);II - contribuição do produtor rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00134767120084058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0013476-71.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSERI DE OLIVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELANTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JAVIER LEONARDO NEBOT ADVOGADO: George Arthur Fernandes Silveira ADVOGADO: Jose Tito Do Canto...
... ências extrapenais e o número de operações de câmbio (43 vezes); seja considerado que o ... de forma análoga a instituições financeiras, conforme previsto no art. 1º, parágrafo ... Correios, alterando os meios de comunicação dos membros do grupo, bem como escondendo-se com ... -
Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
... 2.1. Dever de as instituições financeiras informarem a movimentação financeira global dos ... 105/2001 veio a regular o sigilo das operações realizadas pelas instituições financeiras ... sigilo, sendo inconstitucional sua comunicação a outros entes administrativos que não têm o ...
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Versão original
Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
... Art. 2º À Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e ... ços de inteligência, serviços de comunicação social e publicidade institucional ... Art. 5º ... orçamentárias e as transferências financeiras que decorrerem das despesas de que trata o caput ...
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Acórdão Nº 64639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. EXPRESSIVA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos...
... (gerente de meio ambiente e de comunicação, ... coordenador de operações financeiras e ... -
Acórdão Nº 64639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... (gerente de meio ambiente e de comunicação, ... coordenador de operações financeiras e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... estrangeiro, inclusive sanções financeiras ... 3. Cada Parte deverá tomar todas as medidas ... de caixa ?dois? a realização de operações de caixa ?dois? ou operações inadequadamente ... ções, que servirá de canal de comunicação da Parte nessas matérias sem prejuízo de outros ...
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Acórdão Nº 08149984220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
... para identificação dos clientes e comunicação das operações financeiras realizadas” ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável ... § 2º - ... ção de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação ... ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a) por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1); ... b) por empresas que ... pela própria instituição financeira, ou do recebimento da comunicação da desclassificação ou descaracterização; ... VII - na data da entrega ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , o Presidente fará a devida comunicação: ... a) ao Ministro da Fazenda, no caso ... da regra dêste artigo as seguintes operações: ... a) Importação de papel de imprensa ... Art. 51, As transferências financeiras para o exterior se processarão pelo mercado de ...
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Acordao N° 1680887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Preliminares. Matéria de mérito. Rejeição. Transações bancárias realizadas mediante fraude. Instalação de programa de segurança no celular. Negligência do consumidor. Responsabilidade do banco. Mecanismos de segurança e de fiscalização. Operações atípicas. Medidas não adotadas. Falha na prestação do serviço. Excludente de responsabilidade...
... OPERAÇÕES ATÍPICAS ... MEDIDAS NÃO ADOTADAS. FALHA NA ... instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por ... deficiência no sistema interno de comunicação e de segurança da instituição financeira, ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? comunicação com os agentes setoriais, consumidores e demais ... III ? rendimentos de operações financeiras que a ANEEL, realizar; ... IV ? ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de serviços realiza- ... ções econô- micas, patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A aplicação do rigor ... - dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no ...