conceito caderno encargos
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Elisão tributária e as regras e princípios no sistema constitucional brasileiro
... de ter acesso material e intelectual ao conceito normativo, ainda que se saiba que os conceitos ... In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Caderno de Pesquisas Tributárias: capacidade ... o objetivo primeiro é a partição de encargos comuns. 186 ... Segundo pensamos, deve-se ...
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Direito de imagem
... @@@4.2.1. Conceito e autonomia ... As questões envolvendo a imagem ... ção, e sobre a qual recaiam todos os encargos trabalhistas e fiscais. O segundo, assinado ... Paulo , 7 de junho de 2006, Caderno 2, p. 1 ... “Neymar fecha novo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... Emília Facchini – DJMG 25.6.99 – Caderno V – p. 11) ... Se o Juiz do Trabalho, ao ... perante terceiros, exercício de encargos de gestão (art. 62, II, da CLT), participação ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... assim a aplicação das multas e demais encargos devidos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A Caixa ... a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012322420154058500), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... para fazer frente aos respectivos encargos. No que concerne à Previdência Social, a ... 41 e 49), integram o conceito de remuneração, sujeitando-se à contribuição ... ário Nacional, acrescido ao referido caderno legal pela Lei Complementar nº 104, de 10 de ... -
Decisão Monocrática nº 0014746-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2010
... , sendo legÃtimo apenas discutir os encargos, que afirma ilegais.â (TJBA. Quarta ... 23 do ... Caderno" 1); TJBA â\u0080\u0093 AI 8665-6/2009 â\u0080\u0093 1ª C.CÃ\xC2" ... as Câmaras capaz de enfraquecer o conceito ...
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Os Tributos
... I – INTRODUÇÃO ... 1. CONCEITO DE TRIBUTO ... O art. 145 da CF autoriza a ... para cus-tear, além de outros, os encargos previstos no art. 166, § 1º, que, por seu ... O Fato Gerador do ICM ... Caderno de Pesquisas Tributárias nº 3. São Paulo: Ed ...
- Legislação
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Taxa condominial. Cobrança
... quanto às obrigações respeitantes aos encargos condominiais, ainda que na tenha havido o ... No que tange ao conceito de ‘instrumento’, vale registrar a lição de ... Tribuna do Direito, caderno ...
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A dinâmica da locação
... Quinta – quais outros encargos correrão por conta do locatário (IPTU, ... Em entrevista a caderno imobiliário, procuramos sintetizar o assunto, ... - O STJ não incluiu o terreno urbano no conceito de espaço para estacionamento de veículos, ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... conceito, depreende-se que o estabelecimento é ... ção de todos os serviços objeto do caderno processual;” (ID32297028, p.p. 27-28) da ... encargos decorrentes de serviços que não prestaram e ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... O conceito legal de meio ambiente, constante na Lei n ... o ambiente, suportando todos os encargos resultantes. Segundo o pensamento de Ramon ... do Ministério do Meio Ambiente, no seu Caderno de Orientações sobre Cidadania e Consumo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... Código para aferir autenticidade deste caderno: 755891477/2014 Tribunal Superior do Trabalho 16 ... a Associação de Pais e Mestres pelos encargos" trabalhistas dos empregados contratados por esta \xC3" ...
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Leis
... , a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ... a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização ...
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Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... conceito proposto pela Organização Internacional do ... de mandato, em forma legal, exerçam encargos de gestão, e, pelo padrão mais elevado de ... 912, 3 fev. 2012, Caderno Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, p ... -
Decisão Monocrática nº 62180-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2009
... ça ou não de juros exorbitantes e encargos excessivamente onerosos, não há que se ... 23 do Caderno 1); TJBA â AI 8665- ... 6/2009 â 1ª ... as Câmaras capaz de enfraquecer o conceito ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ” e não econômica, o que significa conceito técnico, mas sem substrato econômico e ... o ente público por eventuais encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ... Em notícia na Folha de São Paulo, Caderno Dinheiro, de 28 de agosto de 2006, p. 1, foi ...
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Decisão Monocrática nº 88680-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2009
... ça ou não de juros exorbitantes e encargos excessivamente onerosos, não há que se ... 23 do Caderno 1); TJBA â AI 8665-6/2009 â 1ª ... as Câmaras capaz de enfraquecer o conceito ...