conceito bem juridico
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Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem pública, conceito" jurídico que “não se confunde com ... incolumidade\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0223805-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode transferir o que não ... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e 161) ... 5. O novel Código ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forem as finalidades a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a saída do ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das ... Sob o viés da matriz constitucional, foi recepcionado o conceito" do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que contém em si uma conotaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das ... Sob o viés da matriz constitucional, foi recepcionado o conceito" do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que contém em si uma conotaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... -se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... ou Municipal, da apresentação dos documentos de regularidade jurídico-fiscal exigidos para a habilitação, desde que exibido o Certificado de ...
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Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONCEITO ... ANALÍTICO DE CRIME. MOTIVOS. LUCRO FÁCIL. ... jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0039348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0068170-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PERCEPÇÃO DE VANTAGENS VENCIMENTAIS. EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, II DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA....
... " do órgão julgador, em que se evidencia um conceito ... -
Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0028649-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídico diferenciado que lhe é devida ... irregularidade enquadrável no conceito" de \"irregularidade em cadastro fiscal \" ... para efeito\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0195478-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do
... diante do crime cometido ... 2. O conceito de culpabilidade costuma ser utilizado em três sentidos: ... que recai sobre o agente, ante o bem jurídico ofendido. ... -
Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ... físico ou intelectual, como também da prática de um negócio jurídico." ... Analisando estas obrigações sob o enfoque tributário, AIRES F ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... íveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente ... ção do termo "terras" nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... forem as finalidades a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a saída do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... eleito pelo Conselho Federal, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de exercício de advocacia ... exação na prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de defasa da classe; ... VI ? ...
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O Bem Jurídico e a Constituição Federal
@1. O conceito de bem jurídico penal ... Jorge de Figueiredo Dias 1 percebe que a noção de bem jurídico, embora fulcral do Direito Penal, não pôde até ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem pública, conceito" jurídico que “não se confunde com ... incolumidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0251970-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem pública, conceito" jurídico que “não se confunde com ... incolumidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem pública, conceito" jurídico que “não se confunde com ... incolumidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem pública, conceito" jurídico que “não se confunde com ... incolumidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma oferta pública para a realização de um negócio jurídico, qual seja a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das ... Sob o viés da matriz constitucional, foi recepcionado o conceito do art. 43 do CTN de renda e proventos, que contém em si uma conotação ...