comunicado mudança horario trabalho
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Direito Processual Civil
... créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... Existe essa possibilidade de mudança de polo no processo coletivo, prevista ... do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio ... início em tempo superior a uma hora do horário marcado ... (C) Enquanto depuserem o perito, ...
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Sentença nº 1000431-82.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 1ª e 2ª rés (04min56seg): que foi comunicado da dispensa no dia 13/12/2021 de que não ... ; que, ao ser perguntado qual o horário do primeiro turno e o horário do segundo turno, ... Pode haver alguma mudança, mas não teve nada demais assim, Excelência”; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-43.2019.5.21.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EFEITOS. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não apresenta...
... (doze) meses anteriores à mudança, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 ... horário para falar com o gerente e este nem o atendeu na ... sintomas emocionais após ter sido comunicado sobre a mudança de seu regime de trabalho ... -
Ações Constitucionais
... mudança em regra de competência absoluta prevista na ... ação individual deve ser formalmente comunicado para optar por suspender o seu processo ... o pedido, o juiz marcará data e horário para que o coator (artigo 13, Lei 9.507/97): ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Ações Constitucionais
... mudança em regra de competência absoluta prevista na ... ação individual deve ser formalmente comunicado para optar por suspender o seu processo ... o pedido, o juiz marcará data e horário para que o coator (artigo 13, Lei 9.507/97): ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... que as audiências na Justiça do Trabalho são públicas (art. 813 da CLT e art. 93, IX, da ... , mesmo que o reclamante saiba o dia e horário dela, é aconselhável lembrar o cliente que a ... qual não cabe sequer a possibilidade de mudança total dos elementos básicos da prefacial, após ... TST. Em que pese o recorrente haver comunicado ao Juízo a quo sobre a propositura de demanda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-16.2014.5.06.0023), 24-04-2017
EMENTA: PLEITO DE HORAS EXTRAS. CUMPRIMENTO DE ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. A parte reclamada, em sua defesa, e na peça recursal, aponta fato impeditivo à postulação do reclamante de percepção de horas extras e reflexos, dizendo que o mesmo exercia atividades externas e sem qualquer controle ou fiscalização de jornada. Reza o art. 62, inc. I, da CLT, que não
... EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. A parte reclamada, em sua defesa, e ... ário de trabalho e tudo tinha que ser comunicado; ( ... ); que a rota era montada pelo gerente ... e a reclamante; que não houve qualquer mudança nas atribuições da depoente quando passou de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000275-19.2017.5.07.0038), 2018-03-15
... ), sem que fosse paga a diferença de horário. Mais adiante (ID 435e231 - Pág. 1), aduz que 07 ... tendo em vista as constantes ameaças de mudança de horário, bem como advertências por motivos ... quando o depoente foi contratado, foi comunicado de que dependendo da necessidade que surgisse ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE ... Comunicado ... Considerando as tentativas infrutíferas de ... - São Paulo - SP, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a ... realização de perícia ... de Moraes sem o devido Registro de Trabalho, que ... lhe foi prometido pelos representantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001461-59.2016.5.07.0023), 2017-11-27
... da reclamante, não havendo qualquer comunicado de demissão por parte desta ré." Requerem "seja ... de trabalho tenha interrupções, no horário estabelecido pelo empregado, bem com saídas de ... imposição do empregador, importando na mudança de domicílio. Requer condenação no pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000805-28.2017.5.07.0004), 2018-10-25
... sua gravidez, a reclamada alterou o seu horário de trabalho de forma injusta na tentativa de ... descobriu que estava grávida, tendo comunicado imediatamente a empresa. Após este fato, relata ... em razão do seu inconformismo com a mudança do local de trabalho. Tanto que declarou em sua ...
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Precedentes normativos do TST
... empregado estudante com 1 (um) mês de trabalho. Ex-PN 2. (Cancelado pela SDC em Sessão de ... 12 HORÁRIO DE CAIXA (negativo). Não se concede ao caixa o ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ... ão haverá transferência se não houver mudança de domicílio ... É bem de ver que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000605-60.2018.5.06.0312), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. VIGILANTE PATRIMONIAL. ASSALTO. DANO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em se tratando de atividade profissional à qual esteja agregado um risco inerente, como é o caso de vigilância patrimonial, a jurisprudência consolidada do TST tem aplicado a responsabilidade civil objetiva do empregador, na forma do art. 927 do CC. Entretanto, no caso concreto,...
