conceito bem juridico
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Rejeitada ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural
Rejeitada ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural
... O ministro citou ainda diversos instrumentos de proteção ao bem cultural presentes no ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº 2016/0226106-3 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... organização ... criminosa, ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME.PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO.GRAU DE OFENSA. VALOR DA SUBTRAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado odesvalor representado pela conduta humana, bem como a extensão dalesão causada ao bem...
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Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito jurídico de ordem pública não se confunde com ...
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Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... dizer do Ministro Carlos Ayres Britto, "o conceito ... pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos ...
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Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dizer do Ministro Carlos Ayres Britto, "o conceito ... pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. FLAGRANTE ... com exatidão ao conceito ...
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Acórdão nº 2015/0202783-9 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... Superior Tribunal de Justiça ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0199045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo ... integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0114032-4 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0227236-1 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0324142-7 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0056873-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0325465-2 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ... constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado ...
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Acórdão nº 2015/0014110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conceito jurídico de ato de improbidade administrativa, ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADECONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA.COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. REGIMEMANTIDO. DETRAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO APRECIADASPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... CONCEITO FUNCIONAL ... jurídico ... -
Acórdão nº 50034134420218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... /06 traz em seu discurso a proteção à saúde pública , bem jurídico pretensamente tutelado pela norma ... O conceito de bem jurídico parte ...
- Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 248801 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato coator acórdão ... ATIVIDADE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NO ARTIGO 60 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL ...
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Acórdão nº 2016/0060336-3 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Esta Corte Superior já decidiu que o conceito" disposto no artigo 43, inciso ... XLVIII, da Lei 4.878/65,\xC2" ... ção legal restrição para posterior reenquadramento jurídico ...