conceito direito real uso
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... também orientador do Direito" Administrativo, para que não haja\xC2" ... real ... técnico. ( ... ) o conceito ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... LIVRO I. Pessoas jurídicas de direito privado ... TÍTULO I. Fato gerador ... As ... do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na ... de renda, tributadas com base no lucro real, será de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
... COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO ... 1º, III, da CF). O conceito de imagem traduz a ideia de projeção da pessoa ... vezes dependente do emprego, visualiza-se a real possibilidade de sua submissão, mesmo que ... -
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessário." (in "Lições de Direito Processual Civil", vol. II. 10.ª ed. rev. e ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... 13. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... 7. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ... , para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de direito pessoal ou real ... Vale lembrar que o possuidor direto ou imediato também pode se valer de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... VII – suspender a aplicação do direito compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... I – a queda real ou potencial: ... a) das vendas; ... b) dos ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... a condenados por crimes sem violência real, que reduzam substancialmente a população ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... como às Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às ... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... autoridade aduaneira poderá exigir garantia real ou pessoal ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... deste artigo, fica a ele assegurado o direito de preferncia, nas mesmas condies da proposta ... -se por contingncia a incapacidade temporria, real ou potencial, de atendimento integral da demanda ... o gs regularmente, enquadrando-se nesse conceito o consumo comprovado dos fornecedores em suas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... I - de apuração do lucro real, que será entregue em meio digital e no qual: ... ária, com discriminação do bem, do direito" ou da obrigação da investida objeto de avaliaç\xC3" ... ção social sobre o lucro líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas ... , constituindo uma realidade híbrida entre o real e o virtual. Nesse contexto, defende-se que as ... e apresentar reivindicações perante o Direito, o Estado e outras instâncias do poder. Essa ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... I - queda real ou potencial: ... a) das vendas; ... b) dos ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... real e o mercado regulatório, nos termos do art. 4º ... o inciso I do caput e observará o conceito de universalização e o disposto nos § 2º e ... Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fica autorizado, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... Direito da Regularização Fundiária Plena. Juiz de Fora: Editar, p. 43, 2017 ... 2. A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ... 2.1 Conceito. Natureza jurídica. Elementos. Evolução normativa ... A primeira referência ao instituto da Concessão de Direito Real de Uso no ordenamento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... real dela e dos recorrentes, a despeito da ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... da promulgação do texto constitucional, real intenção de dono; ( ... ) o critério da ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ... ção, esta não se confundia com o conceito dogmático subjetivo de propriedade, 2 aliás, ...