... ça jurídica e considerando tratar-se de mudança brusca na jurisprudência consolidada dos ... dia 09/08/2016, conforme se observa no comunicado de decisão id 82b848c. Tendo sido demitido sem ... Requer o acolhimento do horário de trabalho apontado na exordial e o afastamento ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... emenda, o texto da emenda lhes será comunicado para ratificação ... 3. No case de outros ... , especialmente no que respeita a horário, campo de trabalho ou esfera de atividade, terá ... , devido à insolvência, venda do navio, mudança de matrícula do navio ou outro motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001061-09.2016.5.06.0141), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. O art. 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as...
... externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta ... lei 12.609/2012 introduziu significativa mudança nas condições de trabalho dos motoristas de ... é 01º de junho e o reclamante foi comunicado da despedida em 11 de abril de 2016, projetando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001085-23.2019.5.07.0038), 2020-06-05
... QUE PODERIA TER SEU POSTO DE TRABALHO OU HORÁRIO DE SERVIÇO ALTERADO , vez que tal previsão é ... comunicou previamente o recorrido da mudança" de posto de serviço, na data de 24/08/19, em raz\xC3" ... que em agosto de 2019 o reclamante foi comunicado da alteração de seu turno de trabalho, de modo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000685-80.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... sem dar nenhuma satisfação nem haver comunicado à empresa, abandonou seu emprego no dia ... se opor à negativa de alteração de horário, registrando que se ela pretender retornar ao ... , manifestou a sua insatisfação com a mudança de horário proposta, somente o fazendo nesta ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... Anexo II – Plano de Trabalho – Ações e Mensurações ... Anexo III – ... COMUNICADO ... Comunicamos as empresas abaixo relacionadas ... permeiam todas as áreas do museu é a mudança da percepção ... do público em relação à ... Horário de abertura – cafeteria: 3ª feira a sábado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-25.2016.5.06.0413), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta, o que restou comprovado no caso sob...
... AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. INDEVIDO. A ausência de mudança ... , o autor alegou que, em 11/2/2016, foi comunicado que estava sendo dispensado por justa causa, ... funções de caixa e escriturário, seu horário de trabalho passou a ser das 08:00hs as 18:30hs, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000270-26.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... -se, claramente, que não houve, sequer, mudança de domicílio do empregado, ocorrendo na ... transferência, não havendo qualquer comunicado formal que comprove suas alegações, e ainda que ... trabalhou na campanha política no horário da noite graciosamente " (grifei) ... A ...
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Acórdão Nº 0021433-74.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2021
EMENTA PROPAGANDISTA FARMACÊUTICO. TRABALHO EXTERNO. O fornecimento pelo empregador de equipamentos eletrônicos para lançamento de visitas, tais como "tablets", "notebooks", "Ipad", etc., não autoriza concluir pelo controle indireto da jornada desenvolvida pelo empregado, tampouco afasta o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. A apresentação de relatórios de visitas constitui mero...
... ão como instrumento de fiscalização de horário de trabalho. Hipótese em que a natureza e ... indicar o horário da visita, o que é comunicado ao supervisor; que pode alterar a ordem das ... seu superior; que normalmente não havia mudança no roteiro; que, então, podia fazer o seu ... -
A Experiência Totalitária na Filosofia e na Literatura: Um Paralelo entre As Origens do Totalitarismo, de Arendt, e A Revolução dos Bichos, de Orwell
... da vida animal era a miséria e o trabalho forçado. Fez os presentes acreditarem que todo o ... ão especial no celeiro, onde fora comunicado para a surpresa de todos, que Napoleão vendeu a ... , quando pousava perto dos animais em seu horário de descanso, falava sobre a Montanha de ... A mudança dos porcos para a casa-grande expõe mais uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-05.2018.5.06.0211), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818 da CLT. Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser...
... Nunca viu Anny reclamar do horário ao reclamante. Que o reclamante trabalhou na ... empregados foram despedidos quando houve mudança de titularidade da Medical. Que o reclamante não ... , mas acredita que tal fato era comunicado a Anny. Já viu Anny e o reclamante conversando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000325-83.2019.5.06.0141), 03-06-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelo autor, deve a empresa tomadora responder subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas deferidas na sentença. Esse tem sido o entendimento jurisprudencial predominante do TST, sedimentado na Súmula 331, IV. Recurso empresarial desprovido, no particular.
... já tivesse anotado manualmente o horário seguia-se esse mesmo para anotação no ponto dos ... aconteceu de Micaela proibir diante do comunicado de ida ao banheiro; QUE pegavam de 3 a 4 sacos de ... afastando eventual presunção acerca de mudança de endereço do autor ... Ante ausência de ...