concausa conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o termo inicial para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da açã
...Incide no caso o conceito de actio nata insculpido na Súmula nº 278 do Superior Tribunal de ... DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA . CARACTERIZAÇÃO . . O Tribunal Regional, instância soberana no ... -
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
...conceito de lógica, isto é, aquilo que não pode ser de outra forma. O alienado ... ser consideradas doenças degenerativas cujo labor foi causa ou concausa. Estas lesões produzem, contribuem ou agravam uma PERDA AUDITIVA DE ...
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Concausa Laboral
...Depois de distinguir doença (exclusivamente) ocupacional, das doenças proissionais ou do trabalho, ela fornece conceito de concausalidade. Diz-se que: “Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado. A concausa não inicia e nem ...
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Acórdão Nº 0020701-84.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado o nexo concausal entre a doença desenvolvida pelo trabalhador e as atividades profissionais, incumbe ao empregador a responsabilidade civil pelo ressarcimento dos danos ocasionados.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado o nexo concausal entre ...Trata-se de concausa, conceito primário que, segundo Cavalieri Filho, significa .. A concausa é outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-64.2013.5.06.0141), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pela obreira. Nesse passo, devida a...
...DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-89.2015.5.06.0412), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada agravaram o quadro de doença que o acometera (concausa), em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, conforme constou do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, configurado o...
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... científico não autoriza indicar que este foi fator de causa ou concausa. Não há trabalho 100% seguro!. Não há como disponibilizar trabalho sem ...Se for levada em consideração, o conceito deve ser observado dentro do equilíbrio da tríade - Física, Cognitiva e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002780-86.2012.5.06.0231), 06-04-2018
DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que o reclamante adquiriu/desencadeou doença ocupacional em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, correto o...
...CONCAUSA. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. A prova dos autos leva à conclus ã o de que ...Alarga-se assim na teoria da concausalidade o conceito do acidente de trabalho. É o caso da concausa; uma das hip ó teses do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Capítulo 3 . Do Crime (Arts. 13 a 25) . 1. Conceito de delito . Existem posições doutrinárias, conceituando o crime sob ... adotada pelo Código Penal para regular os casos nos quais existe concausa superveniente relativamente independente que por si só produziu o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000340-14.2016.5.07.0017), 2018-04-24
...Portanto é possível afirmar que há correlação de nexo concausa". . O conceito de concausa ou concausalidade está definida no artigo 21 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-66.2013.5.06.0193), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO EMPREGADO. CONCAUSA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres, através de ação ou omissão, causa jurídica fundamental da...
...CONCAUSA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADO. Sob o ponto de vista da ...ão de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. " Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000334-53.2016.5.07.0034), 2017-04-26
...DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. . Assevera a Reclamada, ora recorrente, que a sentença está dissociada ... concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional, ante o conceito de concausa. . Não se pode olvidar, também, que na definição do nexo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001710-85.2016.5.06.0007), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na estipulação da indenização por danos morais, cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a proporção do prejuízo sofrido, a condição econômica da vítima e a capacidade do agente ofensor, com o escopo de satisfazer perfeitamente a que se destina, qual seja: reparar a vítima e...
... expert exercidas pela reclamante na empresa atuaram como concausa para o agravamento das patologias apresentadas pela autora (pág. 404 do ... constatado pelo laudo pericial, opera em favor da reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do trabalho, de acordo com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... exaustiva, o que ser serviu de concausa para o acidente . . . ". . . . ... pelo Autor possam ser inseridas no conceito de atividade de risco, na estrita acepção do . parágrafo único ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-57.2017.5.06.0013), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, sendo...
...DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Relação entre Medicina e Direito Trabalhista Desvendando a causa e concausalidade - enfoque trabalhista
... científico não autoriza indicar que este foi fator de causa ou concausa. . Não há trabalho 100% seguro! . Não há como disponibilizar ... • RISCO, POR SI SÓ, É CONCEITO ABSTRATO! . • RISCO, POR SI SÓ, NEM SEQUER INDICA CONDIÇÃO PERIGOSA! ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-15.2018.5.06.0331), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que o acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, resta configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado,...
...DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0021104-63.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20923-33.2014.5.04.0030)
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1 - DANO MORAL. ADOECIMENTO MENTAL. CONCAUSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Constatada possível violação do art. 5º, V,...
... . . DANO MORAL. ADOECIMENTO MENTAL. CONCAUSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. . . . Constatada ... da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de . trabalho não exige ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 782-61.2012.5.04.0030) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL (TENDINITE). CARACTERIZAÇÃO. NEXO CONCAUSAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA. ILEGALIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO ESTABILITÁRIO. A conclusão adotada pelo Regional quanto à caracterização da doença ocupacional (tendinite, agravada pelas condições laborais) resultou da cognição do acervo probatório dos autos.
... da testemunha da reclamada para reconhecer a existência de concausa entre a atividade e o agravamento da lesão. Defende que, do depoimento ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0021058-78.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias descritas na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários de advogado, em se...
...EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Havendo prova de que a ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0021183-42.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento das patologias do empregado, bem como que o empregador não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. Demonstrado que o trabalho ... Sobre a Epicondilite de cotovelo, convém destacar que o seu conceito vem sofrendo algumas modificações no decorrer dos anos. Antigamente era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001641-54.2015.5.06.0018), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante em prol da reclamada contribuíram para o desenvolvimento das enfermidades que o acometeram, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto, configurado o nexo concausal entre a doença agravada e o trabalho prestado, é
...ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão Nº 0020291-21.2015.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento ou agravamento da moléstia descrita na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. Havendo prova de que ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-36.2018.5.06.0411), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...
...ça, resta afastada a presunção em comento; que a mencionada concausa leve apontada pelo expert não tem relação a doença alegada na peça de ... o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. A configuração do acidente de trabalho não exige que o ...