comutação pena definição
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Decisões Monocráticas nº 180726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2020
... paciente foi condenado, em sede recursal, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, ... a suspensão do feito até definição concreta dos autos dos embargos à execução ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 152801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 180726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2020
... paciente foi condenado, em sede recursal, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, ... a suspensão do feito até definição concreta dos autos dos embargos à execução ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 155141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... foi condenado, em segunda instância, à pena de 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 152801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 155141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... foi condenado, em segunda instância, à pena de 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Legislação
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... II — jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e ... suspensão condicional do processo, a comutação da pena ou a concessão de pena alternativa, de ...
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Decisão da Presidência nº 140651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... ilegal, pois a matéria relativa à definição do que se denomina data-base para o ... pena do recorrente tenha como marco interruptivo, em ... RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDULTO, DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 139712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... RÉU REINCIDENTE ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Processo nº 0201490-12.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... decreto de indulto e comutação, da leitura dos ... hediondo após cumprir 1/3 da pena deste e 2/3 do ... que, na definição ...
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Direitos de nacionalidade
... de comunidade que independe da definição territorial de um Estado Nacional. 4 Cidadão , ... não poderá se naturalizar novamente , sob pena de ferir de morte o instituto da coisa julgada, ... suspensão condicional do processo, a comutação da pena ou a concessão de pena alternativa, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... no dia 31 de janeiro de 2005 , a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de dez ... 69 do CP), a definição do regime inicial se faz considerando o ... comutação ... O artigo 107, II, do Código Penal prevê ... -
Decisão da Presidência nº 140447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... pena de 2 (dois) anos de detenção, a ser cumprida em ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0023225-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO PARCIAL. COMUTAÇÃO DE PENA. CRIME COMETIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI ... da República, cabe a ele a definição da extensão do benefício ... Confira-se: ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... ório ou permanente, incluídas, na definição, as missões de cunho científico-cultural e ... á ingressar ou permanecer regularmente, sob pena de ser deportado ou expulso ... Estabelece ... a pena de morte, será necessária a comutação das referidas penas, de acordo com o artigo 91, ... -
Decisão da Presidência nº 137624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena concretamente aplicada, na pendência de recurso ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 137564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena concretamente aplicada, na pendência de recurso ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 145711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 136268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... INSURGÊNCIA CONTRA A APLICAÇÃO DA PENA E PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ...
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Acórdãos nº 0159465-94.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2013
... indeferiu seu pedido de indulto da pena de multa que lhe fora aplicada. Pede a ... o indulto natalino e a comutação de penas seja instrumento normativo ... da República, cabe a este a definição da extensão do benefício. Guilherme de ...
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Legislação Complementar
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... II — jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e ... suspensão condicional do processo, a comutação da pena ou a concessão de pena alternativa, de ...
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Acórdão nº 2006/0283193-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA. LATROCÍNIO. DECRETO-LEI 3.226/99 ... da República, cabe a ele a definição da extensão do benefício ... Entretanto, o ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... De acordo com a definição anterior, a infraestrutura ativa inclui todos os ... õem a rede de acesso, transporte ou comutação para comunicações móveis ... Essa ... Finalmente, vale a pena mencionar que, às vezes, existem confusões nas ...
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Decisão da Presidência nº 137284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... juris da antecipação da execução da pena sofreu um novo fato, a saber, que quando do ... PROCESSUAL PENAL ... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... JUÍZO DE ORIGEM ... APRECIAÇÃO ... direito estrito, a que se submete a definição dessa competência institucional, tem levado o ...
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Decisões Monocráticas nº 1164990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... SEGURANÇA POR PRAZO SUPERIOR AO MÁXIMO DA PENA ABSTRATA COMINADA AO CRIME ... AUSÊNCIA DE ... 2 ... A definição das hipóteses e dos requisitos para a concessão de comutação de penas ou indulto é de competência privativa ...